Um país sem Estado e apenas com impostos

«Um dos aspectos que mais aceleraram a devastação do interior foi o processo de privatizações conduzido pelo Governo Passos-Portas.

Os fogos revelaram uma realidade que todos sabiam existir, de que muitos falam — ou melhor, de que muitos enunciam o problema —, mas a que também muitos têm nas últimas décadas fechado os olhos: a devastação progressiva do interior do país. Governos do PS e do PSD-CDS têm uma particular responsabilidade na situação, nos últimos anos dominados pelo “ajustamento”, nos do estertor do Governo Sócrates, numa parte de leão para o Governo PSD-CDS e numa parte igualmente de responsabilidade do Governo Costa. Há processos complexos que muito dificilmente são invertidos, incluindo a demografia com o seu rastro de envelhecimento, desertificação, falta de jovens e crianças, encerramento de escolas e ausência de força vital, implosão empresarial, mas há processos humanos, demasiado humanos, ou seja, políticos, que acentuam o caminho para o desastre que se verificou nos últimos dias, com concelhos que praticamente arderam todos, pessoas, casas, empresas, infra-estruturas, tudo.

Um dos aspectos que mais aceleraram a devastação do interior foi o processo de privatizações conduzido pelo Governo Passos-Portas que implicava um conjunto de obrigações de carácter nacional, em que umas ficaram no papel e outras não, apenas entregues à boa vontade das novas empresas privadas. Estas obrigações estão em muitos casos por cumprir perante a passividade dos governos PSD-CDS e PS. O abandono do interior pela EDP, pela REN, pelos CTT, pelas empresas de camionagem assumiu muitas formas — desde o encerramento de muitos serviços de proximidade, como é o caso das estações de correio, à geral negligência que se observa nestes fogos, com a obrigação de manter limpos os locais de passagem de linhas de energia, ou a deterioração dos serviços contratados — e foi duplicado pelo encerramento de muitos serviços públicos. Quem coloca uma empresa em terras onde não há serviços, muitas vezes não há estradas ou são caras, não há transportes, nem sequer um caro e longínquo táxi, não há correios, nem serviços de saúde e não há mão-de-obra mesmo não qualificada?

Ninguém. O resultado foi um interior sem defesa face a uma calamidade, agravada pela incompetência e negligência do poder central, e em que faltava tudo o que era necessário para combater os fogos: gente nova e activa, com braços com força, água, luz, máquinas, mesmo antes de faltarem os bombeiros. E, como estava, corre o risco de continuar a estar, se apenas se olha para o que aconteceu como uma calamidade de incêndios e não como um desastre económico, social, cultural e político, cujas consequências vão gerar um fosso ainda maior face a um Portugal do interior deserto e onde só vive quem dele não pode fugir.

É exactamente porque o problema não é apenas os incêndios que o que ocorreu deve ser visto em conjunto com outras áreas onde devia estar o Estado e não está. Embora não esteja a ver a mesma preocupação que existiu no caso de Pedrógão, de se saber como é que tantos fogos se desencadeiam quase simultaneamente, ou à noite, e abundem nas chamadas “redes sociais” todo o género de teorias conspirativas, devia querer saber-se mais.

Uma, que teve acolhimento no relatório técnico, é que a maioria dos incêndios se deveu a práticas agrícolas imprudentes, como as queimadas; outra, que encontrou voz nalguns autarcas e responsáveis pelos bombeiros, é a de que houve uma acção “terrorista” concertada, incluindo uma tentativa de ganhar dinheiro com a madeira queimada, ou uma sucessão de actos individuais de fogo posto seja por vingança, seja por piromania, seja por excesso de álcool ou qualquer motivo deste tipo de que resulta um grave crime. Quer num caso, quer noutro, o problema dos incêndios remete para um problema prévio de insegurança: a maior parte do interior do país não tem lei nem ordem que proteja com eficácia quem lá vive.

