Leiria, 2011: Câmara aprova proposta de concessão do saneamento e abastecimento de água

«A Câmara Municipal de Leiria aprovou hoje um concurso concessão do saneamento e abastecimento de água por 30 anos, período no qual prevê um encaixe financeiro de 30 milhões de euros.

Aos jornalistas, depois de uma reunião do executivo camarário que decorreu à porta fechada, o presidente da autarquia justificou a intenção de concessionar as duas áreas, até agora sob a alçada dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), com a situação financeira da autarquia.

“Nós sempre dissemos que face à situação de catástrofe em termos financeiros da autarquia que teríamos que engendrar soluções”, afirmou Raul Castro (PS), que explicou os termos que a empresa que ganhar o concurso público internacional terá que cumprir.

A instalação da sede da concessionária no concelho, e a aquisição de todo o material existente em armazém e do mobiliário, equipamento informático e veículos existentes são duas das condições da concessão.

A futura concessionária terá ainda que arrendar os imóveis ocupados pelos SMAS e o aumento do tarifário está condicionado nos próximos cinco anos, período após o qual a atualização é efetuada pelo Índice de Preços ao Consumidor.

Outra das exigências é a empresa executar um plano de investimento em oito anos, de 30 milhões de euros para o saneamento e cerca de 12 milhões no abastecimento de água.

Por outro lado, a concretizar-se esta decisão, os 161 trabalhadores dos SMAS serão cedidos à concessionária.

“Não vai haver aqui qualquer tipo de despedimento”, garantiu Raul Castro, adiantando que está previsto, ainda, no primeiro ano de concessão, o pagamento de 40 por cento do valor global da concessão pela empresa que vencer o concurso.

Esta decisão da autarquia sucede a reuniões com o grupo Águas de Portugal (AdP) para a constituição de uma parceria, com mais 12 municípios da Região Centro, por 50 anos, que levaria à concretização dos investimentos nesta área.

“Há poucos dias a AdP comunicou a esta câmara, a impossibilidade de prosseguir com o processo, face à proibição de constituição de novas empresas públicas”, disse Raul Castro.

Sublinhando a necessidade de aproveitar fundos comunitários para os investimentos e reiterando “as dificuldades financeiras da autarquia”, o autarca considera que “não se pode manter por mais tempo a indefinição na determinação de uma solução para concretizar as redes de saneamento”.

A proposta da autarquia, que necessita de autorização da Assembleia Municipal, teve os votos contra de toda a oposição.

Os vereadores eleitos pelo PSD justificaram este sentido de voto com o “impacto negativo nas famílias” desta decisão, além do “desconhecimento dos efeitos desta operação nos recursos humanos dos SMAS”.

Sustentam, ainda, que se está “perante um bem essencial e, como tal, inalienável” e que o memorando da ‘troika’ “não inviabiliza” o processo com a AdP.

Já a vereadora independente Blandina Oliveira defendeu a necessidade de estudar outras “alternativas”, assim como “mais tempo” para refletir.»
Lusa (16/06/2013) (1)
(1) Notícia reproduzida no sítio da SIC Notícias.

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