Mini-Homenagem a António Arnaut (3)

Mais citações para recordar:

«A criação do SNS era um compromisso que eu tinha com a minha consciência. Quando aceitei ser ministro dos Assuntos Sociais do segundo governo de Mário Soares, pus como condição inscrever no programa do governo a criação do Serviço Nacional de Saúde. Ninguém pôs nenhuma objeção, nem mesmo o CDS que estava no governo connosco. Todos pensavam que essa promessa não era para ser cumprida ou porque o ministro não seria capaz de o fazer ou porque colocariam tantos entraves que o ministro teria de desistir. O ministro era eu (risos).»
«Dada a circunstância de ser um sujeito determinado que conhecia muito bem a realidade – sendo de uma aldeia tinha vivido os dramas do povo que, quando às vezes precisava de um internamento, tinha de vender umas cabeças de gado ou uns pinheiros para pagar – o ministro não desistiu. O governo caiu mas entretanto o ministro fez o despacho de 28 de julho de 1978 que era uma antecipação do SNS, abrindo os serviços de saúde, os serviço médico-sociais a todos os cidadãos de forma gratuita e universal. Depois, quando já era deputado, pegou num projeto que já tinha sido aprovado em conselho de ministros e levou-o para a Assembleia da República como projeto de lei do Partido Socialista e aí seguiu os trâmites legais e foi aprovado como lei da República.»
«Nós sabíamos pela experiência do SNS inglês que a despesa era perfeitamente acessível, entre 5% a 5,5% do PIB. Isso estava estudado. Não fizemos contas em concreto porque o mais importante para mim era haver um serviço público de saúde onde os portugueses todos, em particular os que têm menos recursos, pudessem aceder. Tivemos nos últimos meses os incêndios. Também não fizemos contas. Há situações em que um país tem o dever de responder às necessidade dos seus cidadãos. Antigamente e ainda em muitos países hoje, veja-se os Estados Unidos, a saúde não é direito nenhum, está no comércio, está no mercado como qualquer outro bem e quem tem dinheiro compra, quem não tem não compra. Em Portugal, felizmente, graças ao 25 de Abril, a saúde é um direito fundamental e o Estado tem de garantir. Um país que tem mais de dois milhões de pobres, mais dois milhões em risco de pobreza…. Imagina o que seria este país sem um Serviço Nacional de Saúde? É isto que temos de pensar.»
«A maior parte dos políticos não são utentes do SNS e não estão sensíveis a estes problemas. Eu reclamo em relação a todos mas principalmente do Partido Socialista, que tem o dever ético e o imperativo moral de defender o SNS e esta proposta que apresentávamos é o contributo para uma nova lei que salve o SNS. Este livro é apenas um episódio de uma luta antiga. Além do subfinanciamento crónico e por vezes intencional para degradar o SNS, há uma destruição de carreiras que também leva a que o SNS esteja periclitante e a precisar de ser salvo, se não restará dele apenas uma saudade. Restará dele apenas um serviço caritativo.»
«A expansão do setor privado que se verifica – já fazem 30% das cirurgias e 30% das consultas – surge à custa da degradação do SNS. Faço questão de dizer que não sou contra o setor privado, mas tem de ser complementar ou suplementar do SNS. O setor privado deve destinar-se a quem o quiser procurar e pagar, mas o SNS só deve recorrer ao privado quando não puder de todo prestar esses cuidados.»
«As medidas tomadas pelo último governo é que agravaram a situação. Este governo tem tomado algumas medidas que travam essa degradação, mas precisa de tomar mais. Aumentou os médicos de família, fez reformas importantes e está a fazer outras, anunciou agora mais 500 camas de cuidados continuados que é algo notável. Os aspetos positivos das reformas que estão a ser feitas devem ser postos em relevo, mas o governo tem de ir mais longe e mudar a Lei de Bases da Saúde para garantir o financiamento adequado e carreiras profissionais estáveis. Este governo tem esta responsabilidade histórica, esta maioria tem esta responsabilidade histórica e os partidos à direita também. O SNS foi contestado pela direita, o CDS e o PSD votaram contra a lei fundadora mas depois compreenderam que foi uma grande reforma e que tem sido um fator de coesão social muito importante. Hoje os partidos à direita afirmam-se defensores do SNS e até se vê as críticas que fazem ao governo de que há dificuldades e que é preciso financiamento. Estão criadas as condições para haver um pacto da saúde. Os partidos que fazem a maioria parlamentar são suficientes, mas os partidos à direita podem dar o seu contributo e ficarem também na história da reforma da saúde em Portugal.»
«Sou bem tratado mas há muitas deficiências, sobretudo de pessoal. Trabalham até à exaustão, em particular os enfermeiros. A tecnologia começa a ficar obsoleta.»
«Vou fazer 82 anos. É a grande causa da minha vida, como já lhe disse até pelas minhas origens na aldeia. Eu conhecia aquela realidade, as pessoas só eram tratadas sem pagar quando levavam um atestado de indigentes, era humilhante. Se tivessem uma casinha já não tinham direito a nada. Tinham de vender as cabras. Desde a minha juventude lutei pelos grandes valores da dignidade humana e quando por acaso fui para ministro dos Assuntos Sociais, assumi este compromisso. Foi um compromisso de honra que levei até ao fim perante muitas dificuldades e incompreensões, incluindo no meu próprio partido, a começar pelo ministro das Finanças Vítor Constâncio, que estava mais preocupado com os números do que com a dignidade dos portugueses. Eu sou mesmo socialista mas isto não tem nada a ver com ideologia, é uma questão ética. A reforma do SNS pode ter uma componente ideológica, mas é sobretudo uma exigência ética da civilização. Não é justo que as pessoas sofram e morram por falta de assistência médica por não terem dinheiro. Por isso pagamos os nossos impostos. Este livro é por isso um episódio de uma luta antiga. E enquanto eu tiver um bocadinho de força e vitalidade, continuarei a lutar. Quando o SNS faz as pessoas esperar meses por uma consulta, por um exame ou cirurgia às vezes urgente, deixou de ser um Serviço Nacional de Saúde.»

Fonte: Entrevista conjunta com João Semedo, ao jornal I, em Janeiro de 2018.

Ver Também:
Mini-Homenagem a António Arnaut (2)
Mini-Homenagem a António Arnaut (1)

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