O desafio de Pedro Nuno Santos ao PS

«A mudança política em 2015 abriu um parêntesis na ofensiva neoliberal em Portugal. Para que não se feche, este parêntesis implicaria opções precisas, hoje ausentes e, portanto, uma diferente relação de forças entre o PS e a esquerda.
O artigo de Pedro Nuno Santos, “Os desafios da social-democracia”, dirige-se a um interlocutor errado. O congresso do PSD é o último sítio onde esse desafio terá resposta. Pelo contrário, o desafio começa em casa. Quais os conteúdos de uma verdadeira opção social democrata que o PS possa propor a si próprio? Sem esta definição, será difícil ao PS, como defende PNS no final, “garantir que a mudança política conseguida em 2015 seja uma efetiva viragem e não apenas um parênteses na história do PS e da democracia portuguesa”.

A atual experiência governativa é historicamente singular porque foi a primeira vez que o PS esteve disponível – ou foi forçado pela aritmética eleitoral – a procurar um acordo com a esquerda. Ao contrário do que afirma PNS, o Partido Socialista não “deixou de estar obrigado” a governar com a direita, simplesmente porque essa sempre foi uma escolha. De resto, o fundo dessa convergência – os pilares estruturais da alternância, do Tratado Orçamental, as leis laborais e a submissão à NATO – mantém-se intacto.

É certo que os acordos assinados com a esquerda permitiram suster a ofensiva liberal e remover do programa do governo propostas eleitorais do PS que a continuavam. Assim, foram definidos alguns avanços e criadas condições para outros. A solução política desta legislatura é essencialmente defensiva, com limitados ganhos para a classe trabalhadora e que não resolveram os problemas estruturais do país. Não é menos importante por isso, mas é o que é: um acordo político imediato, longe de um projeto estratégico para redefinir Portugal.

A evolução neoliberal da família política socialista é um fenómeno global. Os tempos dos Partidos Socialistas do ‘Estado de bem-estar social’, no contexto de crescimento económico dos anos 1950 e 60, terminaram com a estagnação dos anos 70. Não há volta atrás. Os seus novos programas políticos integraram acriticamente os pilares da ofensiva neoliberal, ou, como PNS bem identifica, a doutrina das “reformas estruturais”: a globalização económica, a flexibilização laboral, a liberalização financeira. A União Europeia, liderada pela aliança entre a nova ‘social-democracia’ e os conservadores, não é mais do que a institucionalização destes princípios: as leis da concorrência que proíbem qualquer intervenção pública nas economias e pressiona as privatizações; as regras orçamentais cegas; a suposta ‘independência’ do Banco Central Europeu, que serve promover os mercados financeiros. Foi aí que o programa social-democrata soçobrou e desistiu de si próprio, arrastando todo o espectro político para a direita.

A social-democracia que inspira Pedro Nuno Santos prevaleceu num tempo, já distante, em que a relação de forças era mais favorável ao trabalho, em que o capitalismo vivia tempos de expansão económica e relativa estabilidade geopolítica e financeira. Mas o mundo mudou. As organizações de trabalhadores foram atingidas pelo avanço da precariedade. A política económica ficou limitada pelo consenso que privilegia a disciplina de mercado e criminaliza outras formas de intervenção pública. A globalização selvagem, combinada com a liberalização financeira, criou super-instituições com poder para fazer ajoelhar países soberanos. O resultado da globalização financeira é um capitalismo diferente do que existia no pós-guerra, mais insustentável, mais perigoso, incapaz de garantir prosperidade, quanto mais de distribuí-la. Hoje, a social-democracia teria que ir muito além do conhecimento da “gramática política e moral que separa a direita da esquerda”, como escreve PNS. Precisaria de um programa ousado e transformador e o consenso europeu e liberal não o tolera. A questão é de saber se o PS ouve sequer as propostas de Pedro Nuno Santos.

Um debate ideológico corre o risco de ignorar a política concreta. As desastrosas vendas do Banif e do Novo Banco a capital estrangeiro, os recuos no combate ao rentismo na energia, a hesitação perante o assalto aos CTT ou o congelamento do essencial das leis laborais da direita, ou seja, a prática do governo, mostraram uma política que prefere não ir mais longe. A social-democracia já não existe.

2. A questão prende-se então com os conteúdos concretos de uma política que defendesse a maioria da população, quem vive do trabalho. Como se desenha na prática um programa que cumpra o princípio de liberdade baseado nos serviços públicos e na defesa do trabalho, tal como enunciado por PNS?

