Coisas Giras de Portugal em 2013 (1)

crise

«O já polémico relatório do FMI tendo em vista cortes na despesa pública conta com a colaboração de todo o Governo. No prefácio, é possível ler que os especialistas do Fundo consultaram onze ministros e contaram com a colaboração de vários secretários de Estado. (…)

Veja a reação do Governo às medidas propostas

O FMI escreve que, “a pedido das autoridades portuguesas”, uma missão do FMI visitou Portugal entre 25 de outubro e 7 de novembro de 2012 tendo em vista fornecer “conselho técnico em opções de reformas no gasto público”, bem como oferecer formação na área. A missão foi liderada por Gerd Schwartz, do departamento de assuntos fiscais (FAD), contando com a colaboração de Mauricio Soto e Carlos Mulas Granados (FAD), Emily Sinnott (Banco Mundial), para além dos especialista externos Platon Tinios e Paulo Lopes. Uma segunda equipa contou com Richard Hughes e Jason Harris (FAD), que visitaram Lisboa entre 4 e 7 de novembro. A equipa contou com comentários e sugestões dos elementos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, assim como do departamento europeu do FMI e outras pessoas do departamento dos assuntos fiscais do FMI. “Na realização deste relatório, a equipa beneficiou grandemente de discussões com ministérios e secretários de Estado de todos os onze ministérios, assim como das suas equipas, para além de vários representantes e organizações”, frisa o FMI, acrescentando os nomes de quem colabou: “Os ministros Vítor Gaspar, Paulo Portas, José Pedro Aguiar-Branco, Miguel Macedo, Paula Teixeira da Cruz, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Paulo Macedo, Nuno Crato e Pedro Mota Soares, para além dos secretários de Estado Carlos Moedas e Paulo Simões Júlio. Também beneficiou das indicações dadas pelos secretários de Estado Luís Morais Sarmento, Hélder Rosalino e Miguel Morais Leitão”. Também houve lugar a agradecimento especial à equipa do ESAME, equipa criada na sequência da assinatura dos Memorandos de Entendimento entre o Governo Português, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.»

TVI24 (09/01/2013)

«O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, disse hoje que o Governo “não elimina” qualquer medida que consta no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o Estado social, hoje conhecido.

“Estas discussões são sérias de mais para recebermos um relatório num dia e estarmos já a eliminar esta ou aquela medida (…) Para mim, seria irresponsável dizer que esta ou aquela medida pode ou não pode ser”, disse Carlos Moedas, em conferência de imprensa, convocada pelo Governo para esclarecer o relatório do FMI hoje divulgado.

Questionado directamente sobre os cortes em todas as reformas dos pensionistas, uma medida que integra o relatório do FMI encomendado pelo Governo, Carlos Moedas escusou-se também a fazer qualquer comentário.

“Eu diria que, neste momento, o Governo não está em condições de dizer se é esta medida ou outra medida, porque estamos a estudar as medidas, estamos a estudar o menu de medidas que nos foi apresentado”, reiterou o governante, esclarecendo que o Executivo recebeu “hoje ao meio-dia” o documento do Fundo.

Carlos Moedas não se comprometeu também com prazos para que os portugueses conheçam as medidas através das quais o Governo pretende cortar 4.000 milhões de euros em despesas sociais.

Quando interrogado pelos jornalistas sobre esta matéria, o secretário de Estado disse apenas que está a decorrer “uma primeira fase” até Fevereiro, aquando da sétima revisão da ‘troika’, mas que se trata de “um debate muito mais amplo”.

Num relatório hoje divulgado pelo Jornal de Negócios, mas com data de Dezembro, o FMI propõe, entre outras medidas, o aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões.»

Lusa (09/01/2013) (1)

«Passos Coelho e Vítor Gaspar são os verdadeiros responsáveis pela crise política e social que, a cada dia que passa, é cada vez mais preocupante. Repito: O primeiro-ministro e o ministro das Finanças serão os únicos responsáveis se este Governo cair. Não é Cavaco Silva, com o seu discurso de Ano Novo, não é a oposição com os constantes pedidos de eleições antecipadas, não são os sindicatos com as greves gerais e muito menos os cidadãos com as suas manifestações, é o Governo com o seu autismo.

