Coisas Giras de Portugal em 2012 (51)

«O ministro –adjunto e dos Assuntos Parlamentares prestou falsas informações nos registos biográficos que entregou no Parlamento por duas vezes, indicando que frequentava o 2º ano do curso de Direito quando, na verdade, apenas tinha completado uma cadeira do primeiro ano.

Quando se estreou como deputado, em 1985, Relvas declarou que frequentava o 2º ano de Direito, mas, de facto, apenas tinha completado, com 10 valores, a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Livre. Em 1987, Relvas reiterou a informação e continuava a ter apenas aquela cadeira completada.

Esta semana foi noticiado que Miguel Relvas completou a licenciatura em apenas um ano, em 2007, graças a «créditos» decorrentes da sua «experiência profissional». O ministro licenciou-se em 2007 na Universidade Lusófona no curso de Ciência Política e Relações Internacionais com a média final de 11 valores.

A carreira académica de Mi9guel Relvas iniciou-se em 1985, ano em que se inscreveu no curso de Direito da Universidade Livre (que mais tarde viria a dar origem à Lusíada). No ano seguinte, Relvas pediu a transferência para o curso de História na mesma universidade, tendo se inscrito em sete disciplinas mas não completou nenhuma.

Em 1995/1996, Relvas pediu o reingresso na Lusíada, desta feita no curso de Relações Internacionais. Mais uma vez, não completou qualquer disciplina.

Em 2006, Miguel Relvas inscreveu-se no curso de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona, tendo completado o mesmo em Dezembro de 2007. (..)»

Diário Digital (04/07/2012)

«Miguel Relvas terá tido equivalências a 32 das 36 cadeiras que faziam parte do plano curricular da licenciatura de três anos em Ciência Política e Relações Internacionais. Isso significa que fez quatro cadeiras por exame.

A informação do dossier académico de Miguel Relvas, que até agora não tinha sido mostrada a ninguém, foi revelada nesta quinta-feira de manhã pelo jornal i, que diz ter tido acesso aos documentos, acrescentando de forma detalhada todas as informações que justificaram as 32 equivalências dadas pela Lusófona com base no currículo do actual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Relvas, diz o jornal, obteve 32 equivalências e e “teve ainda de fazer quatro disciplinas”. No despacho assinado pelo director do curso, Fernando Santos Neves – que também era o reitor da Lusófona à data dos factos – são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas pelo governante e que serviriam para justificar as unidades de crédito concedidas.

De acordo com o certificado de habilitações, a que o mesmo jornal também diz ter tido acesso, Relvas fez exame às seguintes disciplinas: Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativo, do 3º ano (12 valores); Introdução ao Pensamento Contemporâneo, do 1.º ano (18 valores); Teoria do Estado da Democracia e da Revolução, do 2.º ano, (14 valores); e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais II, do 3.º ano (15 valores). (…)»

Público (05/07/2012)

«Os professores de três das cadeiras de Ciência Política exigidas a Miguel Relvas para se licenciar – das quatro que a Universidade Lusófona considerou necessárias para atribuição do diploma – garantiram ao Expresso que nunca viram o atual ministro-adjunto naquela escola.

“Soube que era licenciado neste curso, esta semana, pelos jornais”, afirmou um dos docentes, seguido por quase todos os outros. Só Almeida Tomé, coronel na reserva e professor de Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais assume que teve Miguel Relvas como estudante.

“Era um aluno interessado e até modesto. Via-se que tinha bagagem, mas como tinha muitos afazeres veio pouco às aulas”. A falta de assiduidade refletiu-se na nota final.»

Rosa Pedroso Lima (07/07/2012) (1)

«O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas fez em apenas um ano uma licenciatura que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.

Ao PÚBLICO, António Valle, adjunto do governante, explicou nesta terça-feira de manhã que tal se deve ao facto de a Lusófona ter analisado o “currículo profissional” do actual governante, bem como o facto de ele ter frequentado “os cursos de Direito e de História”, o que permitiu que o curso fosse feito em menos tempo. Valle não esclareceu quantos créditos foram atribuídos nem quantas cadeiras Miguel Relvas fez na Lusófona.

A única cadeira que o actual ministro tinha concluído antes de 2006 era uma de Direito, feita em 1985. Apesar de ter estado inscrito em mais dois cursos – História e Relações Internacionais. Quando pediu para ser admitido na Lusófona já tinha sido eleito deputado em várias legislaturas e ocupado o cargo de Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional.

