Leituras: Farmacêuticas, neo-colonialismos e a falta de ética médica

Cobaias-HumanasEm Portugal quem autoriza um medicamento a entrar no mercado é o INFARMED; nos Estados Unidos a lei determina que um medicamento só é aprovado pela FDA (Food and Drug Administration) depois de ser testado num conjunto de pacientes, enquanto por contraste noutro conjunto de pacientes a que é dado um placebo.
A autora cita várias vezes Robert Temple, que é director do plano de acção ao nível da saúde no FDA, é uma autoridade em como os medicamentos devem ser testados: «a sua opinião tem exercido grande influência sobre o FDA – e sobre a comunidade médica de investigação internacional que vê o FDA como modelo». Robert Temple é um apoiante incondicional dos testes por meio de placebos. A autora nota no entanto que esse pensamento é perverso:
«Porque em testes controlados por meio de placebos, mesmo se o fármaco experimental for seguro e eficaz, algumas cobaias doentes terão de ficar sem qualquer tipo de tratamento e as consequências para elas podem ser, de facto, terríveis. Por esta razão, é um tipo de concepção de teste que tem sido constantemente criticado como sendo pouco ético»
Robert Temple coloca-se sempre a favor dos testes com placebos, mesmo quando há controvérsias sobre a forma como os testes são feitos.
Anteriormente eram as farmacêuticas quem faziam os testes. Hoje ainda são mas elas passaram a subcontratar outras empresas para os fazer nalgumas ocasiões – as chamadas CRO (contract research organization) que se instalam em países pobres ou em desenvolvimento – como a Rússia depois da queda do comunismo, a Polónia, na Índia, no Uganda, na África do Sul, etc. – e aí fazem testes de medicamentos.
Estas organizações têm um discurso neocolonial: «Se os pacientes forem pobres e privados de medicamentos, a realização de uma experiencia de um fármaco neles é, positivamente, um acto de caridade». É este discurso que domina!
No livro explica-se também como foram criadas artificialmente as necessidades para certos medicamentos, como o colesterol e o Viagra. O Viagra pode curar a impotência, mas causa enfartes em quem tem tensão alta, para além de poder causar outros problemas – dependendo dos outros problemas que as pessoas tenham.
Assim, o número de pessoas ajudadas pela maioria dos medicamentos é pequeno, e há muitas mortes por má administração e por excesso de medicamentos.

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Desde o século XIX as experiencias com medicamentos e curas que são feitas em pessoas pobres e escravos. E a ciência médica sempre se considerou acima de qualquer debate, com filmes como a história de Louis Pasteur a elevar os médicos acima dos outros profissionais. A autora contesta isso.
As experiências nazis durante a Segunda Guerra Mundial causaram escândalo, daí ter surgido em 1947 o primeiro código de ética – o Código de Nuremberga. Experiências semelhantes a essas foram feitas anteriormente nos Estados Unidos, e algumas continuaram mesmo depois da Segunda Guerra. Houve sempre duplicidade nos Estados Unidos: por um lado condenar publicamente (muito justamente) os médicos nazis, por outro lado contratar alguns deles depois dos referidos julgamentos…
Em 1964 a Associação Médica Mundial elaborou e aprovou a Declaração de Helsínquia, constituída por onze princípios claros e concisos. Mas as sucessivas revisões desta declaração têm-lhe tirado a força, criando um documento cheio de excepções, em linguagem hermética e de difícil compreensão.
Situação condenável moralmente é a investigação de medicamentos para a SIDA em muitos países em desenvolvimento:
– Não é disponibilizada a terapêutica anti-retroviral às populações (com o argumento que depois do estudo as pessoas não têm meios para continuá-la)
– Não são facultados os instrumentos conhecidos para a prevenção da SIDA (agulhas esterilizadas, serviços de aconselhamento, preservativos)
A razão dessas práticas é simples: isso iria atrasar a propagação dos vírus e seria mais complicado provar que o medicamento X é bom para combater a SIDA. No entanto, por causa da ausência destes procedimentos novas infecções com HIV acontecem desnecessariamente e muitas pessoas morrem escusadamente! Notar que essa é a postura da indústria farmacêutica E dos médicos investigadores que nela trabalham.
De notar que as próprias Nações Unidas colaboram com a industria farmacêutica: o CDC (Centers for Disease Control and Prevention) dos Estados Unidos, juntamente com o Programa Conjunto das Naçoes Unidas para o HIV-SIDA, o UNIAIDS e outras instituições faziam testes de medicamentos para HIV em vários países de África usando placebos.
Isto chamou a atenção e revoltou o médico e investigador Peter Lurie. Por causa das suas críticas à forma como a investigação para combater a SIDA estava a ser conduzida, despediu-se e a farmacêutica onde trabalhava. A empresa conseguiu arranjar maneira dele nunca mais trabalhar com a SIDA.
A autora mostra como cada forma de controlo da indústria farmacêutica ficou pelo caminho – regras rigorosas, consumidores informados, médicos cépticos. Até os investigadores médicos universitários estão dependentes do financiamento das farmacêuticas! Logo, não vão ser críticos nem dos medicamentos aprovados pelo FDA nem da forma como os testes são feitos.
Hoje (e sempre) os investigadores pensam (e pensaram) que como salvam (algumas) vidas e criam medicamentos novos têm desculpa para não se preocuparem muito com a ética. O motivo principal por que alguém precisa de cobaias para um estudo é apenas porque precisam de dados estatísticos. A investigação farmacêutica tornou-se em si mesma uma indústria, cujo único objectivo é ganhar dinheiro, passando por cima de seja quem for para o obter. Sonia Shah observa que isso não é bom.
Para a autora cabe às pessoas informarem-se e pressionar as farmacêuticas para mudarem as suas práticas – que causam a morte em muitas cobaias e as melhoras em poucos doentes depois do medicamento aprovado. E os países pobres deviam dar prioridade à investigação em medicamentos já comprovados – possíveis de ser melhorados – em vez dos medicamentos novos criados pelas farmacêuticas.
Este livro tem um prefácio de John Le Carré que diz que desde que escreveu O fiel jardineiro muita gente lhe enviou histórias perversas da industria farmacêutica. Ele passou a palavra a agentes literários e editoras mas até agora (2006) nenhum tinha sido editado. Por isso o livro é um acto de coragem por parte da autora e da editora.

