Coisas Giras de Portugal em 2011 (13)

«O líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, disse na sexta-feira à noite que a Região Autónoma da Madeira necessita “urgentemente” de liquidez, acreditando ser possível um acordo com o Governo para solucionar a questão financeira.

“A Madeira tem muito património, graças a Deus, o património que a Madeira tem é mais do que suficiente para cobrir muitas vezes a sua dívida, o problema é liquidez e nós precisamos, urgentemente, dessa liquidez para poder pagar os fornecedores em atraso, para poder terminar as obras que estão em curso”, afirmou Alberto João Jardim.

O presidente do PSD-M, discursava no Porto Santo, no tradicional comício que assinala a “rentrée” política do partido na região, ocasião em que explicou que é nesse sentido que “se vai procurar fazer um acordo com o atual Governo da República”, de coligação PSD/CDS-PP.

Alberto João Jardim, que há mais de 30 anos preside ao Executivo regional, justificou a dívida da Madeira com o “ataque financeiro” do Governo socialista através da Lei das Finanças Regionais.

Para o dirigente do PSD-M, a situação destruiu o que estava planeado e as “legítimas expetativas” que existiam face à lei que estava em vigor.
“Gente dos partidos” em “sociedades secretas”
“Com este rombo nas finanças da Madeira, eu só tinha duas hipóteses: ou fazia como no boxe, jogava a toalha ao chão e desistia (…) ou então enfrentava-os como enfrentei e aumentei a dívida da Madeira”, declarou Alberto João Jardim, referindo que preferiu a “derrapagem financeira” para “resistir à agressão socialista (…) e agora poder negociar com o Governo que é liderado pelo PSD” a ter que se “render e ter parado com tudo”.

Às centenas de pessoas que assistiam ao comício, o social-democrata acrescentou que a restauração das finanças públicas da Madeira é um dos quatro objetivos do programa de Governo com que se apresenta, novamente, às eleições legislativas regionais de 9 outubro, que incluem a manutenção do Estado social, a continuação das obras em curso e a concretização das que foram lançadas, e o alargamento da autonomia. (…)»

Lusa (20/08/2011) (1)

«O Governo está a estudar a subida da taxa mínima de IVA dos 6 para os 8%, apurou o CM. No sector do leite, os profissionais garantem que a medida irá “enterrar” a produção nacional e criar uma guerra entre distribuidoras para não reflectir os preços no consumidor, reduzindo as margens de lucro dos produtores. (…)

Para Pedro Pimentel, da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, é preferível que o IVA suba um pouco na taxa mínima para todos os produtos do que mudarem o imposto só em alguns produtos. “Dentro dos produtos lácteos se uns ficam a 6% e outros, sem se perceber o critério, têm aumentos brutais para os 23%, não vão vender”, exemplifica. O responsável critica contudo o facto de “em Portugal o IVA sobre a alimentação” ser “bastante mais elevado do que a média europeia”. Se o Governo passar o IVA reduzido para 8%, este será o dobro do que é cobrado em Espanha para o cabaz básico.

Fernando Cardoso, da Fenalac, teme que a subida do IVA ponha em risco os 90 mil postos de trabalho que o sector emprega. “Todos os anos fecham mil explorações leiteiras”.

O Governo tem de mexer nas taxas de IVA para compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), por forma a compensar 1480 milhões de euros. Isto é possível subindo o IVA reduzido para 8,4% e eliminando a taxa intermédia de 13%. Diferentes cenários estão em estudo e a decisão final só será tomada depois de discutida com os parceiros sociais, garante o Ministério das Finanças. (…)»

Pedro H. Gonçalves (19/08/2011) (2)

«As decisões do governo desde que tomou conta do país – aumento dos transportes em 15%, aumento em 17 pontos percentuais do IVA sobre luz e gás e corte a 50% do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo -, vão custar 260 euros a cada cidadão português, isto considerando os dados estatísticos médios da utilização de cada um daqueles serviços, assim como o ordenado médio em Portugal.

Assim, um trabalhador que ganhe cerca de 900 euros mensais, vai perder cerca de 210 euros no subsídio de Natal – porque o corte só incide no valor acima dos 485 euros de salário mínimo. Como este português vai de autocarro ou metro para o trabalho, então, e já desde este mês, começou a pagar mais quatro euros pelo passe. Até Dezembro são mais 20 euros nestes títulos. Como além de trabalhar e andar de transportes, os portugueses também têm água e gás em casa, estes serviços básicos vão passar a custar mais 10 euros mensais, considerando o consumo médio de cada lar em Portugal. Entre Outubro e Dezembro, estes aumentos vão tirar um total de 30 euros.

Contas feitas, eis o contributo deste português detalhado: mais 210 euros para o Estado com a sobretaxa de IRS, outros 30 euros para dar às empresas de luz e gás e mais 20 euros para as empresas de transporte. Total: 260 euros até ao final do ano.

“A população começa a ter uma classe média baixa que, por vezes por uma diferença de 50 euros, está completamente soterrada com os aumentos em catadupa”, comentou ontem Jorge Morgado, da Deco, em reacção à antecipação do aumento do IVA na electricidade e água. O governo não avançou com qualquer medida para reduzir os “custos de interesse geral” (…)»

Filipe Paiva Cardoso (13/08/2011) (3)

(1) Artigo reproduzido no Expresso Online.

(2) Artigo do Correio da Manha.

(3) No jornal I.

Fontes das Imagens: Y. (cartune de António, do Expresso, de 1993); Conistorgis.

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