Coisas Giras de Portugal em 2012 (61)

 

 

« O Sindicato de Médicos do Norte acusou hoje o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de cometer “tráfico de influências” a propósito da nomeação de novos diretores nos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

Em comunicado, o Sindicato de Médicos do Norte (SMN) diz que “nunca” a “promiscuidade” e “apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário”, foi tão longe.

O sindicato está a referir-se às três primeiras nomeações de novos diretores dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da ARS do Norte, publicadas em Diário da República no passado dia 8 de agosto.

“O despudor, a irresponsabilidade e os inequívocos sinais de tráfico de influências que agridem e minam o Estado de Direito bateram no fundo”, acrescentam o sindicato, acusando os dirigentes de estarem a transformar “os serviços públicos pelos quais são transitoriamente responsáveis em agências dos seus próprios interesses e do seu grupo de influência”.

“São indignos dos cargos que ocupam e da confiança que neles foi depositada para gerirem um património precioso que é de todos os cidadãos”, lamenta o SMN, classificando de “escandalosa” e “leviana” as propostas do presidente da ARS do Norte, que dizem vir “quase exclusivamente de estruturas partidárias, de gente estranha ao setor, sem experiência, currículo e perfil para o cargo”.

O Sindicato avisou que a “qualidade da “vida em sociedade e da própria democracia” está a ser posta “em causa”, recordando que o Serviço Nacional de Saúde ainda há “poucos anos foi classificado como um dos melhores do mundo”, atingindo níveis de desempenho extraordinários.»

Lusa (10/08/2012) (1)

«(…) Aproveitamos para acrescentar 2 esclarecimentos que nos parecem pertinentes.
1 – Nunca o SMN defendeu a exclusividade dos médicos para as funções de DE dos ACES, contrariando certa contra-informação que tem sido posta a circular.
O que o SMN defende é que se cumpra a Lei, nomeadamente as exigências de competência demonstrada, durante pelo menos três anos, de funções de chefia e coordenação na área da saúde bem assim como formação compatível em administração ou gestão nesta mesma área (Artigo 19.º do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro).
2 – O mesmo artigo do DL 28/2008 atribui às ARS a responsabilidade de apresentar ao Sr. Ministro da Saúde a fundamentação que sustenta cada uma das suas propostas para designação dos respectivos DE. Do nosso ponto de vista seria uma prova de boa-fé e transparência que a ARS do Norte desse publicamente conta das fundamentações enviadas ao Ministério da Saúde, para que se pudesse comparar com aquilo que temos vindo a divulgar e que mais não é do que informação disponível nos vários meios públicos de informação.»

Sindicato dos Médicos do Norte (14/08/2012) (2)

«A situação actual não permite análises “politicamente correctas”, manipuladoras ou conviventes.

O resultado de um ano de intervenção governamental no sector da saúde agudizou a crise do SNS. Sendo que, no curto prazo, os desastrosos indicadores financeiros resultaram, sobretudo, da inacção da anterior ministra da saúde, a verdade é que a actual equipa falhou na gestão estratégica e operacional dos dossiers. Desde que há SNS esta é a primeira equipa ministerial que, um ano depois de chegar ao Poder, não apresentou um único documento de intervenção global no sentido de criar, no minino, uma expectativa de visão para o Futuro. Vejamos alguns temas essenciais. A reforma hospitalar? Um enigma da governação. Após duas encomendas falhadas de”carta hospitalar” continuamos com a noção de que esta equipa não sabe o que anda a fazer. Faltarão “boas” orientações externas?A urgência no encerramento da mais importante Maternidade do país parece servir, exclusivamente, interesses de terceiros e de forma pouco transparente. Não tendo justificação técnica independente, a intenção indicia uma aparente “agenda escondida” que descredibiliza o governo. Admitindo que algumas camas hospitalares deverão ser substituídas por respostas comunitárias, a MAC não faz parte desse processo. Também a inaptidão na gestão de processos gerou retrocessos graves nos cuidados de saúde primários e gerou, no terreno, dinâmicas incoerentes entre si. Os baixos níveis de reserva de sangue também resultam de má gestão das relações com os dadores. Em relação à política do medicamento, perderam todos: os doentes, as famílias, a indústria e as farmácias. As contas do Estado não sairão melhoradas, no médio-prazo; A falta de sensibilidade para com os cuidados continuados integrados reflecte ignorância e, praticamente, inviabilizou uma dinâmica fundamental para a sustentabilidade do SNS;Ficamos chocados com a forma intelectualmente desonesta como se fingiu, a certa altura, que o ministro desconhecia o lançamento de contratos de trabalho temporário abusivos e promotores de dumping social. Também prova que o governo precisa de umas aulas de “gestão de equipas de saúde”. As acções de alerta das profissões da saúde são de louvar e mereceram todo o apoio popular. Para além de todas estas falhas na gestão do SNS, o repetido processo de desrespeitar e ostracizar quem ousa analisar de forma independente o SNS é sinal de uma cultura totalitária. O discurso do ministro no debate do “estado da nação” na AR foi incoerente com o seu carácter alegadamente técnico. Fica mal tentar escamotear as grandes dificuldades que são inegáveis e seriam sempre de esperar para reformar o SNS. A noção de incapacidade de gerir estes dossiers resultará no início da contagem decrescente para a saída da equipa ministerial?»

Paulo Moreira (23/07/2012) (3)

(1) Com Ana Meireles no Diário de Notícias.

(2) Comunicado acessível no sítio oficial do sindicato.

(3) Artigo de opinião no Diário Económico.

Fonte da Imagem: Here We Go Again (cartune de Sinfrônio).

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