«Estamos a caminhar para institucionalizar violação de direitos humanos, abusos de poder, interferência não- democrática na vida política. Exagero? Nem pensem.
Depois do 25 de Abril de 1974 muita gente escapou à justiça pelo seu comportamento durante a ditadura ou, mais ainda, pelo seu papel de participantes naquilo que era a essência da ditadura: a força bruta contra os que se lhe opunham, com mortes, prisões, torturas. Há, no entanto, em especial, um grupo que escapou à penalização do seu papel na ditadura: os juízes dos Tribunais Plenários. Esses juízes eram serventuários da PIDE, exactamente serventuários, impediam qualquer simulacro de julgamento e de lei, mesmo as que habitualmente a ditadura não aplicava, ficavam furiosos quando os presos referiam as torturas por que tinham passado, ameaçavam os advogados, chegando a mandar prendê-los em pleno julgamento. Era gente que devia ter sido punida com rigor, mas escaparam por uma mistura de protecção corporativa e por serem “meritíssimos juízes”, ou seja, gente da alta, digníssimos juristas, cheios de pompa e circunstância, um exemplo de como ter diplomas, cursos, latim não impedem que se seja torcionário aplicado.
Digo isto porque justiça não havia de todo então e estamos agora a caminhar para institucionalizar não justiça, mas violação de direitos humanos, abusos de poder, interferência não-democrática na vida política. Exagero? Nem pensem. O episódio da divulgação de escutas e documentos em segredo de justiça na comunicação social teve um único objectivo: prejudicar a candidatura de António Costa à presidência do Conselho Europeu. Na semana anterior, as buscas no Ministério da Saúde tiveram também um único objectivo: prejudicar a antiga ministra da Saúde, então candidata. E não se sangrem em vida, foi essa a imediata percepção da imprensa especializada em fugas e acusações, que logo a apontou como alvo, ao ponto de a própria candidata ter de explicar numa entrevista que nada tinha a ver com o absurdo “caso das gémeas” e dizendo também que já não a surpreende “nada”.
Quem escolhe os tempos, seja o Ministério Público que pede as diligências, sejam os juízes de instrução que as autorizam, sabe muito bem qual o impacto público na vida política que têm medidas como as buscas. E sabe ainda melhor que cometer o crime de violação do segredo de justiça, divulgar escutas sem conteúdo criminal e fotografias do processo, no caso desta semana, directamente apontadas a Costa e à sua “casa” governamental, alimenta alguns dos seus opositores europeus que estavam a usar como pretexto a sua “situação judicial” (que ninguém sabe qual é), e é pura política e da pior. É um ataque à democracia que não precisa de qualquer lei sobre o discurso de ódio, para ser isso mesmo, ódio. E não é preciso ir mais longe para perceber como funciona esse ódio, por parte de muita gente que está furiosa com a possibilidade de Costa vir a ter um lugar de relevo na Europa, e que compara as fugas com as revelações de Assange. Sim, ouvi isto mesmo na Rádio Observador, que destila ódio a Costa como quem respira. E objectivamente pede mais sangue telefónico.
Mas, infelizmente, há mais. Não pretendo, nem quero entrar em tecnicidades jurídicas, para que sou incompetente, mas, não tendo as escutas qualquer relevância criminal, a sua realização e divulgação são aquilo que deveria ser classificado como espionagem política, o que, presumo, não havendo em Portugal uma polícia política, é um crime que vai directamente ao âmago da saúde da nossa democracia. É que agora toca a uns, depois tocará a outros, porque há quem se gabe, no sistema judicial, de conhecer todos os podres dos “políticos”, o que, presumo, também deve incluir os/as amantes, os que ainda estão dentro do armário, os que fumam o seu “charro”, os que vêem pornografia, os que jogam nos casinos, os que bebem de mais, ou seja, tudo “podres” sem crime, mas que podem ser úteis um dia. E eles sabem também quais os jornalistas a quem podem confiar as “revelações” dos Assanges nacionais com doses de espionagem política.
Temos, para já, dois actores, os autores das escutas abusivas e da sua divulgação, violando o segredo de justiça, e os jornalistas que são o vector, quase sempre sem edição, sem contexto e, acima de tudo, sem escolha dos materiais, o que é suposto ser o seu trabalho profissional. Posso condenar o seu papel quando não se comportam como jornalistas profissionais, funcionando apenas como transportadores por conta dos que lhes dão alimento. Mas não defendo qualquer censura. Só registo que, recebendo material intencionalmente envenenado, amplificam o veneno desse material.
Mas há mais um actor, nós que lemos e julgamos o que lemos, formando opinião. Somos nós os destinatários finais e os que podem beneficiar do crime, porque é para nós que todo este comportamento intencional se dirige. E, como é óbvio, ninguém fecha os olhos nem deixa de ter opinião sobre o que vê, ouve ou lê, independentemente do seu julgamento sobre o modo como está a receber aquilo que é o fruto de um crime. Se houver alguma cultura democrática e mediática, distingue o que é veneno e o que é informação. Mas sabemos bem que essa cultura não abunda no reino sem racionalidade e cheio de excitação patológica em que vivemos. É também neste reino que o comentário sério deve fazê-lo, como uma das raras armas em democracia.
E aqui, não defendendo eu qualquer censura, só posso dizer que a melhor resposta a este ataque à democracia e aos nossos direitos é dizê-lo na cara de todos, alto e bom som, sem um segundo de hesitação. A outra é prendê-los quando cometem crimes como é o abuso do poder e a violação de direitos fundamentais, a espionagem política e a violação do segredo de justiça. É suposto, não é, Ministério Público?»
Pacheco Pereira (1)
(1) Opinião no Público, 22/06/2024.
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