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Portugal, 2014: Despedir sem justa causa é ilegal mas não faz mal

«Ainda não é o vale tudo no mercado de trabalho. Mas para lá caminhamos. Primeiro, o Governo tentou acabar com a necessidade de haver uma “justa causa” para despedir. A Constituição impediu-o. O Executivo não desarmou. Se o despedimento sem justa causa tem de ser ilegal, então atenue-se a sua penalização.

A notícia surgiu ontem pela mão da TSF, que citou documentos oficiais relativos à 11ª avaliação da troika, que o Governo não desmentiu. Na sua senda de reduzir os custos das empresas com os seus trabalhadores, foi proposto à troika uma redução das indemnizações por despedimentos ilegais, ou seja, despedimentos feitos sem que haja um motivo previsto na lei. Em causa está uma indemnização que, em geral, varia entre 15 e os 45 dias de salário por cada ano trabalhado, com um valor mínimo equivalente a três salários, e que é devida sempre que fique provado em tribunal que o despedimento foi ilegal.
Para o Governo e troika trata-se de uma consequência lógica da redução das indemnizações por despedimentos legais que foi feita anteriormente. Acontece que uma coisa é uma compensação económica que é devida ao trabalhador por um acto legal. Outra é a indemnização a que este tem direito por ter sido vítima de uma ilegalidade que lhe custou o seu ganha-pão.
Num país onde já é tão incomum um cidadão recorrer a um tribunal para fazer valer os seus direitos, o Governo toma a iniciativa de reduzir a compensação a que tem direito caso lhe seja dada razão.
A intenção do Governo é de tal forma desajustada que os próprios representantes das empresas, que beneficiariam da redução da indemnização, a consideram inoportuna. As confederações patronais sabem que para manter a coesão social é preciso ter uma política mais equilibrada entre trabalhadores e patrões. E que se não houver moral, comem todos.
Mas para o Governo esta é uma ideia perfeita. Além de cumprir o desiderato maior da Nação de reduzir os custos das empresas, consegue ainda a proeza de simultaneamente desincentivar os trabalhadores a reclamarem o cumprimento da lei e desresponsabilizar as empresas por práticas ilegais.»

Manuel Esteves (06/03/2014) (1)

(1) Artigo de opinião no Jornal de Negócios.

 


Uma Canção e um Pensamento para 2014

«Sete pecados sociais: política sem princípios, riqueza sem trabalho, prazer sem consciência, conhecimento sem caráter, comércio sem moralidade, ciência sem humanidade e culto sem sacrifício.»
Mahatma Gandhi

Este blogue volta dentro de mais ou menos um mês…
… depois de em Portugal o governo de artistas ter feito inúmeros dramas e toda a gente achar que eles são o máximo e terem razão… Tendo os mais capazes já emigrado.
… depois de em Portugal e no Mundo se terem cometido mais umas centenas de injustiças, atrocidades e mortes…

… Portanto Feliz 2014 e Bom Dia Mundial da Paz. A guerra continua oficialmente a partir de amanhã.


A seguir em 2014…

«(…) Janeiro/Fevereiro – CDS e PSD reunem os seus congressos electivos. E se deles não sairão novos líderes, as moções e discursos balizarão o terreno político que cada um quer trilhar no futuro. Ao mesmo tempo, no Governo, estarão juntos a negociar o pós-troika entre si e com os credores.

Março – Na Primavera deverá ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre as normas do Orçamento do Estado que venham a constar dos pedidos de fiscalização sucessiva, feitos pelos partidos e/ou pelo Presidente.

25 de Abril – O 40º aniversário da Revolução dos Cravos será um ponto alto dos discursos dos agentes políticos. Mas também uma oportunidade de aferir a cidadania e a paz social. A forma como a sociedade civil se manifestar será também ouvida nas negociações internacionais.

17 de Maio – Termina o programa de assistência financeira a Portugal. O que se seguirá tanto pode ser um programa cautelar, um pleno regresso aos mercados ou um segundo resgate. A cada cenário poderá corresponder uma diferente situação política. A hipótese de crise política não pode ser afastada se a solução for a última.