Tal política teria certamente que começar pelo mundo do trabalho, por uma profunda alteração da legislação laboral, com três objetivos: pleno emprego, estabilidade e salário. Menos horário, como afirma PNS, mas também a erradicação das formas legais de precariedade, a começar pelas Empresas de Trabalho Temporário, e generalização da contratação coletiva como forma de equilibrar a relação de forças. Passaria igualmente por uma reforma dos serviços públicos, a começar pela Saúde. Não se trata apenas de colmatar as falhas mas de investir para proteger o SNS da predação privada, invertendo-a. Passa por resgatar as PPP e garantir a gratuitidade da saúde, mas também boas condições de trabalho aos seus profissionais, equipamentos, medicamentos e capacidade para internalizar as respostas que alimentam as rendas pagas aos grupos da saúde privada. Nada disto se faz sem uma profunda alteração do quadro legal da saúde em Portugal, e muito menos sem um substancial compromisso orçamental. O mesmo se aplica à educação ou à cultura.

Há outras áreas em que o rentismo privado coloca em causa a capacidade do Estado para ser um garante de progresso social e bem estar. A erradicação da pobreza energética não pode ser alcançada sem medidas que acabem com os privilégios injustificados das elétricas. E qualquer Estado terá enormes dificuldades em empreender um programa de investimentos estruturantes se não tiver o controlo dos seus setores essenciais, como propôs Corbyn, a começar pelas infraestruturas de produção e distribuição de energia.

Finalmente, uma agenda transformadora para Portugal não é compatível com a atual política de gestão da dívida pública e contraria as regras neoliberalizantes da União Europeia. É por isso que, para além de concretização, esta agenda precisa de ousadia.

3. Em suma, a mudança política em 2015 abriu um parêntesis na ofensiva neoliberal em Portugal – conduzida à vez por PS e PSD ao longo de mais de três décadas – e que teve o seu expoente máximo nos anos da Troika. Para que não se feche, este parêntesis deveria deixar de sê-lo para se tornar naquilo a que PNS chama “uma viragem”. Mas implicaria opções precisas, hoje ausentes e, portanto, uma diferente relação de forças entre o PS e a esquerda.»

Mariana Mortágua (1)

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Comentarium: Será o PS social-democrata? Fica a dúvida legítima. Ás vezes parece que não.

(1) Artigo publicado no jornal “Público” em 17 de fevereiro de 2018 e reproduzido em Esquerda.net.

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Ainda Catherine Deneuve

A propósito disto:
«Sim, eu amo a liberdade. Não gosto desta característica do nosso tempo em que qualquer um se sente no direito de julgar, de arbitrar, de condenar. Um tempo em que uma simples denúncia nas redes sociais gera punição, demissão e por vezes leva ao linchamento mediático»
«Aos conservadores, racistas e tradicionalistas, de todos os tipos e que estrategicamente me vieram apoiar, gostaria de lhes dizer que não me enganam. Eles não terão nem a minha gratidão nem a minha amizade, pelo contrário. Sou uma mulher livre e continuarei assim»

«Poderia dizer que me chegaram histórias de situações mais do que indelicadas e que sei de outras atrizes que sofreram nas mãos de realizadores que abusaram dos seus poderes. Simplesmente, não serei eu a falar em nome delas»

Catherine Deneuve (1)

Comentarium: Obviamente subscrevo estas palavras da actriz Catherine Deneuve.

(1) Fonte: Sapo 24.

Feminismo Quotidiano: Querem a CIG uma instituição meramente decorativa (ou então querem que seja extinta)

