O desafio de Pedro Nuno Santos ao PS

«A mudança política em 2015 abriu um parêntesis na ofensiva neoliberal em Portugal. Para que não se feche, este parêntesis implicaria opções precisas, hoje ausentes e, portanto, uma diferente relação de forças entre o PS e a esquerda.
O artigo de Pedro Nuno Santos, “Os desafios da social-democracia”, dirige-se a um interlocutor errado. O congresso do PSD é o último sítio onde esse desafio terá resposta. Pelo contrário, o desafio começa em casa. Quais os conteúdos de uma verdadeira opção social democrata que o PS possa propor a si próprio? Sem esta definição, será difícil ao PS, como defende PNS no final, “garantir que a mudança política conseguida em 2015 seja uma efetiva viragem e não apenas um parênteses na história do PS e da democracia portuguesa”.

A atual experiência governativa é historicamente singular porque foi a primeira vez que o PS esteve disponível – ou foi forçado pela aritmética eleitoral – a procurar um acordo com a esquerda. Ao contrário do que afirma PNS, o Partido Socialista não “deixou de estar obrigado” a governar com a direita, simplesmente porque essa sempre foi uma escolha. De resto, o fundo dessa convergência – os pilares estruturais da alternância, do Tratado Orçamental, as leis laborais e a submissão à NATO – mantém-se intacto.

É certo que os acordos assinados com a esquerda permitiram suster a ofensiva liberal e remover do programa do governo propostas eleitorais do PS que a continuavam. Assim, foram definidos alguns avanços e criadas condições para outros. A solução política desta legislatura é essencialmente defensiva, com limitados ganhos para a classe trabalhadora e que não resolveram os problemas estruturais do país. Não é menos importante por isso, mas é o que é: um acordo político imediato, longe de um projeto estratégico para redefinir Portugal.

A evolução neoliberal da família política socialista é um fenómeno global. Os tempos dos Partidos Socialistas do ‘Estado de bem-estar social’, no contexto de crescimento económico dos anos 1950 e 60, terminaram com a estagnação dos anos 70. Não há volta atrás. Os seus novos programas políticos integraram acriticamente os pilares da ofensiva neoliberal, ou, como PNS bem identifica, a doutrina das “reformas estruturais”: a globalização económica, a flexibilização laboral, a liberalização financeira. A União Europeia, liderada pela aliança entre a nova ‘social-democracia’ e os conservadores, não é mais do que a institucionalização destes princípios: as leis da concorrência que proíbem qualquer intervenção pública nas economias e pressiona as privatizações; as regras orçamentais cegas; a suposta ‘independência’ do Banco Central Europeu, que serve promover os mercados financeiros. Foi aí que o programa social-democrata soçobrou e desistiu de si próprio, arrastando todo o espectro político para a direita.

A social-democracia que inspira Pedro Nuno Santos prevaleceu num tempo, já distante, em que a relação de forças era mais favorável ao trabalho, em que o capitalismo vivia tempos de expansão económica e relativa estabilidade geopolítica e financeira. Mas o mundo mudou. As organizações de trabalhadores foram atingidas pelo avanço da precariedade. A política económica ficou limitada pelo consenso que privilegia a disciplina de mercado e criminaliza outras formas de intervenção pública. A globalização selvagem, combinada com a liberalização financeira, criou super-instituições com poder para fazer ajoelhar países soberanos. O resultado da globalização financeira é um capitalismo diferente do que existia no pós-guerra, mais insustentável, mais perigoso, incapaz de garantir prosperidade, quanto mais de distribuí-la. Hoje, a social-democracia teria que ir muito além do conhecimento da “gramática política e moral que separa a direita da esquerda”, como escreve PNS. Precisaria de um programa ousado e transformador e o consenso europeu e liberal não o tolera. A questão é de saber se o PS ouve sequer as propostas de Pedro Nuno Santos.

Um debate ideológico corre o risco de ignorar a política concreta. As desastrosas vendas do Banif e do Novo Banco a capital estrangeiro, os recuos no combate ao rentismo na energia, a hesitação perante o assalto aos CTT ou o congelamento do essencial das leis laborais da direita, ou seja, a prática do governo, mostraram uma política que prefere não ir mais longe. A social-democracia já não existe.

2. A questão prende-se então com os conteúdos concretos de uma política que defendesse a maioria da população, quem vive do trabalho. Como se desenha na prática um programa que cumpra o princípio de liberdade baseado nos serviços públicos e na defesa do trabalho, tal como enunciado por PNS?

Tal política teria certamente que começar pelo mundo do trabalho, por uma profunda alteração da legislação laboral, com três objetivos: pleno emprego, estabilidade e salário. Menos horário, como afirma PNS, mas também a erradicação das formas legais de precariedade, a começar pelas Empresas de Trabalho Temporário, e generalização da contratação coletiva como forma de equilibrar a relação de forças. Passaria igualmente por uma reforma dos serviços públicos, a começar pela Saúde. Não se trata apenas de colmatar as falhas mas de investir para proteger o SNS da predação privada, invertendo-a. Passa por resgatar as PPP e garantir a gratuitidade da saúde, mas também boas condições de trabalho aos seus profissionais, equipamentos, medicamentos e capacidade para internalizar as respostas que alimentam as rendas pagas aos grupos da saúde privada. Nada disto se faz sem uma profunda alteração do quadro legal da saúde em Portugal, e muito menos sem um substancial compromisso orçamental. O mesmo se aplica à educação ou à cultura.

Há outras áreas em que o rentismo privado coloca em causa a capacidade do Estado para ser um garante de progresso social e bem estar. A erradicação da pobreza energética não pode ser alcançada sem medidas que acabem com os privilégios injustificados das elétricas. E qualquer Estado terá enormes dificuldades em empreender um programa de investimentos estruturantes se não tiver o controlo dos seus setores essenciais, como propôs Corbyn, a começar pelas infraestruturas de produção e distribuição de energia.

Finalmente, uma agenda transformadora para Portugal não é compatível com a atual política de gestão da dívida pública e contraria as regras neoliberalizantes da União Europeia. É por isso que, para além de concretização, esta agenda precisa de ousadia.

3. Em suma, a mudança política em 2015 abriu um parêntesis na ofensiva neoliberal em Portugal – conduzida à vez por PS e PSD ao longo de mais de três décadas – e que teve o seu expoente máximo nos anos da Troika. Para que não se feche, este parêntesis deveria deixar de sê-lo para se tornar naquilo a que PNS chama “uma viragem”. Mas implicaria opções precisas, hoje ausentes e, portanto, uma diferente relação de forças entre o PS e a esquerda.»

Mariana Mortágua (1)

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Comentarium: Será o PS social-democrata? Fica a dúvida legítima. Ás vezes parece que não.

(1) Artigo publicado no jornal “Público” em 17 de fevereiro de 2018 e reproduzido em Esquerda.net.

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