Coisas Giras de Portugal em 2012 (53)

«Parceria público-privada é quando o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras.

Os últimos anos têm sido marcados por uma aumento da colaboração entre sector público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de actividades económicas. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. (…)

Wikipédia (1)

«O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, criticou hoje os cortes no Serviço Nacional de Saúde, cuja dívida, de três mil milhões de euros, poderia ser paga com a renegociação das parcerias públicos privadas do setor rodoviário.

“Não podemos aceitar que se continue a cortar no Serviços Nacional de Saúde (SNS), que é o melhor serviço público português”, afirmou José Manuel Silva, defendendo que “bastaria a renegociação das parcerias público privadas no setor rodoviário para pagar a dívida deste que é o melhor serviço público português”.

Orador num debate sobre a reorganização dos serviços de saúde, José Manuel Silva elogiou o SNS, cujos indicadores da OCDE “coloca entre os melhores do mundo” e lembrou que a dívida do serviço, orçada em três mil milhões de euros, “é apenas 0,5% do total da dívida do país”.

Para o bastonário é “essencial” o Governo avançar com a reorganização dos cuidados de saúde primários e “fundamentar devidamente, com estudo técnicos, os serviços que nos dizem que têm que fechar, com base em estudos sobre os quais nunca mostram os resultados”.

Defensor de hospitais de proximidade o bastonário criticou ainda o sistema de financiamento hospitalar “completamente enviesado” e que “distorce completamente o funcionamento dos hospitais”.

A cirurgia de obesidade, “que poupa dinheiro ao erário público e está praticamente suspensa, quando devia ser quase obrigatória para os diabéticos” foi um dos exemplos apontados por José Manuel Silva.

“Há pessoas que decidem sobre saúde como se pudessem resolver as questões com um passe de mágica e que pensam que se fecharem os hospitais os doentes desaparecem”, afirmou.

José Manuel Silva falava nas Caldas da Rainha onde esta noite participou num debate sobre a reorganização dos cuidados hospitalares, promovido pelo movimento cívico “Juntos pelo Nosso Hospital”.

Questionado pela agência Lusa sobre as declarações do ministro da Saúde, Paulo Macedo, – que admitiu hoje que a contratação de médicos à hora, contestada por sindicatos, vai continuar “nos próximos anos”, para suprimir necessidades nos centros de saúde e nas urgências hospitalares – , o bastonário declinou qualquer comentário.»

Lusa (14/07/2012) (2)

«O Departamento Central de Investigação e Acção Penal criou uma equipa especial, com operacionais da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e Aduaneira para investigar todas as PPP rodoviárias.

Em causa estão suspeitas de crimes de corrupção, gestão danosa, tráfico de influências e participação económica em negócio.»

Alexandra Sofia Costa (18/06/2012) (3)

(1) Consultada em 16/07/2012.

(2) Notícia colocada no sítio da RTP.

(3) RTP.

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