25 de Maio – As eleições europeias serão o termómetro político para aferir a consistência das lideranças dos partido, a um ano de legislativas. Depois de ter ganho as autárquicas, o PS precisa de outra vitória para ficar incontestável. Para o BE, uma segunda derrota nas urnas poderá ser a sentença de morte da liderança bicéfala.»

Margarida Gomes (31/12/2013) (1)

Comentarium: Não vale a pena fazer balanços de um ano em permanente “crise” criada artificialmente pela troika e por um governo que fez questão de ir para além dela. Em Portugal, seguindo a tradição iniciada em 2011, foi um ano cheio de coisas giras. E mais e melhores coisas giras nos esperam em 2014. De qualquer forma, podemos agradecer ao Público o podermos marcar na agenda, antecipadamente, os dramas de 2014.

Este artigo apenas peca por omitir a possível promoção do “grande” Vítor Gaspar.

(1) Reprodução de parte de notícia publicada no Público Online.


Delete ou vida na internet social do século XXI

«Nessa época de fim de ano em que as famílias reunidas aumentam os casos de internação psiquiátrica, é compreensível o desconforto de muita gente que, acostumada às comodidades das mídias sociais, se enerve com os melindres e delicadezas das pessoas, sonhando com o dia em que possa reconfigurá-las. Reinicializá-las. Ou deletá-las de vez.

À medida em que estamos mais conectados, é cada vez mais comum ver a insatisfação que se tem com as imperfeições dos humanos que, coitados, nasceram incapazes de apagar traumas, voltar no tempo, reviver experiências, pensar com calma em situações de pressão, desfazer encrencas ou, em situações mais graves, abandonar o barco e recomeçar do zero, sem lastro.

Seria lindo viver na ignorância pacífica de personagens do Jim Carrey, seja em “Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças”, em que as memórias podiam ser apagadas, ou no “Show de Truman”, em que o ambiente social se curvava à história do protagonista.

Mas isso (ainda) não é possível. Pelo menos para quem vive fora dos mundos do Warcraft, do Club Penguin, do GTA e dos Sims e procura estabelecer vínculos em uma profundidade maior do que aquela oferecida por Lulu ou Tinder.

A personalidade desconectada se torna cada vez mais parecida com a imagem digital que deveria refleti-la. As mídias anti-sociais, ao isolar seus usuários em bolhas de onipotência em que todos os desejos podem ser realizados, atacam os verdadeiros princípios sobre as quais foram desenvolvidas.

Já faz algum tempo que essas praças digitais deixaram de ser ambientes de livre expressão e interação social para se tornarem arenas de imaturidade e impulsos, aspectos primitivos da personalidade que sempre foram restritos por expectativas do grupo, cultura, religião e os protocolos que aprendemos a classificar como parte do contrato social.

Desfocados, sobrecarregados, desorganizados, confusos e incapazes de raciocinar com clareza, muitos se escondem por trás da máscara digital para disfarçar uma ansiedade social sem precedentes. Ao vivo tudo é mais difícil, as coisas podem sair do controle, causando constrangimentos que não podem ser desfeitos ou apagados completamente. A borracha social é imperfeita, demanda grande esforço e sempre deixa resíduos. Por isso é cada vez mais comum ver empregos e relacionamentos acabarem por escrito, em um clique, sem vergonha, culpa nem direito de resposta.

Comportamentos digitais incorporados à personalidade física geram pessoas mais bruscas, duras, insensíveis, mecanizadas. Não se dá bom dia nem se elogia um sorriso: todos querem ir direto ao ponto. E sair dele o mais rápido possível.

A biografia é constantemente revista e modificada, removendo a parte ruim e apresentando para uma grande arena de Silicone e Photoshop uma versão botocada do superego, cada vez mais distante da pessoa “real” que representa. Se o mundo digital é mais divertido, cheiroso e bonito, é natural mover o fardo mortal para a periferia da atenção.

Por esse motivo que os rituais familiares como as ceias de fim de ano podem ser mais importantes do que nunca. São, afinal de contas, belas oportunidades para exercitar o contato social antes que sua fluência seja perdida para sempre.

Boas festas.»

Luli Radfahrer (23/12/2013) (1)

(1) Artigo de opinião publicado na Folha Ilustrada.