Nota:  Ou a autora não soube escrever certas partes ou foi mal traduzido: provavelmente a segunda hipótese. Por isso algumas partes estão confusas.

Leitura de: Sonia Shah, Cobaias humanas (Casal da Cambra, Caleidoscópio, 2008)

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Os dez princípios do Código de Nuremberga (1947)

«1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coaçãoastúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão. Esse último aspecto requer que sejam explicadas à pessoa a natureza, duração e propósito do experimento; os métodos que o conduzirão; as inconveniências e riscos esperados; os eventuais efeitos que o experimento possa ter sobre a saúde do participante. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento recaem sobre o pesquisador que inicia, dirige ou gerencia o experimento. São deveres e responsabilidades que não podem ser delegados a outrem impunemente.

2. O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a sociedade, os quais não possam ser buscados por outros métodos de estudo, e não devem ser feitos casuística e desnecessariamente.

3. O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação animal e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo, e os resultados conhecidos previamente devem justificar a experimentação.

4. O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo o sofrimento e danos desnecessários, físicos ou mentais.

5. Nenhum experimento deve ser conduzido quando existirem razões para acreditar numa possível morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, no caso de o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento.

6. O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância humanitária do problema que o pesquisador se propõe resolver.

7. Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade, mesmo remota, de dano, invalidez ou morte.

8. O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas. Deve ser exigido o maior grau possível de cuidado e habilidade, em todos os estágios, daqueles que conduzem e gerenciam o experimento.

9. Durante o curso do experimento, o participante deve ter plena liberdade de se retirar, caso ele sinta que há possibilidade de algum dano com a sua continuidade.

10. Durante o curso do experimento, o pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos em qualquer estágio, se ele tiver razoáveis motivos para acreditar que a continuação do experimento causará provável dano, invalidez ou morte para o participante.»

Fonte:  Código de Nuremberg na Wikipédia.

Leituras: Um relatório sobre analfabetismo funcional já antigo

250xEste é um relatório sobre a situação do analfabetismo funcional em vários países da OCDE. Trata-se de um estudo realizado por Lauren Benton e Thierry Noyelle, do Eisenhower Center of Conservation of Human Resources, da Universidade de Columbia (Nova Iorque, Estados Unidos).

De acordo com os autores do relatório, o ponto de viragem aconteceu na década de 1970, quando se passou do taylorismo do pós-guerra à internacionalização, com maior concorrência entre países. Nesta situação, passou a ser exigido dos empregados mais e a alfabetização tornou-se uma questão política. Neste contexto começaram as pesquisas nos vários países sobre alfabetização, que se depararam com vários obstáculos.

Os autores apresentam várias definições de alfabetização funcional. Destaco a da UNESCO:

«uma pessoa funcionalmente analfabeta é requerida para uma actuação eficaz em seu grupo e comunidade, e que lhe permitem, também, continuar usando a leitura, a escrita e o cálculo a serviço do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento de sua comunidade».

Portanto, uma pessoa pode saber ler e escrever e ser analfabeta funcional. Isso é um problema.

Na década de 70 e 80 do século XX vários países fizeram inquéritos ao analfabetismo funcional: Estados Unidos, Canadá e França. Outros optaram por não fazer nenhum inquérito à população, avançando primeiro com programas nacionais para o seu combate.

Para além disso, nos Estados Unidos, Canadá e Suécia alguns governos locais (de municípios e/ou de províncias) e algumas associações locais conceberam programas para a promoção do analfabetismo funcional. A França e a Alemanha (na altura RFA) preferiram esperar por directivas nacionais.

Os autores do relatório apelam a que sejam feitos mais estudos para contabilizar os custos para as empresas do analfabetismo funcional. (Na altura) Contava-se também com a participação dos sindicatos nestes estudos e na promoção da alfabetização funcional.

Em anexo os autores colocaram o Inquerito sobre as Capacidades de Leitura e de Escrita Utilizadas no Quotidiano (ECLEUQ), realizado no Canadá em 1989. Penso que eles o consideram o melhor inquérito sobre o tema até à data (1992, data de edição deste relatório).

Este é portanto um livro útil para quem como eu trabalha numa biblioteca pública, apesar de datado.

Alguém sabe qual é o “estado da arte”, em 2017, do Analfabetismo Funcional?

Leitura de: OCDE, Analfabetismo funcional e rentabilidade económica (Rio Tinto, Asa, 1992)

Desode à pobreza em Nova Iorque

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Lê-se no jornal a notícia

Mais de 100 mil alunos das

Escolas públicas de Nova Iorque

Não têm casa”.

Nova Iorque, cidade que nunca dorme!

Nova Iorque, terra de sonhos!

Glamour, moda e muito sexo!

Dinheiro, acções, dinheiro!

Estados Unidos, terra de oportunidade,

Para ricos.

Estados Unidos, terra de desespero,

Para pobres.

Se tens dinheiro vai até Nova Iorque,

Vai ser tratado como um rei!

Se és pobre,

Não vás!

Nova Iorque, terra em que a marginalidade,

Começa na primária,

E a pobreza também!

Nova Iorque, terra dos nossos sonhos,

Românticos e irreais!