Coisas Giras de Portugal em 2012 (56)

«O Ministério da Educação e Ciência anunciou esta segunda-feira que 239 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico vão ser encerradas no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

Através de um comunicado, o ministério tutelado por Nuno Crato justifica a decisão: “Os alunos destas escolas iniciam o novo ano letivo em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com infraestruturas e recursos que permitem melhores condições para o seu sucesso escolar.”

O ministério defende que os estudantes vão poder “contactar com colegas da mesma idade”, aceder a bibliotecas e “participar em ofertas de escola mais diversificadas”.

Também a situação dos professores não foi esquecida. O Público escreve que estes “estarão enquadrados nos seus grupos disciplinares e poderão contar com o apoio de outros docentes”.

“Dá-se assim mais um passo na melhoria da escola pública”, defende o ministério da Educação.»

A Bola (23/07/2012)

«

O Governo investiu perto de 18 milhões de euros no ano letivo 2011/2012 na frequência de cerca de 20.200 alunos em escolas privadas do país com contratos simples, disse à Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

No próximo ano letivo, à semelhança do que já aconteceu em 2011/2012, o ministério não celebrará novos contratos, mantendo apenas a renovação dos já celebrados depois de, como é das normas, analisados os rendimentos das famílias.

De acordo com dados provisórios do MEC, no ano letivo que agora terminou, o Estado subsidiou a frequência de 20.196 alunos de 399 estabelecimentos de ensino privado do país com contratos simples.

Os contratos simples – cuja renovação tem de ser feita anualmente e com prova de apresentação dos rendimentos do agregado familiar – “têm por objetivo permitir condições de frequência do ensino particular, através da atribuição financeira às famílias, em particular as menos favorecidas economicamente”.

Estes contratos são celebrados com colégios que se situam em zonas onde existe oferta pública e a percentagem paga pelo Estado depende do rendimento do agregado familiar e do ciclo de escolaridade.

Para se candidatarem a este apoio estatal, que no ano letivo 2011/2012 representou, em média, uma despesa de 876 euros por aluno, (num total de 17,7 milhões de euros), as famílias têm que ter um rendimento per capita mensal não superior a 541 euros.

Numa resposta enviada à Lusa, o MEC afirmou, por escrito, que neste ano letivo “houve menos contratos de desenvolvimento ou simples celebrados do que no ano anterior (2010/2011)”, mas não quantificou.

Adiantou ainda que no próximo ano letivo, que deve arrancar entre 10 e 14 de setembro, deverá verificar-se o mesmo, ou seja, não deverão ser celebrados novos contratos de desenvolvimento ou simples.

Em relação aos contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar, de acordo com os dados disponíveis e provisórios do MEC, no ano letivo de 2011/2012, o Estado investiu cerca de 6,9 milhões de euros, subsidiando 8.115 crianças.

Os contratos de desenvolvimento têm por objetivo “a criação e a consolidação de estabelecimentos de educação pré-escolar em zonas carenciadas e a modalidade de apoio às famílias de mais fracos recursos económicos, através da atribuição de uma contribuição financeira”.

O Estado subsidia ainda alunos em escolas privadas através de contratos de associação, possibilitando a sua frequência nestes estabelecimentos de ensino situados em zonas carenciadas de escolas públicas nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.

Há ainda contratos de patrocínio, que têm sido celebrados com escolas de música e artísticas.»

Lusa (23/07/2012)

«Portugal perdeu mais de quatro mil serviços públicos nos últimos 12 anos, principalmente escolas e centros de saúde. Só nos últimos cinco anos foram encerrados 3481 estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo e centros de saúde fechados foram 557. O distrito mais penalizado foi Viseu.

No ano lectivo de 2005/2006 existiam em Portugal 6050 escolas do 1º Ciclo. Em 2010/2011, este número tinha passado para 2569 depois de terem sido desactivados 3481 estabelecimentos, de acordo com dados compilados pela agência Lusa.