Sim, Portugal está cada vez mais perto de uma verdadeira crise política e social, com direito a uma queda de Governo e tudo. E a culpa é exclusivamente de Passos Coelho e de Vítor Gaspar, que escolheram encurralar o país, não dar escolha. Simplificando, dizem-nos que se um dia queremos todos voltar a pagar menos impostos, então teremos que aceitar cortes de quatro mil milhões de euros no Estado social, com dezenas de milhares de despedimentos, aumentos de taxas moderadoras e de propinas, cortes permanentes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões. Dizem-nos Passos e Gaspar, esta dupla maravilha que aparentemente se esqueceu de que foi eleita porque nos apresentou outro programa de Governo, que de outra forma nunca estaria onde está, que, neste momento, resta-nos comer e calar, e mais nada, ou melhor, com uma única alternativa, a da crise política. Nada de novo, a mesma chantagem de sempre.

Pois, perante esta atitude do Governo, nada democrática, que teima em virar as costas a um país inteiro, resta-me dizer-lhe, senhor primeiro-ministro, que o melhor que faz é mesmo ir-se embora e quanto mais depressa melhor, entregue de vez o país à crise política, mas vá, desapareça, sabe, é que não é insubstituível, Portugal merece um Governo melhor. Demorei a decidir escrever estas palavras, gostaria muito que Portugal não vivesse eleições antecipadas, mas a verdade é que depois deste relatório do FMI, com soluções apontadas que, como diz o seu ministro, merecem ser analisadas, depois dos risinhos desrespeitosos e dos elogios do seu secretário de Estado Carlos Moedas, a sua legitimidade política foi-se de vez, passou-se. E não vale a pena vir agora dizer que isto é apenas o princípio da discussão, que a sociedade civil deve empenhar-se no debate, para depois nos cortar tudo em duodécimos criando a ilusão de que, afinal, até ganhámos alguma coisa.»

Sílvia de Oliveira (10/01/2013) (2)

«(…) No relatório aqui em análise, o FMI teve como interlocutor exclusivo o governo português, ao seu mais alto nível, que lhe deu um objectivo concreto, à partida, a saber, um corte para sempre de 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado (sem sermos informados como esse valor foi calculado).
Tendo esse propósito como base, o que o relatório faz é estabelecer comparações de médias de despesas em vários itens, sem se preocupar com a fidedignidade dessas médias e das comparações, para depois concluir sobre “cortes”. Trata-se de um trabalho preliminar, de amplo espectro e sem profundidade. Para dar um exemplo relevante, o relatório contém um quadro em que se comparam os salários médios da função pública de vários países com os respectivos níveis de PIB per capita, mas não tem em consideração diferenças de qualificações entre o público e o privado. Todavia, num país que só na actual geração atingiu o pleno da escolaridade obrigatória, como Portugal, a função pública, com os seus médicos, juízes, professores e enfermeiros, tem um nível de escolaridade acima da média da população nacional, ao contrário do que acontece nos países com três ou mais gerações de literacia plena. Um azar, para os “peritos”.
O caderno de encargos implícito no relatório do FMI não se traduziu apenas na definição do montante a cortar, mas também, objectivamente, no leque de matérias em que as comparações são feitas. O Estado português tem outras despesas que não as sociais relacionadas com pensões, saúde, educação e segurança, mas o relatório passa totalmente ao lado disso. E nada diz sobre o impacto do corte de 4 mil milhões no produto nacional e, por essa via, nas receitas futuras do Estado. Num relatório que se quer completo, a ausência de tanta coisa importante só pode estar associada ao caderno de encargos.
Em conclusão, e respondendo às questões com que começámos, que um governo fraco use um esquema destes para fazer agenda e impor uma política, ainda se compreende. O que não se compreende de modo nenhum é que o FMI entre num jogo assim. Não admira que a Comissão Europeia não tenha entrado nele – embora nada garante que não o venha a fazer, pressionada pela Alemanha ou por Durão Barroso.
É duro ter de falar assim de instituições com pergaminhos. Mas é também necessário quando são capturadas por interesses que nada interessam ao progresso das nações e da Europa.»

Pedro Lains (10/01/2013) (3)

(1)  Com o jornal Sol. Notícia disponível no sítio do jornal Sol.

(2) Artigo de opinião  no jornal online Dinheiro Vivo.

(3) Artigo de opinião no jornal I.

Fonte da Imagem: O Tempo das Cerejas.

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