Coisas Giras de Portugal em 2012 (63)

«A última síntese de execução orçamental deixa evidente que a meta de défice de 4,5% do PIB para este ano só é alcançável com mais medidas.

Confrontado com a quebra de 3,5% da receita fiscal entre Janeiro e Julho, fonte oficial do Ministério das Finanças admite que há um desvio nos proveitos com impostos face ao que estava previsto. Isto porque no Orçamento Rectificativo contabilizou-se um aumento de 2,6% das receitas com impostos para 2012 que, com os dados de Julho, parece inalcançável.

A mesma fonte diz que há “pequenas boas notícias” no balanço orçamental até Julho como por exemplo a quebra acima do esperado nas despesas com juros e nos encargos com pessoal. No entanto, frisa, são insuficientes para tapar o ‘buraco’ na receita.

“Não recuperaremos tudo na receita fiscal. Parece-me que isso não é possível”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças.

Perante estes dados o Governo assume que os 4,5% de défice não são possíveis de atingir até ao final do ano. “À medida que nos aproximamos do limite parece evidente que o esforço de ajustamento que temos de fazer para alcançar os 4,5% se torna mais difícil”, afirmou a mesma fonte. É este o cenário que o Executivo apresentará à ‘troika’, que aterra em Lisboa a 28 de Agosto. Depois caberá às autoridades internacionais decidir se a meta é suavizada ou se, pelo contrário, obrigam à tomada de medidas adicionais para a cumprir.»

Luís Reis Pires  (28/08/2012) (1)

«A última síntese de execução orçamental antes da chegada da ‘troika’ dá conta de uma diminuição de 3,5% da receita fiscal até Julho.

O ritmo de queda da receita acelerou – até Junho tinha descido 3,1% -, e está assim cada vez mais longe das metas do Governo, que no Orçamento Rectificativo contabilizou um aumento de 2,6% dos proveitos com impostos.

Nos primeiros sete meses do ano, fruto do ambiente recessivo, o Estado perdeu receita fiscal em todas as frentes num total de menos 640 milhões de euros. Com o IVA arrecadou menos 1,1%. Com o IRC taxou menos 15,6%. A maior queda foi no imposto sobre veículos: a receita caiu para quase metade.

O saldo global da execução orçamental até Julho resultou num défice do subsector Estado de 3.979,9 milhões de euros, com a receita efectiva a aumentar 11,4%, devido sobretudo à integração da parte remanescente de activos dos fundos de pensões, e a despesa efectiva a diminuir 0,7%.

Do boletim salta ainda à vista um abrandamento nas despesas com juros e outros encargos da dívida, que cresceram 17,3% até Julho, valor inferior ao projectado no Orçamento e também abaixo da progressão de 0,2% registada em Junho. A despesa com pessoal caiu 16%, reflectindo a retenção dos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas e também a redução do número de trabalhadores do Estado.

Outro sinal de que a recessão está a perturbar as metas do governo é a descida homóloga de 162,8 milhões de euros no salgo global da Segurança Social, que regista em Julho um excedente de 139,6 milhões de euros. “Este resultado decorre do aumento dos encargos com as prestações sociais e do comportamento negativo da receita de contribuições”, lê-se no documento.»

Pedro Latoeiro (23/08/2012) (2)

«Mas alguém acredita mesmo que houve, desde 2009, uma redução dos custos (unitários) do trabalho, na zona euro, de 12,8%, e que em Portugal ela foi só de 5,6%? Se foram esses os resultados, não houve ninguém que fosse ver de onde vem o erro? Ou, se não há erro formal, não há ninguém que mostre que há um erro de definição, dos próprios custos (dos impostos ou contribuições), das taxas de câmbio usadas, dos ponderadores? Está tudo em “groupthink” é não há ninguém na sala para fazer as perguntas certas? Quando só se pensa numa coisa – e os bancos centrais em toda a Europa assinaram um programa há uns anos para estudar o mercado de trabalho europeu e parece que mais nada têm feito desde então – são estes os resultados. Ou então estou muito enganado. Finalmente, com tudo isto, com todas estas comparações de baixa aqui, baixa ali, consegue-se finalmente chegar à conclusão de que esta coisa de pedir (!?) salários mais baixos é um altamente condenável e altamente proteccionista apelo a políticas de beggar-they-neighbor (isto é, de lixar o vizinho), que os manuais básicos de economia, a que muitos pelos vistos têm de voltar, condenam, desde o capítulo 4? O Banco de Portugal merece fazer melhor.»

Pedro Lains (23/08/2012) (3)

Comentarium: Será que a diminuição da receita fiscal tem alguma coisa a ver com o aumento do desemprego e diminuição de salários?

Para Vítor Gaspar, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, o Banco de Portugal, a troika & quase todos os gurus portugueses não.

Entretanto, ensinam o zépovinho como destruir um país.

(1) Diário Económico.

(2) Também no Diário Económico.

(3) Blogue Pedro Lains.

Fonte da Imagem: Dissidente-X.

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