Coisas Giras de Portugal em 2012 (68)

«O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse esta terça-feira não esperar nenhum “movimento de rebeldia” na bancada socialista relativamente ao sentido de voto das moções de censura do PCP e BE, sublinhando não estar “preocupado” com isso.Questionado pelos jornalistas sobre um eventual “movimento de rebeldia” na bancada, caso o PS decida abster-se na votação das moções de censura ao Governo, apresentadas por PCP e BE, Carlos Zorrinho respondeu: “Sinceramente não estou e também não estou preocupado com isso”.
“Em relação à moção de censura, diremos no dia em que ela for discutida, tomaremos a nossa posição em relação a ela, mas estamos sobretudo preocupados com aquilo que é a acção do Governo, que pode ser prejudicial ao futuro do nosso país e que é pouco transparente”, afirmou.
Carlos Zorrinho, que anunciou a marcação de um debate de urgência sobre privatizações, a pedido do PS, não quis adiantar-se em comentários sobre as moções de censura apresentadas por comunistas e bloquistas.
“Nós temos bem definida a nossa agenda, a nossa agenda não é a agenda do Bloco de Esquerda nem do Partido Comunista e foi exactamente na linha dessa agenda de defesa dos portugueses que nós agendamos hoje um debate de urgência para o próximo dia 10 sobre privatizações “, disse.
O PS reúne na noite desta terça-feira a comissão política.»

Lusa (02/10/2012) (1)

«O projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a renegociação da dívida pública foi chumbado pela maioria PSD/CDS e PS, mas teve o apoio da deputada independente Isabel Moreira e a abstenção de seis socialistas.
Além de ter recolhido os votos favoráveis do PCP e Os Verdes, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda teve a abstenção do líder da JS, Pedro Alves, e dos deputados do PS Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, João Galamba, Ana Catarina Mendes e Maria Antónia Almeida Santos.
De acordo com este grupo de deputados socialistas, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a renegociação da dívida não se encontra entre as matérias sujeitas a disciplina de voto dentro do PS, razão pela qual este grupo diz ter seguido uma orientação diferente.
Um destes deputados socialistas adiantou ainda à agência Lusa que a decisão do grupo, no sentido de se absterem face ao diploma do Bloco de Esquerda, não foi divulgada antecipadamente por haver «receio do impacto mediático», já que, oficialmente, o PS não tem defendido a renegociação da dívida portuguesa.
No final da votação, o vice-presidente da bancada socialista António Braga anunciou a apresentação de uma declaração de voto sobre esta matéria comum a todo o Grupo Parlamentar do PS.
Já o projeto de resolução do PCP para a renegociação da dívida pública foi reprovado pelas bancadas do PSD, CDS, PS, recolhendo os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e de Os Verdes.»

Agência Financeira (28/09/2012)

«Mais de 50 deputados da bancada socialista assinaram declaração de voto sobre leis laborais. Só a deputada independente, pelo PS, Isabel Moreira, votou contra o Código Laboral.

“O Partido Socialista honra os seus compromissos. Os compromissos do presente e os compromissos do passado. Por isso, reafirmamos que todos os compromissos, incluindo naturalmente os de natureza laboral, inscritos no Memorando de Entendimento, serão cumpridos e respeitados”, pode ler-se na declaração de voto apresentada hoje pelo PS, após ter-se abstido na votação, na generalidade, das alterações ao código laboral. Para além do acordo com a troika, o documento lembra o acordo alcançado na concertação social.O texto foi alvo de críticas na reunião de quinta-feira do grupo parlamentar do PS, por não ser suficientemente duro em relação às medidas com que os socialistas não concordam, por irem mais longe do que o acordo da troika. Foi, por isso, revisto e re-escrito, com contributos de alguns dos ex-governantes socialistas com responsabilidade nesta área, como Vieira da Silva, Ferro Rodrigues, Pedro Marques.Deputados que acabaram por assinar a declaração de voto entregue hoje, que também tem a assinatura de outros deputados que se destacaram nas criticas à forma como a direção do PS conduziu este processo do código laboral, casos de Pedro Silva Pereira, Basílio Horta, Helena André, Francisco Assis, Ana Catarina Mendes ou João Galamba.No documento, a que o Expresso teve acesso, os socialistas anunciam que, no trabalho em comissão, irão votar a favor das normas que “concorrem para o cabal cumprimento dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento ou que, afastando-se deste, conduzam a um reforço dos direitos e garantias os trabalhadores”.

Mas avisam que darão o voto contra os pontos “que manifestamente se afastam dos compromissos plasmados no Memorando ou correspondam ao cumprimento defeituoso do mesmo e que impliquem um maior desequilíbrio nas relações laborais”.

Considerando que “esta Proposta de Lei, em matérias decisivas, afasta-se dos compromissos assumidos no memorando, para reforçar o paradigma de individualização e unilateralismo nas relações laborais”, o PS dá exemplos como o banco de horas individual, a diminuição do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho ou a eliminação de feriados. Estas e outras matérias merecerão propostas alternativas do PS em comissão.

Filipe Santos Costa (30/03/2012) (2)

«O Parlamento aprovou, esta sexta-feira. com os votos do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, uma proposta para aplicar aos funcionários públicos as novas disposições do Código do Trabalho relativas a remunerações extraordinárias e descanso compensatório.

A proposta de lei do Governo uniformiza as regras da remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório dos funcionários públicos com o Código do Trabalho, reduz o número de feriados e aplica o regime do trabalhador estudante estabelecido no novo Código.

O diploma, aprovado na generalidade, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e a abstenção da bancada do PS à exceção da deputada Isabel Moreira, que votou contra, tal como o PCP, PEV e BE.

Apreciações parlamentares do PCP PS e BE para a cessação da vigência da taxa de segurança alimentar foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP, que chumbou ainda um diploma do PCP para a “dinamização da atividade portuária” na região algarvia.

Um projeto do PEV que pretendia a distribuição de leite escolar sem lactose aos alunos que sofrem de intolerância a esta substância foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP.»

Jornal de Notícias (28/09/2012)

«O líder do partido socialista, António José Seguro, afirmou na tarde de domingo que “o Partido Socialista vai fazer parte da solução e não dos problemas do país”. E que nunca fará o que o líder da oposição na Grécia fez.

Tudo farei para evitar que Portugal passe pela situação que está a viver a Grécia” – garantiu num plenário do partido que está a realizar-se neste domingo no concelho de Odivelas.“Eu nem quero pensar no que aconteceria sem a ajuda externa”, acrescentou Seguro.
“Este não é meu orçamento mas os interesses de Portugal estão primeiro” – continuou garantindo que “o que vai seguir-se no Parlamento não é um jogo partidário “. Garantiu que vai apresentar três propostas já que o orçamento contém “medidas violentas e profundamente injustas”.
As três propostas são: poupar um dos subsídios dos funcionários público e dos reformados, reduzir o aumento do IVA na restauração e criar uma linha de apoio ( de cinco mil milhões de euros junto ao Banco Europeu de Investimento) “para empresas que querem produzir mas estão sem crédito”. Seguro usou a expressão “abstenção violenta” para descrever como vai ser a abstenção do PS na votação do orçamento de estado. “Violenta mas construtiva”.»

Público (06/11/2011)
Comentarium: Para nos lembrarmos no futuro do que foi a abstenção violenta, essa nova modalidade de consentimento.

(1) Reproduzido no Público Online.

(2) Notícia do Expresso.

Fonte da Imagem: Soberbas Amenidades.

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