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Coisas Giras de Portugal em 2012 (26)

«O Governo já tinha determinado que, salvo algumas excepções, os gestores públicos não podiam receber mais do que o primeiro-ministro. Mas era preciso classificar as empresas para que se determinasse quanto é que cada gestor poderá auferir. TAP, ANA, CTT, Parque Expo e EMA ficam de fora porque vão sair da esfera do Estado.

O Governo distribuiu as empresas por três classificações: A, significa que, no máximo, os gestores poderão auferir até o equivalente do salário do primeiro-ministro; B, significa que podem ganhar até 90% da remuneração do primeiro-ministro e C, que significa que podem auferir até 80%.

Mas há cinco empresas que não vão importar o novo estatuto de gestor público. Isto porque ou vão ser privatizadas este ano, ou extintas, explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes. São elas a TAP, ANA, CTT, Parque Expo e a EMA.

Luis Marques Guedes explicou que apesar da classificação das empresas, o regime de excepção mantém-se para as empresas já anunciadas. No início de Fevereiro, o Governo anunciou que haveria um regime de excepção, para as “empresas que estivessem em regime concorrencial”, sendo elas: a CGD, TAP, RTP, CTT e Empordef.

Assim, no caso da CGD, a empresa ficou na categoria A, ou seja, no máximo o gestor desta empresa poderia ganhar o salário do primeiro-ministro. Contudo, devido ao regime de excepção poderá ganhar mais. Os gestores podem pedir a autorização para receberem um salário equivalente à média da remuneração auferida pelos próprios nos últimos três anos.»

Sara Nunes (15/03/2012) (1)

«”Não há exceções, há adaptações”, afirmou o também ministro adjunto do primeiro-ministro, argumentando que, a TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) são empresas “em concorrência [por isso] a adaptação para a poupança é diferente das outras [empresas públicas]”.

Para o ministro, “é muito importante salvaguardar a diferença entre adaptação e exceção nesta matéria” em que, assegura, “o Estado recuperará o mesmo, mas a adaptação permite uma forma diferente de arrecadação”.

O corte nestas duas empresas “é feito em salários variáveis, em salários extraordinários e em prémios”, concretizou Miguel Relvas, sublinhando que “a poupança vai ser feita com total transparência e clareza” e que “também aí serão cortados os 13.º e 14.º mês, como em todas as outras empresas públicas”.

O Governo aceitou manter os salários dos trabalhadores da TAP, mas a companhia aérea comprometeu-se a poupar mais de 73 milhões de euros, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

A CGD foi também autorizada a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpram os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

Hoje, o Diário de Notícias afirma que “depois da TAP e da CGD mais duas empresas em vias de escapar a cortes”, citando as fontes oficiais da ANA — Aeroportos de Portugal e da NAV (controladores aéreos), e afirmando que o processo de isenções da obrigatoriedade de redução de salários está bem encaminhado.

Miguel Relvas falava aos jornalistas na Nazaré, onde esta manhã participou numa Assembleia dos Trabalhadores Social-democratas.»

Lusa (10/03/2012) (2)

Comentarium: A sintaxe e a semântica ajudam Miguel Relvas a explicar o inexplicável.

Os trabalhadores são remunerados de uma maneira. Os conselhos de administração, de outra, sendo mesmo criada uma lei especial para o efeito. E não há excepções…

(1) Jornal de Negócios.

(2) Diário de Notícias.

Fonte da Imagem: Dissidente-X.