Coisas Giras de Portugal em 2012 (30)

«A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) diz que o  Ministério da Administração Interna (MAI) gastou nove milhões de euros na  compra, por ajuste direto, de software da Microsoft.

A compra de software da Microsoft foi aprovada em Conselho de Ministros  realizado na semana passada, ficando orçada em 9,3 milhões de euros. O  investimento tem em vista a atualização dos computadores do MAI durante o  triénio de 2012-2014.

Em declarações reproduzidas pelo Jornal de Negócios,o fonte do MAI  sublinha que o investimento permitiu poupanças de 700 mil euros face a contratos  similares assinados com a Microsoft no passado. Além do custo inferior, o  contrato anunciado agora prevê um aumento de 1.500 licenças e uma redução de  custos, que decorre da integração de seis centros de dados numa única  infraestrutura.

A ESOP diz que é a segunda vez que o MAI compra software da Microsoft sem  lançar um concurso ou anunciar requisitos técnicos e legais para a apresentação  de candidaturas. Em comunicado, a ESOP alega que o MAI investiu que, em 2009, 10  milhões de euros na compra de software da Microsoft, por ajuste direto. A  associação de defesa do sofrware aberto diz que contactou, nessa altura, a  Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamento (DGIEE) do MAI mas não  conseguiu obter informação sobre o uso dado ao software da Microsoft ou sobre  eventuais consultas ao mercado antes do processo de compra das licenças.

A ESOP exorta ainda Miguel Macedo, atual ministro da Administração Interna, a  lembrar-se do tempo em que se encontrava na oposição e defendia o uso de  software aberto como forma de reduzir a despesa pública.»

Hugo Séneca (08/02/2012) (1)

«Ao contrário do que o Governo tem insistentemente apregoado, a agência de notação financeira Fitch não acredita numa recessão de “apenas” 3,3 por cento nem num ano de 2012 “apenas” com as medidas de austeridade já aprovadas ou com um défice de “apenas” 4,5 por cento. Os números da Ficth são outros.

A agência de notação financeira Fitch já não era grata ao Governo de Lisboa desde que, em Novembro passado, despromoveu a dívida portuguesa de “lixo” (BBB-) para um grau aibda mais baixo do “lixo” (BB+). Mas agora vai mais longe e praticamente não deixa pedra sobre pedra das previsões e compromissos do Governo.
Segundo uma nota de análise da Fitch, em Portugal “o risco de derrapagens relativamente à meta para o défice orçamental em é grande”.
O sombrio prognóstico da Fitch não é mera futurologia, quando se conhece o agravamento em 191,1 por cento do défice do subsector Estado em Fevereiro último, relativamente ao mês homólogo de 2011, admitido há uma semana no boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Essa derrapagem deveu-se a um salto de 3,5 por cento na despesa e a uma contracção de 4,3 por cento na receita, devida principalmente à quebra de receitas fiscais.
As consequências práticas que a agência de notação extrai da sua análise são igualmente contraditórias com o optimismo exibido pelo Governo: “Tendo em conta estes riscos, a Fitch considera que há uma probabilidade significativa de que em 2012 sejam necessárias medidas adicionais de consolidação orçamental”.  O ministro das Finanças, Vítor Gaspar afirmara em entrevista ao jornal “Sol” que não tenciona propor neste ano medidas de austeridade adicionais.
Ao contrariar as afirmações mais tranquilizadoras do Governo, e ao preconizar essas medidas adicionais, a Fitch mostra-se pouco preocupada com os efeitos recessivos do frenesi austeritário.
E não é por lhe desconhecer esses efeitos: entre as suas previsões inclui-se a de uma recessão mais grave que aquela anunciada pelo Governo. Enquanto Vítor Gaspar e Santos Pereira dizem contar com uma contracção do PIB na ordem dos 3,3 por cento, a Fitch diz que essa contracção não será inferior a 3,7 por cento. E, para o ano da suposta recuperação, 2013, a Fitch continua a contar com um crescimento nulo da economia.»

RTP (27/03/2012)

«O PSD mostrou, no congresso do passado fim-de-semana, que tem uma tese sofisticada sobre as causas da crise: umas pessoas más, todas pertencentes ao Governo anterior, nenhuma dos Governos do PSD e do CDS, andaram para aí a desperdiçar dinheiros públicos, a fazer maus investimentos, a falar demasiado ao telemóvel, etc.

São elas as responsáveis pela crise e agora o que interessa é arranjar comissões de inquérito, processos judiciais e, sobretudo, notícias recorrentes nos jornais, para conseguir “passar” esta ideia para a mente popular.

Embora uma tal etiologia da crise seja caricatural, ela coincide com a visão do pensamento conservador actualmente dominante na Europa, ou melhor, trata-se de uma espécie de interiorização daquilo que é dito, explícita ou implicitamente, aos governantes portugueses cada vez que vão ouvir o oráculo de Berlim. Para os Governos conservadores da Alemanha e de outros países do norte, a culpa da crise foi a má governação dos “países latinos”. A teoria remete todas as culpas para as más decisões políticas tomadas no sul e, como tal, exige uma expiação destes países pelos pecados passados.

A teoria oposta a esta, igualmente absurda, é a da desresponsabilização dos agentes políticos em virtude das “estruturas” subjacentes à vida económica e social antes da crise. Esta visão estrutural, como muitos reconhecerão, tem a sua origem no marxismo e noutras teses de reducionismo sociológico. Neste quadro, não há lugar para a análise de comportamentos individuais, pouco ou nada importantes, mas tão só para a descoberta das condições nacionais e, sobretudo, internacionais, que conduziram à crise. De acordo com esta visão, a crise é uma consequência dos incentivos gerados pela desregulação dos mercados financeiros e, depois, pela arquitectura deficiente do euro.

A teoria oposta a esta, igualmente absurda, é a da desresponsabilização dos agentes políticos em virtude das “estruturas” subjacentes à vida económica e social antes da crise. Esta visão estrutural, como muitos reconhecerão, tem a sua origem no marxismo e noutras teses de reducionismo sociológico. Neste quadro, não há lugar para a análise de comportamentos individuais, pouco ou nada importantes, mas tão só para a descoberta das condições nacionais e, sobretudo, internacionais, que conduziram à crise. De acordo com esta visão, a crise é uma consequência dos incentivos gerados pela desregulação dos mercados financeiros e, depois, pela arquitectura deficiente do euro.

A versão caricatural desta última teoria também tem seguidores em Portugal, desta feita entre alguma esquerda. Como se considera que Portugal e outros países em nada são responsáveis pela crise, também se pensa que cabe à Europa emprestar dinheiro ou ajudar indefinidamente, sem limites nem condições, os países em dificuldades. O resultado da teoria é pois uma prescrição contrária àquela que está hoje vigente pela mão da Alemanha.

Sobre estas duas teorias há pelo menos uma coisa que se pode dizer: ambas são falsas. As estruturas e os sistemas de incentivos coexistem com as decisões individuais, não se excluem mutuamente. Aliás, as estruturas de incentivos criadas pela desregulação e pelo euro são obra de decisões políticas e estas, por sua vez, são condicionadas pelas estruturas pré-existentes (não se operam no vazio).»

João Cardoso Rosas (28/03/2012) (2)

(1) Exame Informática.

(2) Artigo de opinião no Diário Económico.

Fonte da Imagem: Dias que Voam.

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