Coisas Giras de Portugal em 2012 (41)

«Uma jornalista do PÚBLICO que tem acompanhado o caso das secretas foi alvo de uma pressão por parte do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que a direcção do PÚBLICO considerou inaceitável e que motivou um protesto da direcção do jornal, apresentado esta sexta-feira pela directora do PÚBLICO, Bárbara Reis. O ministro pediu em seguida desculpa ao jornal.

Num telefonema à editora de política do jornal, na quarta-feira, Miguel Relvas ameaçou fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar detalhes da vida privada da jornalista Maria José Oliveira, de quem tinha recebido nesses dias um conjunto de perguntas relativas a contradições nas declarações que prestara, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O PÚBLICO perguntou ao ministro Miguel Relvas se apagara as mensagens electrónicas que recebera do antigo director do SIED, Silva Carvalho. Perguntou também porque é que tinha dito ter recebido um clipping de uma notícia sobre uma viagem de George W. Bush ao México, uma vez que Bush já não era presidente dos Estados Unidos à data em que o ministro dos Assuntos Parlamentares disse ter conhecido Silva Carvalho (depois de 2010). E ainda por que razão Silva Carvalho lhe enviara um SMS com propostas de nomeações para os serviços secretos e qual a data destas mensagens.

Estes factos tinham sido já noticiados na edição impressa do jornal. A informação nova em relação aos factos já conhecidos era apenas uma: o ministro não aceitou responder.

Por isso, a direcção entendeu que não havia matéria publicável e que o trabalho seria continuado no sentido de procurar novos factos. Essa foi também a avaliação de três editores, do online e do papel, sem terem comunicado entre si, antes de o ministro Miguel Relvas ter telefonado à editora de política.

Até hoje nenhuma notícia sobre o caso das secretas deixou de ser publicada e nenhum facto relevante sobre esta matéria deixou de ser do conhecimento dos leitores. O PÚBLICO tem dado ao tema um destaque particular, com inúmeras manchetes.

Foi no seguimento da investigação jornalística do PÚBLICO que o envio de um e-mail e de SMS de Jorge Silva Carvalho, ex-chefe do SIED, foi conhecido, o que resultou na convocação de Miguel Relvas para prestar esclarecimentos no Parlamento.

A posição do PÚBLICO, ao longo dos anos, tem sido a de não reagir ou denunciar publicamente a ameaças ou pressões feitas a jornalistas. Não se trata de desvalorizar essas pressões. Esta prática foi seguida sempre que estivemos sob fortes pressões, como aconteceu recentemente no caso do Sporting. É devido ao debate público entretanto gerado que a Direcção do jornal faz hoje esta nota.

As excepções à regra de não divulgação das pressões apenas devem ser consideradas quando existam violações da lei. A direcção consultou o advogado do jornal, Francisco Teixeira da Mota, que considerou não ser esse o caso.

A Direcção

Notícia actualizada às 23h37, acrescenta pedido de desculpa de Miguel Relvas»

Direcção Editorial do Público (18/05/2012)

«Na 1.ª comissão parlamentar, Miguel Relvas disse não ter “pedido nenhum estudo de reestruturação” das secretas a Silva Carvalho. Mas admitiu ter recebido SMS e emails do ex-director do SIED.

Ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, nesta terça-feira de manhã, na Assembleia da República, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou não ter “pedido nenhum estudo de reestruturação” dos serviços de informação feito por Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Porém, o governante assumiu ter recebido um “clipping de informação”, recolhido “em fonte aberta” (“era mal feito e tinha muita informação”, referiu), e admitiu que Silva Carvalho lhe enviou SMS com nomes de funcionários que deveriam ser promovidos a dirigentes. Não esclareceu, porém, se comunicou ou não ao primeiro-ministro – que tutela os serviços – a informação que recebeu de Silva Carvalho com nomes concretos para um novo organigrama das secretas.

