Pedro Passos Coelho, um Radical da Terapia de Choque, no seu melhor…

As afirmações…

«Os direitos adquiridos dos portugueses, em matéria de remunerações (novos impostos) ou de transferências sociais (menos despesa), estão sob ameaça enquanto o país estiver numa situação de emergência, avisou o primeiro-ministro.

No debate do Estado da Nação, que decorre esta tarde no Parlamento, Pedro Passos Coelho avisou que a decisão do Tribunal Constitucional em proibir o corte de subsídios a funcionários e pensionistas de 2013 inclusive em diante (permitindo, no entanto, este ano) só tem uma leitura: “não há direitos constituídos ou adquiridos que não devam ceder perante uma situação de emergência; o país tem de cumprir as suas metas, foi isto que disse o TC”.

Passos explicou então que, com aquela decisão, o TC pediu um “sacrifício que fosse partilhado por outros cidadãos”, ao mesmo tempo que deu tempo ao Governo estudar uma nova solução.

Ao falar em direitos adquiridos que estão sob ameaça, o Governo não se compromete apenas com cortes de salários líquidos (via aumento de impostos). Do lado da despesa, existem direitos adquiridos como sejam os subsídios de desemprego, apoios sociais vários ou a prestação  de certos serviços sociais que também podem entrar nesta contabilidade do primeiro-ministro. Em todo o caso, Passos Coelho não entrou em detalhes.

“E tanto que invocou essa circunstância para garantir que a medida só se deveria aplicar a partir de 2013, e não de 2012, porque entendeu que a partir de 2013 o Governo teria tempo de apresentar outras medidas”, referiu o chefe de Governo.»

Dinheiro Vivo (11/07/2012)

«Passos Coelho acusou os partidos da oposição de não terem uma visão sobre o futuro que possa “representar um caminho alternativo” para Portugal.

Sem nomear António José Seguro, o primeiro-ministro criticou os que se limitam a “descrever a realidade” e a falar em “desemprego”, “falências” e “dificuldades”.

“Descrever a realidade não exige grande engenho” e “não dá orientação para futuro nenhum”, acrescentou no discurso que fez no jantar do grupo parlamentar do PSD, que assinala o fim da sessão legislativa.

O primeiro-ministro insistiu que o país vive uma situação “de emergência”, mas defendeu o caminho seguido.

“Estivemos a um passo da bancarrota e um ano volvido, a perceção que existe é de que não demos um passo em frente […] Foi talvez a única área em que andamos para trás”, criticou o chefe de Governo, defendendo que o trabalho realizado permitiu ao país melhorar a sua imagem face aos mercados internacionais.»

Hugo Filipe Coelho (23/07/2012) (2)

… o estado de excepção…

«Perante a progressão imparável daquela que se chamou uma “guerra civil mundial”, o estado de excepção tende cada vez mais a tornar-se o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esta transformação de uma medida provisória e excepcional em técnica de governo ameaça transformar radicalmente – e já, de facto, transformou sensivelmente – a estrutura e o sentido de distinção tradicional de formas de constituição. O estado de excepção apresenta-se, pois, nesta perspectiva, como um limiar de indeterminação entre a democracia e o absolutismo.»

Giorgio Agamben

… a realidade existente em Julho de 2012…

«A dívida pública portuguesa atingiu 111,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, um avanço comparativamente aos 107,8% registados no quarto trimestre de 2011, revelou, esta segunda-feira, o Eurostat.

Tal percentagem, aponta o gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), representa perto de 190 mil milhões de euros, cerca de 5 mil milhões acima que os 184,3 mil milhões registados no final de 2011.

A dívida pública portuguesa é a terceira mais elevada da UE, apenas superada por Grécia (132,4% do PIB) e Itália (123,3%).

Numa análise comunitária, a dívida pública subiu 0,5% na zona euro, para 88,2% do PIB, ao passo que nos 27 Estados-membros da UE o avanço foi de 0,9%, para 83,4% do PIB.»

Jornal de Notícias (23/07/2012)

«Os contribuintes com rendimentos anuais brutos superiores a 250 mil euros estão a pagar menos impostos: em 2010, segundo os dados da Autoridade Tributária, os ricos pagaram em IRS menos 1,66%, quando a receita total desse imposto aumentou 4,34%. Na prática, nesse ano, os agregados familiares com proveitos mais elevados pagaram em IRS 562 milhões de euros, contra 571 milhões de euros pagos em 2009.

Os dados da Autoridade Tributária revelam que, em 2010, apenas dois escalões de rendimento não registaram um aumento real de impostos: o primeiro, que compreende proveitos anuais entre um e cinco mil euros, e o último, que é relativo a um rendimento anual superior a 250 mil euros. Todos os restantes contribuintes, cujos rendimentos anuais oscilam entre 10 mil euros e 100 mil euros, pagaram mais IRS, com os aumentos a variarem entre 3,59% e 6,45%.

Para a queda do imposto pago pelos ricos contribuiu, desde logo, a redução do número de agregados familiares com proveitos anuais acima de 250 mil euros: em 2010 existiam 3558 contribuintes nesse escalão, um universo inferior aos 3735 registados no ano anterior. A esta razão, o bastonário da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, acrescenta uma outra – a diminuição dos rendimentos dos contribuintes mais ricos por efeitos da crise económica.»

António Sérgio Azenha (17/07/2012) (1)

… Pedro Passos Coelho, o joker que gosta de fazer de batman…

(1) Jornal Correio da Manhã.

(2) Diário de Notícias Online.

Fonte da Imagem: Wikipédia (capa de um álbum de um livro de banda desenhada de Ed Brubaker e Doug Mahnke).

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