Assim, um dos aspectos que tiveram relevo nos recentes fogos remete para a geral falta de policiamento e de segurança em grande parte do Portugal rural. Embora estranhamente tal não seja discutido em qualquer agenda política à esquerda e à direita, é um velho problema que desde o século XIX era considerado como muito grave, o do “policiamento rural”. Esta ausência da lei e da ordem permite que diante dos nossos olhos se deitem foguetes quando tal é proibido, se realizem festas sem qualquer responsabilidade dos seus organizadores, se façam queimadas ou se incendeiem matos, não se cumpra a legislação existente sobre as florestas, e haja uma generalizada incapacidade de intervenção face a roubos e agressões, burlas a idosos, violência doméstica e todo o tipo de abusos aos mais fracos, e indiferença perante riscos que não são combatidos, porque o tecido social de proximidade, em que todos são primos uns dos outros, ou vizinhos uns dos outros, com todo o arsenal de cumplicidades e ódios, o impede. Não é fácil viver na aldeia de Durkheim, e ainda é mais difícil quando a “solidariedade mecânica” se modernizou na “aldeia global”, nas redes sociais, depositário de todas as invejas, intrigas, calúnias e pseudocontrolos.

A obsessão urbana e radical chic com as questões de género e as causas fracturantes tem um efeito de distracção em relação ao que se passa em grande parte do país, para além de um menosprezo pelas questões de segurança dos mais fracos, seja na cidade, seja no campo, com medo de alargar um qualquer “Estado policial”. Mas a verdade é que o recuo de formas de protecção, como os diferentes “guardas”, nocturnos ou florestais, que em muitos casos foram substituídos por empresas de segurança privada que só alguns podem pagar e que só protegem os que lhes pagam, ainda mais agravou a situação. Quase que fazem pensar que uma instituição como os xerifes, eleitos e pagos pelas comunidades, com poderes circunscritos e controlados, mas em permanência nas terras e no terreno, podiam mais eficazmente garantir uma segurança que faz muita falta. Experimentem chamar numa emergência nocturna a GNR e ouvir que não é possível responder porque o único carro e os guardas estão no extremo oposto do concelho e não há mais ninguém disponível, mesmo com um roubo em curso… Ou um incendiário do outro lado do vale.»

José Pacheco Pereira (1)

 

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(1) Público, 28/10/2017.

 

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Portugal, 2014: Despedir sem justa causa é ilegal mas não faz mal

«Ainda não é o vale tudo no mercado de trabalho. Mas para lá caminhamos. Primeiro, o Governo tentou acabar com a necessidade de haver uma “justa causa” para despedir. A Constituição impediu-o. O Executivo não desarmou. Se o despedimento sem justa causa tem de ser ilegal, então atenue-se a sua penalização.

A notícia surgiu ontem pela mão da TSF, que citou documentos oficiais relativos à 11ª avaliação da troika, que o Governo não desmentiu. Na sua senda de reduzir os custos das empresas com os seus trabalhadores, foi proposto à troika uma redução das indemnizações por despedimentos ilegais, ou seja, despedimentos feitos sem que haja um motivo previsto na lei. Em causa está uma indemnização que, em geral, varia entre 15 e os 45 dias de salário por cada ano trabalhado, com um valor mínimo equivalente a três salários, e que é devida sempre que fique provado em tribunal que o despedimento foi ilegal.
Para o Governo e troika trata-se de uma consequência lógica da redução das indemnizações por despedimentos legais que foi feita anteriormente. Acontece que uma coisa é uma compensação económica que é devida ao trabalhador por um acto legal. Outra é a indemnização a que este tem direito por ter sido vítima de uma ilegalidade que lhe custou o seu ganha-pão.
Num país onde já é tão incomum um cidadão recorrer a um tribunal para fazer valer os seus direitos, o Governo toma a iniciativa de reduzir a compensação a que tem direito caso lhe seja dada razão.
A intenção do Governo é de tal forma desajustada que os próprios representantes das empresas, que beneficiariam da redução da indemnização, a consideram inoportuna. As confederações patronais sabem que para manter a coesão social é preciso ter uma política mais equilibrada entre trabalhadores e patrões. E que se não houver moral, comem todos.
Mas para o Governo esta é uma ideia perfeita. Além de cumprir o desiderato maior da Nação de reduzir os custos das empresas, consegue ainda a proeza de simultaneamente desincentivar os trabalhadores a reclamarem o cumprimento da lei e desresponsabilizar as empresas por práticas ilegais.»

Manuel Esteves (06/03/2014) (1)

(1) Artigo de opinião no Jornal de Negócios.