Miguel Relvas não respondeu à questão, lançada pelos deputados do BE Cecilia Honório e do PCP António, Filipe, sobre se nunca se questionou em que estatuto Silva Carvalho lhe enviava clippings diários de imprensa e SMS e se sabia que as informações recolhidas ilegalmente no SIED eram depois remetidas, também ilicitamente, para Silva Carvalho, então já na Ongoing. Esta situação acabou com a exoneração na passada semana do director geral adjunto do SIED, João Bicho, que enviou a Silva Carvalho, pelo menos até Outubro do ano passado, resenhas de imprensa diárias, com notícias nacionais e internacionais.

Para Relvas, porém, “há uma diferença entre receber SMS e emails e trocar SMS e emails”. E “a realidade demonstra que essas alegadas influências não tiveram sequência”, disse, numa referência às “influências” que Silva Carvalho moveu junto de “dirigentes partidários” (entre os quais Relvas ), citadas no despacho de acusação do Ministério Público.

António Filipe notou, contudo, que Relvas “disse à comunicação social que não se lembra de ter recebido emails e SMS sobre a matéria e que daí não resultou nenhuma interacção”. “Convenhamos que há aqui uma contradição: se não recebeu não podia haver interacção”, afirmou o comunista.

Relvas não esclareceu porque disse, em Janeiro, que a notícia do PÚBLICO (sobre o envio do projecto de Silva Carvalho para o Governo) era “totalmente falsa”, admitindo na passada semana, quando o PÚBLICO escreveu o mesmo, que não se lembrava de ter recebido o plano de reforma das secretas feito por Jorge Silva Carvalho.

Também a pergunta de Cecília Honório sobre se Passos Coelho, que tutela os serviços, delegou em Relvas ou no seu gabinete qualquer responsabilidade sobre as secretas, ficou sem resposta.(,,,)»

Maria José Oliveira (15/05/2012) (1)

«A comissão de trabalhadores (CT) da RTP propôs nesta segunda-feira que a tutela da estação pública de televisão passe para a comissão parlamentar para a Ética e Comunicação, questionando a idoneidade do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Em comunicado enviado às redacções, a CT do canal público considera que Miguel Relvas “deixou correr todas as manobras de [Jorge] Silva Carvalho ao serviço de uma empresa [Ongoing] candidata à privatização da RTP”, pelo que “não é de confiança”. Assim, propõem os trabalhadores da RTP, “a tutela da RTP deve passar para as mãos da Comissão de Ética do parlamento”.

Recorde-se, porém, que Nuno Vasconcellos, presidente executivo da Ongoing, escreveu a 6 de Setembro de 2011 no Diário de Notícias que, “enquanto for accionista da Impresa, a Ongoing não participará na privatização da RTP”. A mesma indicação foi reiterada por Vasconcellos em declarações à Lusa no dia seguinte: “Estamos atentos a todas as oportunidades de negócio fora de Portugal, sobretudo no Brasil, mas em Portugal estamos concentrados na salvação da Impresa, que está numa situação calamitosa”, afirmou então Nuno Vasconcellos.

A Ongoing detém 23% do capital da Impresa, o maior grupo de media em Portugal, proprietário da SIC, do semanário Expresso e da revista Visão, entre outros títulos.

A comissão de trabalhadores da RTP, ainda que registe “o facto de a Ongoing ser ‘ou era’ uma das interessadas” na privatização de um dos canais públicos, considera que aquela empresa “tem neste momento acesso a informação recolhida pelas secretas antes e depois da saída de Silva Carvalho [do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) em Novembro de 2010], que pode favorecer a sua candidatura a essa privatização”.

“As revelações dos últimos dias fazem de todos e todas nós, enquanto trabalhadores da RTP, um dos alvos mais óbvios da espionagem de Silva Carvalho (e não necessariamente pelos sinais de intrusão que vamos identificando nos nossos emails)”, argumenta ainda a CT no comunicado.»

Lusa (14/05/2012) (2)

(1) Público.

(2) Reproduzido no Público Online.

Fonte da Imagem: Kopfschrott; Momentos”.

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