Coisas Giras de Portugal em 2011 (14)

«Durante a visita àquele que foi o primeiro hospital público a ter gestão privada (igualmente o primeiro hospital de gestão privada a ser devolvido ao público, em 2009), o ministro explicou à Agência Lusa que o Governo tem em mente um recuo em relação à política de PPP na Saúde: “Reavaliá-las e para já não pensar em novas. Para já estamos concentrados em aumentar a eficiência do SNS (Serviço Nacional de Saúde), em trabalhar com profissionais de saúde para ver como é que, com a redução de custos, podemos manter o essencial que é servir estas pessoas todas”. A visita ao Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) faz parte de um conjunto de visitas para que Paulo Macedo possa inteirar-se da realidade e das caraterísticas específicas quer das unidades de saúde quer das suas populações

“As reduções de custos são importantes, mas estão sempre subjacentes e relegadas ao serviço que temos de fazer, e acho que foi bom exemplo esta visita não programada à urgência, para podermos ver o tipo de necessidades que temos e estas pessoas que temos de servir”, acrescentou Paulo Macedo, depois de contornar o roteiro da tarde. (…)
De acordo com Teresa Maia, a unidade recebe pessoas de 101 países, em particular oriundos dos PALOP (Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau), o que a torna no hospital com maior taxa de mortalidade infantil, dado justificado pelas características de saúde dos imigrantes (maior prevalência de VIH/Sida) e pela grande afluência de jovens, uma “problemática emergente”.

A diretora acrescenta que é também ali que mais se sinalizam crianças vítimas de negligência e maus-tratos, sublinhando que há ainda a consulta conjunta de droga e toxicodependência, tuberculose e VIH.

“Há aqui o que não há noutros sítios. As características da população condicionam toda a atividade clínica”, reafirmou Teresa Maia, numa conclusão que teve a concordância do ministro da tutela.

“O hospital está virado para esta população, virou as urgências para estas patologias que tem aqui, especificidades claras”, resumiu Paulo Macedo, que tocou ainda na questão da gestão da unidade, para esclarecer que é “para manter o atual modelo. Não temos outros planos para este hospital. Mas as opiniões que obtive foi de que o hospital beneficiou da anterior gestão (privada), pelo menos em termos de práticas, não vou comentar em termos financeiros”.»

Paulo Alexandre Amaral (17/08/2011) (1)

«Depois do Programa de Governo abrir a porta à gestão dos hospitais e dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelos privados, os maiores grupos nacionais vêem a medida com bons olhos e ficam agora à espera de propostas concretas do Executivo.

Os grupos Espírito Santo Saúde e Mello Saúde não querem, para já, pronunciar-se sobre qualquer interesse em concreto, apesar da medida ser do seu agrado. Até porque, o documento que começa hoje a ser discutido no Parlamento faz depender a proposta de uma avaliação prévia da oportunidade da medida.

“Teremos de avaliar caso a caso, se tivermos uma proposta concreta”, diz Isabel Vaz, presidente do Espírito Santo Saúde. “Até porque primeiro é preciso olhar para a rede de hospitais e serviços e requalificar a oferta”, diz. “Para já estamos no plano das hipóteses. É cedo para dar uma resposta. Será necessário avaliar caso a caso”, alinha Salvador de Mello, presidente do grupo Mello Saúde, referindo que “tudo o que seja abrir o sistema a todos os actores é útil e positivo e fomenta a competitividade do sector”.»

Catarina Duarte (30/06/2011) (2)

«O advogado de Ana Jorge, João Correia, confirmou hoje à Agência Lusa que a substituta de Correia de Campos na pasta da Saúde vai a julgamento no Tribunal de Contas, em data ainda por definir, e que “logo se verá se existe ou não responsabilidade financeira”.

“Claro que vai haver julgamento. É o que está na lei, é a tramitação normal do processo, que é regulado pelo Código de Processo Civil. Estes processos acabam em julgamento”, acrescentou João Correia.

Em causa estarão alegados pagamentos indevidos à sociedade gestora do primeiro hospital público com gestão privada, o Amadora-Sintra, no âmbito do contrato celebrado entre a José de Mello/Saúde e o Estado.

Ana Jorge foi uma das mais de 20 pessoas que tiveram cargos de direcção da Administração Regional de Saúde de Lisboa entre 1995 e 2001 e a quem uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças imputou alegados pagamentos indevidos àquele hospital no valor de mais de 79 milhões de euros.

De acordo com notícias vindas a público em 2003, só a Ana Jorge o Estado pedia 3,5 milhões de euros.

“O que se pode dizer é que o Estado já foi condenado a pagar pelas mesmas razões que agora está a pedir responsabilidades financeiras. Ou seja, de um lado já pagou, de outro está a pedir responsabilidades financeiras. É uma incongruência nos seus termos”, disse o advogado de Ana Jorge. (…)»

Lusa (29/01/2008) (3)

(1) RTP.

(2) Artigo do Diário Económico.

(3) Artigo publicado no Sol Online.

Fonte das Imagens: Wikipédia em Inglês; Diário de Noticias.

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