 

Coisas Giras de Portugal em 2014 (1)

«(…) Manuela Ferreira Leite diz ter dúvidas que gostaria de ver esclarecidas em relação ao orçamento rectificativo. Pergunta-se, por exemplo, qual o destino da dotação provisional prevista pelo orçamento, superior a 533 milhões. Esta dotação é uma espécie de fundo de maneio que o ministério das Finanças tem à disposição para emergências.

No seu comentário semanal na TVI24, a ex-ministra da Finanças afirma que as pessoas deviam ser informadas sobre o destino dos 533 milhões de euros, valor muito superior ao que se perdeu, com o chumbo do Tribunal Constitucional.

Na sua opinião, os cortes nos rendimentos dos pensionistas deixam assim de ter lógica. “O fundo de maneio deveria cobri-los”, sublinha.

Em tom de crítica, Ferreira Leite lamenta que “depois do chumbo do TC, o governo voltou a recorrer às pessoas, em vez de ir à reserva”. “Só não há cobertura para os vencimentos dos funcionários. Desde que sejam pensionistas eles que paguem”, conclui.

A comentadora lembra ainda que no tempo em que era ministra das Finanças “não teve a sorte” de ter um valor tão elevado de maneio, já que só tinha cerca de 150 milhões. Acrescenta que este montante costumava ser usado por exemplo para cobrir os aumentos anuais dos funcionários dos diversos ministérios.

Ferreira Leite sublinha que os 533 milhões poderiam “pagar o buraco que se abriu”, embora não tenha sido essa a opção do governo.

Sobre os cortes dos pensionistas, diz serem muito significativos e que trazem outras consequências. “Não se trata só de cortar salários. Os cortes têm impacto nos próprios serviços que devem ser dados às pessoas, como a Educação e a Saúde. Só estamos a ver friamente quais os cortes na despesa do Estado, sem ver as consequências reais”, esclarece.

Manuela Ferreira Leite afirma ainda existir uma incógnita enorme sobre o que vai acontecer àqueles que já meteram os papéis para a reforma, na Caixa Geral de Aposentações.

“Dizia-se que não havia acumulação da CES e do corte de 10%, mas afinal perspectiva-se que sim. Sem falar da contribuição para a ADSE. Isso significa que quem pediu a aposentação não sabe quanto vai receber. Pior, ninguém sabe responder-lhes quanto”, acrescenta.»

Solange Sousa Mendes (17/01/2014) (1)

Comentarium: A loucura continua!

(1) Notícia do jornal I.

A seguir em 2014…

«(…) Janeiro/Fevereiro – CDS e PSD reunem os seus congressos electivos. E se deles não sairão novos líderes, as moções e discursos balizarão o terreno político que cada um quer trilhar no futuro. Ao mesmo tempo, no Governo, estarão juntos a negociar o pós-troika entre si e com os credores.

Março – Na Primavera deverá ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre as normas do Orçamento do Estado que venham a constar dos pedidos de fiscalização sucessiva, feitos pelos partidos e/ou pelo Presidente.

25 de Abril – O 40º aniversário da Revolução dos Cravos será um ponto alto dos discursos dos agentes políticos. Mas também uma oportunidade de aferir a cidadania e a paz social. A forma como a sociedade civil se manifestar será também ouvida nas negociações internacionais.

17 de Maio – Termina o programa de assistência financeira a Portugal. O que se seguirá tanto pode ser um programa cautelar, um pleno regresso aos mercados ou um segundo resgate. A cada cenário poderá corresponder uma diferente situação política. A hipótese de crise política não pode ser afastada se a solução for a última.

25 de Maio – As eleições europeias serão o termómetro político para aferir a consistência das lideranças dos partido, a um ano de legislativas. Depois de ter ganho as autárquicas, o PS precisa de outra vitória para ficar incontestável. Para o BE, uma segunda derrota nas urnas poderá ser a sentença de morte da liderança bicéfala.»

Margarida Gomes (31/12/2013) (1)

Comentarium: Não vale a pena fazer balanços de um ano em permanente “crise” criada artificialmente pela troika e por um governo que fez questão de ir para além dela. Em Portugal, seguindo a tradição iniciada em 2011, foi um ano cheio de coisas giras. E mais e melhores coisas giras nos esperam em 2014. De qualquer forma, podemos agradecer ao Público o podermos marcar na agenda, antecipadamente, os dramas de 2014.

Este artigo apenas peca por omitir a possível promoção do “grande” Vítor Gaspar.

(1) Reprodução de parte de notícia publicada no Público Online.