Coisas Giras de Portugal em 2012 (35)

«A Segurança Social pode evoluir para um sistema misto público/privado, disse neste sábado o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. As declarações feitas pelo político foram uma reacção à notícia do jornal Expresso, cuja manchete deste sábado anunciava que a “idade da reforma sobe para 67 anos”.

Na notícia, o jornal referia que até ao final do ano a discussão sobre uma reforma do sistema social iria ser lançada. As duas principais medidas seriam o aumento da idade mínima de reforma para 57 anos, agora situada em 55, e um aumento da idade para requerer a reforma de 65 para 67 anos.

(…) Mas o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, frisou que os estudos que estão a ser feitos “não passam pelo aumento da idade da reforma”, mas que seguem um caminho diferente.

“É importante podermos introduzir mudanças que garantam uma base pública do sistema de Segurança Social, que a base essencial seja pública, mas que ao mesmo tempo seja dada liberdade de escolha, nomeadamente às novas gerações”, salientou à Lusa. Liberdade de poder descontar-se para o sistema público ou para outros sistemas como mutualistas ou privados, explicou.

E isso, para Pedro Mota Soares, significa “introduzir limites nas contribuições mas, acima de tudo, introduzir limites nas pensões que são pagas pelo Estado”.

“É essencial que a base do sistema seja pública, mas quando falamos de pensões muito elevadas, aí verdadeiramente já não estamos a falar de equidade social, já estamos a falar de gestão de poupanças e essa porventura não deve ser feita pelo Estado”, disse o ministro da Solidariedade.

O ministro lembrou as medidas já lançadas pelo Governo, que vão no caminho de moralizar as prestações sociais, como o exemplo do Rendimento Social de Inserção (RSI). Segundo Mota Soares, tem havido um aumento significativo do tempo médio de permanência no RSI, que, em 2005, era de 15 meses e aumentou para os 32 meses em 2011. “Este é um sinal de que algo está a falhar, nomeadamente na inserção social desses mesmos beneficiários”, frisou.

Por isso, acrescentou, foram tomadas medidas que não permitem a renovação automática desta prestação, que exige a assinatura de um contrato que prevê um conjunto de direitos mas também deveres, como a prestação de trabalhos socialmente útil ou a procura de activa de emprego ou formação profissional. “Com uma medida como esta o Governo estima poupar cerca de 70 milhões de euros, que permite fazer um aumento ao nível da inflação as pensões mínimas, sociais e rurais, que o Governo já fez”, sublinhou.»

Lusa (14/04/2012) (1)

«O Governo pretende criar uma taxa de saúde e segurança alimentar, cujo valor ainda se desconhece, a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar por grosso e a retalho, segundo um decreto-lei a que a agência Lusa teve hoje acesso.
De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objetivos de “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”.

O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a “estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados”. (…)»

Lusa (10/04/2012) (2)

Comentarium: Como sempre, o segredo é a alma do “mau negócio” para os portugueses…

 

(1) Reproduzido no Público Online.

(2) Reproduzido na RTP Notícias Online.

Fonte da Imagem: Snippits and Snappits.

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