Leituras: Farmacêuticas, neo-colonialismos e a falta de ética médica

Cobaias-HumanasEm Portugal quem autoriza um medicamento a entrar no mercado é o INFARMED; nos Estados Unidos a lei determina que um medicamento só é aprovado pela FDA (Food and Drug Administration) depois de ser testado num conjunto de pacientes, enquanto por contraste noutro conjunto de pacientes a que é dado um placebo.
A autora cita várias vezes Robert Temple, que é director do plano de acção ao nível da saúde no FDA, é uma autoridade em como os medicamentos devem ser testados: «a sua opinião tem exercido grande influência sobre o FDA – e sobre a comunidade médica de investigação internacional que vê o FDA como modelo». Robert Temple é um apoiante incondicional dos testes por meio de placebos. A autora nota no entanto que esse pensamento é perverso:
«Porque em testes controlados por meio de placebos, mesmo se o fármaco experimental for seguro e eficaz, algumas cobaias doentes terão de ficar sem qualquer tipo de tratamento e as consequências para elas podem ser, de facto, terríveis. Por esta razão, é um tipo de concepção de teste que tem sido constantemente criticado como sendo pouco ético»
Robert Temple coloca-se sempre a favor dos testes com placebos, mesmo quando há controvérsias sobre a forma como os testes são feitos.
Anteriormente eram as farmacêuticas quem faziam os testes. Hoje ainda são mas elas passaram a subcontratar outras empresas para os fazer nalgumas ocasiões – as chamadas CRO (contract research organization) que se instalam em países pobres ou em desenvolvimento – como a Rússia depois da queda do comunismo, a Polónia, na Índia, no Uganda, na África do Sul, etc. – e aí fazem testes de medicamentos.
Estas organizações têm um discurso neocolonial: «Se os pacientes forem pobres e privados de medicamentos, a realização de uma experiencia de um fármaco neles é, positivamente, um acto de caridade». É este discurso que domina!
No livro explica-se também como foram criadas artificialmente as necessidades para certos medicamentos, como o colesterol e o Viagra. O Viagra pode curar a impotência, mas causa enfartes em quem tem tensão alta, para além de poder causar outros problemas – dependendo dos outros problemas que as pessoas tenham.
Assim, o número de pessoas ajudadas pela maioria dos medicamentos é pequeno, e há muitas mortes por má administração e por excesso de medicamentos.

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Desde o século XIX as experiencias com medicamentos e curas que são feitas em pessoas pobres e escravos. E a ciência médica sempre se considerou acima de qualquer debate, com filmes como a história de Louis Pasteur a elevar os médicos acima dos outros profissionais. A autora contesta isso.
As experiências nazis durante a Segunda Guerra Mundial causaram escândalo, daí ter surgido em 1947 o primeiro código de ética – o Código de Nuremberga. Experiências semelhantes a essas foram feitas anteriormente nos Estados Unidos, e algumas continuaram mesmo depois da Segunda Guerra. Houve sempre duplicidade nos Estados Unidos: por um lado condenar publicamente (muito justamente) os médicos nazis, por outro lado contratar alguns deles depois dos referidos julgamentos…
Em 1964 a Associação Médica Mundial elaborou e aprovou a Declaração de Helsínquia, constituída por onze princípios claros e concisos. Mas as sucessivas revisões desta declaração têm-lhe tirado a força, criando um documento cheio de excepções, em linguagem hermética e de difícil compreensão.
Situação condenável moralmente é a investigação de medicamentos para a SIDA em muitos países em desenvolvimento:
– Não é disponibilizada a terapêutica anti-retroviral às populações (com o argumento que depois do estudo as pessoas não têm meios para continuá-la)
– Não são facultados os instrumentos conhecidos para a prevenção da SIDA (agulhas esterilizadas, serviços de aconselhamento, preservativos)
A razão dessas práticas é simples: isso iria atrasar a propagação dos vírus e seria mais complicado provar que o medicamento X é bom para combater a SIDA. No entanto, por causa da ausência destes procedimentos novas infecções com HIV acontecem desnecessariamente e muitas pessoas morrem escusadamente! Notar que essa é a postura da indústria farmacêutica E dos médicos investigadores que nela trabalham.
De notar que as próprias Nações Unidas colaboram com a industria farmacêutica: o CDC (Centers for Disease Control and Prevention) dos Estados Unidos, juntamente com o Programa Conjunto das Naçoes Unidas para o HIV-SIDA, o UNIAIDS e outras instituições faziam testes de medicamentos para HIV em vários países de África usando placebos.
Isto chamou a atenção e revoltou o médico e investigador Peter Lurie. Por causa das suas críticas à forma como a investigação para combater a SIDA estava a ser conduzida, despediu-se e a farmacêutica onde trabalhava. A empresa conseguiu arranjar maneira dele nunca mais trabalhar com a SIDA.
A autora mostra como cada forma de controlo da indústria farmacêutica ficou pelo caminho – regras rigorosas, consumidores informados, médicos cépticos. Até os investigadores médicos universitários estão dependentes do financiamento das farmacêuticas! Logo, não vão ser críticos nem dos medicamentos aprovados pelo FDA nem da forma como os testes são feitos.
Hoje (e sempre) os investigadores pensam (e pensaram) que como salvam (algumas) vidas e criam medicamentos novos têm desculpa para não se preocuparem muito com a ética. O motivo principal por que alguém precisa de cobaias para um estudo é apenas porque precisam de dados estatísticos. A investigação farmacêutica tornou-se em si mesma uma indústria, cujo único objectivo é ganhar dinheiro, passando por cima de seja quem for para o obter. Sonia Shah observa que isso não é bom.
Para a autora cabe às pessoas informarem-se e pressionar as farmacêuticas para mudarem as suas práticas – que causam a morte em muitas cobaias e as melhoras em poucos doentes depois do medicamento aprovado. E os países pobres deviam dar prioridade à investigação em medicamentos já comprovados – possíveis de ser melhorados – em vez dos medicamentos novos criados pelas farmacêuticas.
Este livro tem um prefácio de John Le Carré que diz que desde que escreveu O fiel jardineiro muita gente lhe enviou histórias perversas da industria farmacêutica. Ele passou a palavra a agentes literários e editoras mas até agora (2006) nenhum tinha sido editado. Por isso o livro é um acto de coragem por parte da autora e da editora.

