Coisas Giras de Portugal em 2013 (13)

«Os contratos de derivados de taxa de juro (swaps) adquiridos pelas empresas públicas estarão a perder neste momento cerca de €3000 milhões. O Ministério das Finanças ainda não publicou qualquer relatório trimestral do sector empresarial do Estado, depois de ter divulgado o referente ao segundo trimestre de 2012 quando o buraco era de €2,47 mil milhões, mas o Expresso fez as contas a partir dos dados disponíveis e o buraco ter-se-á agravado em cerca de €500 milhões. Isto tendo em conta que, na altura, a direção-geral do Tesouro indicava que a descida de um ponto percentual na taxa de juro Euribor representaria uma perda na ordem dos €914 milhões. O Tesouro não especificava qual a taxa Euribor a que se referia mas, por exemplo, a média dos prazos de 3, 6 e 12 meses teve uma queda de 0,6 pontos o que representaria uma perda na ordem de €500 milhões.

Questionado pelo Expresso, o Ministério das Finanças não fez qualquer comentário até ao fecho desta edição nem adiantou uma atualização da estimativa que, apesar de tudo, não tem um impacto imediato. Aquele valor é a perda até final dos contratos, muitos dos quais duram mais de uma década. Como frisava o relatório do Orçamento do Estado para 2013, “este custo será distribuído até à maturidade das operações, pelo que estes valores apenas representam um risco orçamental imediato para a conta das administrações públicas, na parcela correspondente a eventuais casos de reembolso antecipado”.

Fonte próxima do processo refere que é difícil estimar com precisão qual a perda neste momento já que os contratos são muito diferentes entre si e de enorme complexidade técnica. O dossiê está na Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) que já iniciou contactos com os bancos (quase todos estrangeiros) e está a preparar uma estratégia de renegociação.

Moda nas empresas públicas

Cerca de metade destes swaps foram contratados entre 2008 e 2010 e serviram, pelo menos em teoria, para cobrir o risco de subida da taxa de juro. Só que, a partir do final de 2008, a Euribor teve uma descida rápida que se acentuou a partir do ano passado depois de o BCE, já com Mario Draghi, ter levado a taxa diretora até um novo mínimo histórico de 0,75%.

Os dois metropolitanos são os grandes recordistas. O Metro de Lisboa era responsável por quase metade das perdas em junho do ano passado (€1039 milhões), enquanto o seu congénere da Invicta estava comumburaco de €760 milhões. A ‘história’ destas duas empresas com os swaps começou há vários anos mas cresceu rapidamente a partir de 2007.O Metro do Porto tinha 76 contratos celebrados no final de junho passado, num montante contratual de €6,4 mil milhões, quase todos com bancos estrangeiros como o Morgan Stanley, o Merril Lynch ou o Barclays. Mais de metade dos contratos só terminam depois de 2020. Já o Metro do Porto tinha apenas 15 contratos comumvalor de contratual de €1,6 mil milhões.

Fonte oficial da Metro do Porto limitou-se a dizer que a questão está entregue ao IGCP. O Expresso tentou contactar também Joaquim Reis, presidente da Metro de Lisboa entre 2006 e 2010, mas não foi possível obter um comentário até ao fecho desta edição.

Contratos ‘exóticos’

Uma das dificuldades em conhecer o verdadeiro valor de mercado dos contratos é que muitos não são aquilo que se chama em linguagem financeira plain vanilla, ou seja, contratos simples em que uma parte paga uma taxa variável (a Euribor, por exemplo) e, em troca, recebe uma taxa de juro fixa.

O Expresso sabe que entre outras coisas vários destes contratos são os chamados step up swaps em que o montante de referência, sobre o qual é calculado o juro a pagar, aumenta com o passar do tempo. O que significa que as empresas não apenas estão a perder com a descida das taxas de juro como a descida é amplificada por este mecanismo.

Os contratos de swap, tal como vários outros derivados, têm como principal finalidade a cobertura de risco. Neste caso, a cobertura do risco de subida da taxa de juro que, para empresas endividadas, representa uma ameaça séria às contas. O problema é que muitos foram celebrados numa altura de descida das taxas de juro, impulsionada pela política monetária (do BCE na zona euro, mas não só) que acabou por tornar desnecessária e penalizadora esta estratégia financeira.

O Ministério das Finanças está atento a esta situação porque a expectativa é que as taxas de juro se mantenham baixas enquanto a crise na zona euro continuar e o BCE tiver o pé no acelerador. Isso significa que as perdas vão continuar. É certo que as empresas ‘poupam’ nos juros da sua dívida mas perdem parte com estes swaps.»

João Silvestre (12/01/2013) (1)

«Ninguém vigiou os swaps?

O escândalo que agora rebentou sobre os contratos swaps foi noticiado pelo Expresso em Janeiro deste ano, porém sem o destaque que  agora assumiu e sem que tenha provocado qualquer impacto. Na “classe política”, como sempre acontece em casos polémicos, começou o jogo do “passa culpas”.

Não vai faltar um inquérito parlamentar para entreter deputados e jornalistas  durante alguns meses com o espectáculo habitual dos directos televisivos das audições parlamentares. O governo tem interesse nisso, já que as atenções ficarão algum tempo ocupadas com o  assunto e menos focadas nos falhanços da governação.

Mas no meio de tudo isto há uma reflexão a fazer: se o governo não tivesse substituído os dois secretários de Estado ligados à empresa Metro do Porto, a mais penalizada com os contratos swaps, será que teríamos sabido agora do real impacto desses contratos? Parece irónico que tenham sido o governo e a Inspecção Geral de Finanças, tutelada pelo ministério das Finanças, a chamarem a atenção para a verdadeira dimensão do problema.

Tal como aconteceu em 2008 com a  falência do Lehman Brothers, que ninguém conseguiu prever e evitar, incluindo o jornalismo americano conhecido pelo empenho que coloca no seu papel de “watch dog” da democracia, também entre nós, se não fosse a demissão dos secretários de Estado os contratos swaps continuariam  a ser conhecidos apenas de alguns. O governo “geriu” a divulgação  do assunto de acordo com as suas conveniências.

O jornalismo, sobretudo, o jornalismo económico, não devia falhar a investigação aprofundada e atempada destes casos, dando-os a conhecer antes  do calendário estabelecido para a sua divulgação oficial. O Expresso tentou, é certo, mas deixou que a notícia caísse e não lhe deu honras de primeiro caderno. Outros jornais, como o Público, fora divulgando o que iam apurando. Mas faltou iniciativa e investigação de fundo.

Também o Parlamento parece não acompanhar devidamente a gestão da “coisa” pública, limitando-se a reagir a factos consumados. E,  no seio das empresas, as comissões de trabalhadores têm, ou devem ter, acesso à gestão. Não falando já de órgãos de fiscalização de contas e conselhos gerais.  Ninguém deu pelo risco de tais operações?  Ninguém vigiou os swaps

Estrela Serrano (24/04/2013) (2)

Comentarium: Eis as alegrias que trazem os “governos”/”gestores” em quem os portugueses mais gostam de votar. Bem-vindos aos governos “bloco central swap“.

(1) Jornal Expresso.

(2) Blogue Vai e Vem.

Leituras Complementares:

Operações de swap

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