Segundo informação prestada anteriormente ao PÚBLICO por António Valle, Relvas inscreveu-se pela primeira vez no ensino superior em 1984, no curso de Direito da Universidade Livre (instituição que daria origem à Universidade Lusíada), uma instituição privada.

Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma.

Em 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira.

Só dez anos depois requereu admissão à Lusófona. O plano de estudos da licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, publicado no site da universidade, contempla 36 disciplinas, distribuída por seis semestres, equivalentes a 180 créditos — o número de créditos que, por norma, é exigido para um grau de licenciatura desde que entrou em vigor o chamado Processo de Bolonha, que prevê a uniformização europeia da estrutura dos cursos superiores.

Uma lei publicada em Março de 2006, meses antes de o actual ministro ser admitido naquela instituição de ensino, prevê que as universidades e politécnicos possam reconhecer “através da atribuição de créditos, a experiência profissional” de pessoas que já tendo estado inscritos no ensino superior pretendam prosseguir estudos. Esse diploma (Decreto-Lei 74/2006) diz que cabe às instituições de ensino definir os procedimentos a adoptar nestes casos. A Lusófona não forneceu ao PÚBLICO o seu regulamento para reconhecimento de competências profissionais. E António Valle disse que não podia, para já, dar mais explicações sobre como foi feito o reconhecimento do currículo do ministro.

No dia 7 de Junho o jornal “Crime” publicou uma notícia com o título “Miguel Relvas não revela o seu percurso académico”. De então para cá escreveu outros artigos levantando dúvidas sobre o percurso académico do ministro.

Na segunda-feira, no seguimento de informações que já tinham sido prestadas por Valle sobre o assunto, o PÚBLICO questionou o gabinete de Relvas sobre o processo de reconhecimento do percurso profissional do ministro pela Lusófona. Nesta terça-feira, o jornal “i” cita o próprio ministro que diz que o curso foi “encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico” da Lusófona “em virtude da análise curricular a que precedeu previamente”. “Fiz os exames que me foram exigidos”, explicou.»

Andreia Sanches (03/07/2012) (2)

«Miguel Relvas reagiu nesta quinta-feira ao caso provocado pela forma como obteve a sua licenciatura na Universidade Lusófona, garantindo que fez tudo “ao abrigo da legislação em vigor”.

O ministro acrescentou ainda que, sobre este caso, se “ouvem muitas histórias que não têm razão de ser”.

Questionado porque motivo “precisava” de ter uma licenciatura realizada através de equivalências concedidas a partir do currículo profissional, o ministro respondeu que “não precisava”.

“Muitos portugueses, colegas seus [jornalistas], pessoas que vão directamente para doutoramentos? É uma regra europeia”, afirmou.

O ministro destacou que as equivalências à maioria das cadeiras do curso de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona lhe foram dadas “ao abrigo do currículo” que apresentou.

Afirmando várias vezes que fez a licenciatura ao abrigo da lei existente e que está de “consciência tranquila”, Miguel Relvas acrescentou que norteia a sua vida “pela procura do conhecimento permanente”: “O currículo é público. Apresentei essa candidatura, recebi a decisão. Foram estas, poderiam ter sido mais cadeiras. Nunca norteei a minha vida por esse objectivo [de ter uma licenciatura], norteei a minha vida pela simplicidade da procura do conhecimento permanente. Sou uma pessoa mais de fazer do que de falar.”

Os jornalistas insistiram com mais perguntas, mas Relvas recusou dar respostas.

Miguel Relvas teve créditos na Lusófona que lhe valeram a equivalência a 32 das 36 disciplinas lectivo 2006/2007, acabando por cumprir o curso de Ciência Política e Relações Internacionais em um ano.

Com as equivalências atribuídas pela Universidade Lusófona, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais – Quadros Institucionais da Vida Económica Política e Administrativa (3.º ano , 2.º semestre), Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano, 2.º semestre), Teoria do Estado da Democracia e da Revolução (2.º ano, 1.º semestre) e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais (3.º ano, 2.º semestre).»

Lusa (12/07/2012) (3)

Comentarium: Enquanto se promove a educação elitista e a destruição de (alguma) educação, no governo sobram homens produtos orgulhosos do eduquês (neste caso, universitário). Miguel Relvas é um desses casos e traz ainda um bónus: ética descartável, ao sabor das conveniências. José Sócrates e Miguel Relvas, a mesma luta

(1) Expresso Online.

(2) Público Online.

(3) E Público, no Público Online.

Fonte da Imagem: Dissidente-X.

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