Nota:  Ou a autora não soube escrever certas partes ou foi mal traduzido: provavelmente a segunda hipótese. Por isso algumas partes estão confusas.

Leitura de: Sonia Shah, Cobaias humanas (Casal da Cambra, Caleidoscópio, 2008)

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Portugal, 2014: O liberalismo da miséria

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A ideologia deste Governo é pois uma espécie de liberalismo salazarista, ou salazarismo liberal. O ideal da pobreza honrada é perfeitamente conjugado com o discurso da liberdade económica. Trata-se de um liberalismo peculiar: um liberalismo de miséria.

Muitos comentadores consideram que o Governo “navega à vista”, que vive para o imediato, quando muito para o final do programa de ajustamento. Muita gente diz mesmo que o Governo não tem ideologia ou uma ideia forte para Portugal, que não se percebe o que pretende ou como perspectiva o nosso futuro colectivo.
Ora, esta visão é ingénua e não interpreta correctamente o modo como as ideias e as ideologias intervêm na acção política. Porque os seres humanos são “animais simbólicos” não podem existir sem ideias e isso é tão verdade na política como em qualquer outra esfera da acção humana. As ideias e as ideologias políticas, quaisquer que elas sejam, mais ou menos explícitas, mais ou menos articuladas, não são opcionais. São uma realidade permanente da acção política
Qual é, então, a ideia que este Governo tem para Portugal, qual é o seu projecto de sociedade? Para determiná-lo é necessário ouvir os discursos, ler os manifestos, estar atento às iniciativas legislativas mais relevantes. Mas, como a ideologia política tem sempre um elemento de “falsa consciência”, de encobrimento da realidade, é também necessário filtrar aquilo que é dito e não tomá-lo apenas pelo seu valor facial.
No caso do actual Governo há, apesar de tudo, um discurso revelador: o do empobrecimento. Como disse em tempos o primeiro-ministro – hoje já não o diria, para melhor ocultar a verdade – nós só sairemos desta crise empobrecendo. Ou seja, nós só conseguiremos enfrentar o problema da dívida, que estará connosco durante décadas, ficando progressivamente mais pobres.
Se a ideia central consiste em empobrecer, o discurso que se impõe é de tipo liberal: flexibilizar o mercado de trabalho para diminuir o seu valor; privatizar o mais possível e sem perspectiva estratégica; desinvestir na saúde, transferindo custos para as famílias; gastar menos em educação e ciência, até porque um mercado de trabalho não qualificado e de salários baixos não necessita de mais gente formada e menos ainda de investigação; encarar a cultura e o património – como se viu no caso Miró – como um luxo que não podemos ter, etc.
Já sabemos que este discurso liberal é acompanhado por impostos altos, mas eles incidem sobre os rendimentos do trabalho, na medida em que se procura que o ónus da crise recaia sobre os trabalhadores, os pensionistas e os funcionários públicos, mas não sobre o capital e as empresas (que, aliás, até têm reduções fiscais).
A ideologia deste Governo é pois uma espécie de liberalismo salazarista, ou salazarismo liberal. O ideal da pobreza honrada é perfeitamente conjugado com o discurso da liberdade económica. Trata-se de um liberalismo peculiar: um liberalismo de miséria.»

João Cardoso Rosas (12/02/2014) (1)

(1) Artigo de opinião no Diário Económico Online.