A diminuição no número de escolas ficou a dever-se à reorganização da rede escolar iniciada em 2005/2009 quando a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, determinou o fecho das escolas com menos de dez alunos. Em 2010, a decisão foi alargada às escolas com menos de 21 crianças.

Os centros de saúde do País também sofreram uma forte diminuição. Das 1962 extensões existentes no País em 2000, segundo o INE, o Portal da Saúde dá agora conta de 1405. Quer isto dizer que foram encerrados 557 centros de saúde. Da lista de serviços encerrados na última década também fazem parte postos de correios e blocos de partos. O tribunais irão engrossar a lista, em breve, com a nova organização do mapa judiciário.

Viseu foi o distrito do País mais penalizado com o encerramento de 480 serviços públicos, dos quais 443 escolas, 15 postos de correios, 11 centros de saúde e um bloco de partos.»

Sandra Rodrigues dos Santos (13/07/2012) (2)

«Uma equipa de investigadores da Universidade do Porto esteve a analisar as bases de dados dos exames nacionais do ensino secundário, que são a matéria-prima para a elaboração dos rankings das escolas, e concluiu que os alunos das escolas particulares têm sido favorecidos por comparação com os que frequentam o ensino público.

Esta conclusão tem por base a diferença entre a média que os alunos obtêm nas provas nacionais (classificação externa) e aquela que lhes é atribuída nas suas escolas de origem (classificação interna), dados que também estão disponíveis nas bases de dados dos exames. Depois de compararem os dados existentes entre 2002 e 2010, os investigadores Tiago Neves, João Pereira e Gil Nata verificaram que estes mostram “que de forma sistemática existe um padrão de diferença entre a classificação interna e a classificação externa que tem favorecido os estudantes das escolas privadas”, explicaram ao PÚBLICO. “Este facto é particularmente acentuado nas classificações onde mais se joga o acesso ao ensino superior”, sublinham.

Para chegarem a esta conclusão, os investigadores analisaram intervalos de notas na escala numérica de 0 a 20 utilizada para classificar os alunos do secundário. O exercício foi feito num artigo publicado este ano no International Journal on School Disaffection, onde os investigadores defendem que os rankings das escolas, como são elaborados em Portugal, não só não dão conta da real qualidade das escolas por se basearem apenas nos resultados dos exames, como até falham naquela que os seus defensores apresentam como sendo a sua principal vantagem: a objectividade.

Através da desagregação e comparação das notas torna-se evidente que a diferença entre a classificação interna, geralmente mais alta, e a média obtida no exame é maior entre aqueles que obtêm piores resultados nos exames nacionais, sem que aqui se registem diferenças entre os que vieram do ensino público e os que frequentaram o privado. Mas o mesmo já não se aplica aos alunos que obtiveram entre 13 e 19 nos exames nacionais. Apesar de terem as mesmas notas nos exames, os estudantes do público ficam a perder: em média, “a diferença entre as classificações internas e as dos exames é sempre, neste intervalo, superior a 0,5 pontos a favor dos alunos do particular”, especificam.

Meio ponto a mais ou a menos pode fazer “toda a diferença” no acesso aos cursos mais disputados do ensino superior. “Isto não significa que os estudantes dessas escolas não sejam bons ou até melhores; significa apenas que alunos de igual qualidade medida através dos resultados obtidos nos exames são beneficiados relativamente aos estudantes das escolas públicas”, esclarecem em respostas por correio electrónico a perguntas do PÚBLICO. Para os investigadores, esta “é uma situação injusta e que carece de solução”. Como? “Julgamos que se deve considerar seriamente a introdução de factores de correcção na ponderação das classificações de acesso à universidade.” (…)»

Clara Viana (23/07/2012) (3)

Comentarium: Escola pública, essa mal-amada.

Outra ideia mal-amada: ter serviços públicos em aldeias para que a população tenha mais motivos para lá viver.

E “custe o que custar” que continue esta política de matar um país.

(1) Notícia do jornal I.

(2) Com Lusa, no Correio da Manhã.

Fonte das Imagens: Baixa do Porto à Noite; Clednews.

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