Quando lês as noticias e parece que o mundo endoideceu… (Quando vemos o que se passa nos outros países, como os Estados Unidos e a França, podemos fingir que não é nada connosco. Quando falamos do nosso próprio país as coisas aquecem. Deve ser por isso que são muito poucas e muito poucos aqueles que escrevem textos iguais a este.).
Em Portugal o feminismo é incipiente e mal visto. Pior: muitas mulheres e homens portugueses pensam que as outras mulheres e homens não merecem ter direitos.
Há quem goste de dizer “os organismos do Estado não fazem nada logo devem ser extintos”. E depois reclame quando eles fazem alguma coisa!… Foi isso que aconteceu na semana passada.
cigA Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) nasceu em 1975, embora só tenha sido legalmente criada em 1977. Nasceu com o nome Comissão da Condição Feminina (CCF). Como se pode ler no seu site: «Apesar da sua longevidade, a CIG tem ainda muito a fazer, uma vez que os resultados internos ainda estão muito aquém dos desejados. Os princípios da igualdade estão adquiridos na lei, bem como nos grandes tratados internacionais, mas o que falta é o seu conhecimento e a sua apropriação quer por mulheres, quer por homens, tanto em Portugal como por esse mundo fora.».
A GIG tem entre as suas atribuições: «Receber queixas relativas a situações de discriminação ou de violência com base no género e apresentá-las, sendo caso disso, através da emissão de pareceres e recomendações, junto das autoridades competentes ou das entidades envolvidas».

Portanto quando o opinador José António Saraiva no texto “E se um homem se sentir galinha”, publicado no Semanário Sol, no dia 1 de Janeiro de 2018, em que mostra toda a sua transfobia é natural que a CIG apresente queixa ao DIAP apenas para o Ministério Público averiguar se há crime ou não.

Para o opinador João Miguel Tavares, amigos e admiradores o facto da CIG se movimentar e fazer algo é um escândalo! De acordo com eles a CIG devia limitar-se a debater (???) com José António Saraiva a questão!!

Em resposta, a CIG emitiu um comunicado em que quase pedia desculpa por cumprir os seus serviços mínimos!

E no meio deste caldo mediático português, não percebo porque a UMAR, as Capazes e outras organizações feministas – e há dezenas delas constituídas cada uma por pouquíssimas pessoas – não se batam para que a CIG seja mais que uma mera instituição decorativa e cumpra o papel para a qual foi criada!

Será que o único papel da CIG é canalizar fundos comunitários? Fica a questão.

Como disse inicialmente: Há dias em que lês as noticias e parece que o mundo endoideceu…

Para Saber Mais:
GIG (sítio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género)
O arquitecto Saraiva e a incitação à violência
Em defesa de um homem sem escrúpulos
Comunicado sobre artigo de opinião de José António Saraiva publicado no Jornal “Sol”, no dia 1 de janeiro de 2018

Feminismo Quotidiano: #MeToo, a Carta das Francesas e o Feminismo

(O título desta série de textos poderia ser “Quando lês as noticias e parece que o mundo endoideceu” ou “O Meu Feminismo” mas optei por um titulo mais “neutral”: Feminismo Quotidiano.)

E o título deste post poderia ser: a verdade é muito complexa…

MetooTenho acompanhado a polémica à volta do #MeToo com muita preocupação e cepticismo: porque eu, para além de ser feminista sou céptica. Por isso decidi escrever este texto para explicar como vejo as situações.

Em primeiro lugar quero esclarecer que para mim existem vários níveis numa relação. Um esquema básico:

1º Sedução ou assédio sexual. A sedução torna-se assédio sexual quando uma das partes não deseja.

O Código do Trabalho português no seu  artigo 29º define assédio:

«1 – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

2 – Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não-verbal ou física, com o objectivo ou o efeito referido no número anterior.»

Notar que cito a legislação portuguesa e não a norte-americana, que é diferente.

Notar também que a palavra-chave a reter aqui é “indesejado”: é isso que transforma uma legítima e não criminosa sedução num crime que deve ser denunciado.

2º O abuso sexual se dá quando alguém em uma posição de poder ou de autoridade se aproveita da confiança e do respeito de uma pessoa para envolvê-la em actividades sexuais não consentidas. É crime!

3º Violação. É crime!

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Penso que as norte-americanas do movimento #MeToo não fazem a separação entre sedução e assédio sexual. Não fazem porque são puritanas mas também porque a própria cultura norte-americana onde elas vivem é puritana. Desse ponto de vista concordo com as ideias da actriz Catherine Deneuve e de centena de mulheres em França. No entanto as francesas erram na carta ao dar entender que o único tipo de relação não consentida é a violação. De facto, antes de se chegar até aí existem inúmeras modalidades de situações sexuais não consentidas!

O assédio sexual e o abuso sexual – e às vezes até a violação – no meio cinematográfico em geral e em especial no meio cinematográfico norte-americano sempre existiram: muitas vezes o único “teste” que é necessário fazer é o “teste do sofá”. Sempre se soube isso nos corredores das galas e das produções norte-americanas. Muitas actrizes – e actores – beneficiam-se deste “teste” para ascenderem profissionalmente. Talvez agora as coisas mudem ou então tudo mude para que tudo fique igual.

