Coisas Giras de Portugal em 2012 (64)

«(…) O Ministério da Educação está a preparar novas ofertas de ensino, entre as quais cursos de ensino vocacional, que podem ser frequentados por opção, dos alunos ou encarregados de educação, ou como resultado de um fraco desempenho escolar até ao 9º ano.

A tutela pretende que estes alunos evoluam em profissões como electricista, cozinheiro, agricultor ou canalizador, num sistema que combina ensino teórico e prático.

Numa nota enviada pelo Ministério da Educação e Ciência, a equipa do ministro Nuno Crato explica que a intenção é “actualizar e adaptar o ensino a todos os públicos”.

O ministério adianta ainda que os novos cursos pretendem “garantir uma igualdade efectiva de oportunidades, consagrando alternativas mais adequadas e mais adaptadas, que preparem os jovens para a vida, dotando-os de ferramentas que lhes permitam enfrentar os desafios do mercado de trabalho”.»

Rádio Renacença (29/08/2012)

«(…) O Ministério da Educação e da Ciência quer criar uma nova oferta de estudos, com disciplinas mais práticas, logo a partir do 2º ciclo do ensino básico – ou seja do 5º ano de escolaridade.

O objetivo é assegurar que os alunos tenham acesso a diferentes alternativas, incluindo vias que “que preparem os jovens para a vida, dotando-os de ferramentas que lhes permitam enfrentar os desafios do mercado de trabalho”. Estes novos “cursos de ensino vocacional” poderão ser frequentados por opção do aluno ou por sugestão da escola, mas sempre com o acordo dos pais. (…)»

Isabel Leiria (30/06/2012) (1)

«(…) a última inovação de Nuno Crato, que confirma a germanização da política de ensino. Se o certificado de idoneidade apenas pode ser compreendido no âmbito das restrições financeiras impostas pela Troika, esta do ensino vocacional a partir dos 10 anos de idade é decalcada do sistema de ensino alemão, único na Europa a fazer a separação das vias de ensino tão cedo.

É fácil perceber que uma separação tão precoce entre “cursos práticos” e a “via ensino” nem permite que os alunos sintam se têm dificuldades a aprender Matemática, Português, Línguas, Ciências, etc. A notícia explica que “os cursos de ensino vocacional têm como objectivo garantir uma efectiva igualdade de oportunidades, consagrando alternativas mais adequadas, que preparem os jovens para a vida, dotando-os de ferramentas que lhes permitam enfrentar os desafios do mercado de trabalho”.

Se a escolaridade é obrigatória até aos 18 anos, qual é a profissão que necessita de 8 anos específicos de aprendizagem? Nenhuma. A única utilidade destes cursos é retirar os “alunos problemáticos” das turmas “normais”. Procura-se uma maior eficácia no ensino da elite, apesar da retórica da igualdade oportunidades.

Estes cursos serão frequentados por “opção dos alunos ou por sugestão da escola”, atendendo ao perfil de insucesso escolar, claro está! Certamente nenhum aluno optará livremente aos 10 nos pela condenação a uma vida de trabalho indiferenciado, mas deverá suceder o mesmo que na Alemanha onde as disciplinas mais problemáticas como a Matemática e as Ciências perdem importância na carga horária destes cursos (ver Eurydice).

O cinismo de Nuno Crato não tem limites quando afirma que, não se pretende que o aluno defina tão cedo o seu percurso escolar. “No final de cada ciclo de estudos – no 6º ou no 9º ano -, mediante a realização das provas ou exames previstos, os estudantes podem voltar a integrar o ensino básico geral”. Estão a brincar connosco! Vão para o ensino vocacional porque manifestaram dificuldades de aprendizagem, terão menor carga horária às disciplinas consideradas estruturantes/nobres… é evidente que seria um feito um aluno nestas circunstâncias regressar ao ensino normal.

É evidente que a escola deve fornecer uma educação comum igual a todos até determinado nível. Mais tarde, a especialização das profissões exige a ramificação do ensino. Não é possível definir com precisão até que idade deverá ir o ensino unificado, mas a criação de diferentes vias aos 10 anos de idade tem um significado claro: elitismo, segregação social e perpetuação da ignorância e das desigualdades.

Da escola pública exige-se o inverso!»