Porquê só agora as denúncias? O facto de Donald Trump ser presidente e dele e dos seus apoiantes conhecerem minimamente e terem contacto com @s abusadores e @s abusad@s terá alguma coisa a ver? Penso que sim.

O escândalo só rebentou quando o produtor de sucesso Harvey Weinstein ser acusado por Ronan Farrow, num artigo publicado na revista The New Yorker, em 10 de Outubro de 2017 (Dez dias antes tinha sido publicada uma noticia sobre o facto no The New York Times que não teve grande impacto). É engraçado que a primeira queixa contra Weinstein aconteceu em 1998, no programa Late Show with David Letterman e foi feita por Gwyneth Paltrow. E entre 1998 e 2017 várias pessoas repetiram a queixa. Portanto Oprah Winfrey (e muitas outras mulheres) sabiam e nunca disseram nada. Foram hipócritas.

Duas coisas há que ter em atenção quando se olha para o movimento #MeToo norte-americano:

  1. Há mulheres que fazem parte do movimento que foram realmente assediadas, ou abusadas e mesmo violadas.
  2. Há homens inocentes: estamos numa fase do movimento em que toda a gente- sobretudo homens – é acusada por tudo e por nada logo é impossível não existirem inocentes. Não me parece que vá durar para sempre. Mas enquanto durar vai prejudicar as carreiras de muitos homens inocentes e de muitos homens culpados.

Num Estado de direito normal seriam os juízes a punir os criminosos. Mas como o Estado de direito já deixou de morar nos Estados Unidos ANTES da eleição de Donald Trump exige-se que sejam as empresas privadas que façam de sua justiça através do despedimento. Weinstein deu o exemplo despedindo-se da empresa que geria e sendo expulso da Academy of Motion Picture Arts and Sciences (que atribui os Óscares). A propósito a actriz Rose McGowan disse em Novembro de 2017: «Está na hora de limpar a casa».

E foi isso que aconteceu com Kevin Spacey, quando também ele foi acusado de assédio sexual: primeiro a Netflix suspendeu as filmagens da série  House of Cards; depois de mais acusações deste género foi despedido da série; e foi substituído por Christopher Plummer no filme Todo o Dinheiro do Mundo, num passo que foi considerado um exemplo para a industria cinematográfica norte-americana.

Outros aspectos ainda do #MeToo de Hollywood:

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Nas galas as mulheres são “convidadas” e “oprimidas para” (embora nenhuma mulher seja coagida a agir assim oficialmente) usarem pouca roupa e serem vistas em formas provocantes por outras mulheres e também por homens. Na minha opinião essas modas são prejudicais para as mulheres: tornam-se mais vulneráveis. (Parágrafo puritano mas cheio de bom senso).

– Independentemente de uma mulher estar mais despida ou mais vestida Ninguém Deve fazer assédio, abuso ou mesmo violação.

Concluindo: A verdade sobre o que se passa nos Estados Unidos não é simples, o assédio sexual, o abuso sexual existem e nem todos os homens são culpados. Também e necessário acrescentar que ser feminista é procurar a verdade e a justiça.

Para Saber Mais:

Escândalos sexuais: Ian McKellen diz que algumas atrizes também trocaram sexo por trabalho

Assédio: 6 poderosos do showbizz que caíram em 2017 após denúncias das vítimas

Você não percebeu, mas 8 ativistas feministas passaram pelo tapete vermelho do Globo de Ouro 2018
Manifesto francês denuncia puritanismo da campanha #MeToo
“Nous défendons une liberté d’importuner, indispensable à la liberté sexuelle” (a Carta das Francesas no original)

Resposta a Catherine Deneuve: “Os porcos e os seus aliados estão inquietos?”
Uma carta polémica (“seduzir alguém de forma persistente não é crime”) e uma resposta dura (“estou chocada”)
Lutamos, lutamos. Mas… E depois?
Globos de Ouro: É Preciso Sair do Truman Show (com amigos)
Assédio sexual ou Sedução?
Sem-noção, distorção e outros nãos ao manifesto de Catherine Deneuve & 99 francesas

Catherine Deneuve: “Aos conservadores, racistas e tradicionalistas, que estrategicamente me vieram apoiar, gostaria de lhes dizer que não me enganam”

Última Actualização: 16/01/2018