José Neto (02/07/2012) (2)

«Sindicatos dizem que o Executivo fez saber que não pode manter docentes em regime de excepção na Função Pública. Mobilidade especial também lhes será aplicada. O Governo pretende aplicar aos professores de carreira as regras de mobilidade especial (quadro de excedentários) e geográfica da Função Pública. De acordo com várias fontes sindicais, o Executivo disse já que vai avançar com uma proposta para ser discutida, sendo esta a solução encontrada para reduzir a despesa dos professores com horário zero.

Com esta alteração, os professores deixam de ser excepção no universo da Função Pública e, caso não lhes seja atribuído um horário lectivo, podem vir a ser colocados no quadro de excedentários e sofrer um corte no salário. Regras que estão em vigor para o restante da Função Pública e que prevêem que os trabalhadores que passem à mobilidade especial mantenham o salário por inteiro apenas nos dois primeiros meses. Nos dez meses seguintes passam a receber apenas 66,7% da remuneração e, findo esse período ficam, com reduzidos a metade do salário.

“O Governo já nos disse que com as condições actuais vai ter de alterar a lei porque não pode sustentar esta exclusividade”, sublinhou o dirigente sindical Luís Lobo. Também António Avelãs, dirigente da Fenprof, diz saber que “há a intenção e vontade do Governo de aplicar aos professores as regras gerais de toda a Função Pública”.

Alterações à lei que vêm retirar os professores de um regime próprio na Função Pública, onde “não é aplicado o regime de mobilidade especial, neste momento”, e em que não sofrem qualquer corte salarial caso não lhes seja atribuído um horário, num período indeterminado, explica Luís Lobo.

Segundo o decreto-lei 124/2008, ainda em vigor, um professor dos quadros só passa para a mobilidade especial caso entregue um pedido na escola, de forma voluntária. “O docente com nomeação definitiva em lugar de quadro de escola ou de zona pedagógica com ausência da componente lectiva pode, em qualquer momento, requerer a sua colocação em situação de mobilidade especial”, lê-se no artigo 4º do diploma.

Ou seja, caso não lhe seja atribuído um horário com pelo menos seis tempos lectivos (situação em que é considerado horário zero), o professor terá de concorrer a uma escola dentro do mesmo concelho (concurso de mobilidade interna). Se não conseguir colocação, o acaba por ficar vinculado à escola onde deu aulas no ano anterior e é-lhe atribuído um horário de permanência de 35 horas semanais para exercer funções de substituição temporária, prestar serviços em bibliotecas ou exercer trabalhos de apoio educativo e pedagógico. Neste momento, de acordo com o Ministério, existem 5.733 docentes nesta situação.

Para já, a Fenprof assegura que vai “tentar adiar e resistir ao máximo” a estas alterações e a vice-secretária-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), Lucinda Manuela, diz mesmo que já “foi reiterada a discordância da aplicação da mobilidade especial aos professores”.

No entanto, já se trabalha nesse sentido, as reuniões arrancaram e o Governo recebeu em Julho os sindicatos “para discutir a aplicação do regime de mobilidade geográfica”, avançou Luís Lobo.
Para já, porém, a intenção não se concretizou numa proposta entregue aos parceiros. Segundo António Avelãs, Nuno Crato ainda não enviou qualquer proposta aos sindicatos. O dirigente lembra ainda que estas alterações “implicam alterações ao Estatuto da Carreira Docente”, que foi revista no passado dia 21 de Fevereiro. Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, reforçou que as alterações em cima da mesa “ainda têm que ser discutidas com os professores” e que devem “ser aplicadas segundo as especificidades do sector”.

Contactado pelo Económico, os Ministério das Finanças remeteu o assunto para a tutela de Nuno Crato, que por sua vez assegura que “não está a ser preparada nenhuma alteração neste sentido”. O Ministério da Educação e Ciência lembrou ainda que Nuno Crato “está a contar com todos os professores do quadro para as actividades lectivas e para a promoção do sucesso escolar”.»

Ana Petronilho (24/08/2012) (3)

Comentarium: Nuno Crato: a promover a desigualdade – e a chamar-lhe igualdade – desde 2011.

Nuno Crato: a piorar o eduquês desde 2011.

(1) Jornal Expresso.

(2) Blogue Reflexões.

(3) No Diário Económico.

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