Radicalismo da Terapia de Choque no seu melhor, na União Europeia (1)

«Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) chegaram nesta segunda-feira (30) a um acordo sobre o pacto para reforçar a disciplina fiscal do bloco, mas Reino Unido e República Tcheca ficaram de fora, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy.

“Os 17 líderes da zona do euro assinarão o tratado em nossa próxima reunião em março, junto com os líderes de países de fora da zona do euro que estão disposto a participar. O tratado é sobre mais responsabilidade e melhor supervisão”, afirmou van Rompuy.

Ao término do encontro, o primeiro-ministro sueco, Frederik Reinfeldt, disse à imprensa que a República Tcheca decidiu não se unir ao acordo porque teme que “o processo de ratificação possa durar anos”.

(…) O pacto fiscal forçará os países signatários – os 25 países membros restantes da UE – a incluírem em suas legislações ou Constituições a chamada “regra de ouro”, que os obriga a manter o déficit estrutural anual abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Os países membros que não adotarem corretamente essa norma poderão ser denunciados no Tribunal de Justiça da UE por alguma outra das nações, que além disso poderá solicitar diretamente uma sanção financeira.

A máxima instância judicial da UE poderá, em últimos casos, impor uma sanção de 0,1% do PIB do país punido.

Após o consenso político obtido nesta segunda-feira, o pacto fiscal deverá ser assinado durante o Conselho Europeu, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de março. O tratado entra em vigor quando 12 países já o tiverem ratificado. (…)»

Agencia EFE (1)

«Na cimeira da União Europeia (UE), 25 países aprovaram ontem o novo pacto fiscal, que limita o défice estrutural cíclico a 0,5% do Pib; as multas por incumprimento irão até 0,1% do Pib. A República Checa  juntou-se ao Reino Unido na rejeição do pacto, o que atenua a dimensão triunfal que Berlim lhe atribui.

“Lisboa perde o domínio do seu destino fiscal”, titula o Wall Street Journal: o Daily Telegraph também fala em contágio de Portugal pela crise grega. O nosso Primeiro Ministro afirmou que a dívida pública portuguesa é gerível mas estes não acreditaram: o yield da nossa dívida a cinco anos disparou ontem no mercado secundário, atingindo um uma taxa record, cerca de 20%. As decisões da cimeira da UE são a causa imediata deste contágio: a cimeira europeia nem aprovou o alargamento do Mecanismo Europeu de Estabilidade, nem resolveu a crise grega. Por isso, aumentam os receios que Atenas saia do Euro a pontapé. Não é de excluir que um eventual acordo da Grécia com os seus credores seja considerado bancarrota.  Portugal será o próximo alvo.

A cimeira tinha por objetivo oficial promover o crescimento económico mas não são conhecidas medidas que tenha adotado para o alcançar. Cerca de 82 biliões de euros não gastos do orçamento da UE serão aplicados na criação de empregos, uma medida que muitos consideram de dimensão insuficiente para compensar a austeridade.

A cimeira revelou uma surpreendente brutalidade alemã: Berlim queria nomear um comissário para a Grécia, o qual passaria a exercer a soberania fiscal deste país. Na cimeira, a chancelarina Merkel não insistiu, porque se viu abandonada pela sua guarda próxima: em política, “o insulto nada resolve”, sentenciou o chanceler austríaco, Werner Faymann. O Luxemburgo também se opôs ao regresso da política da canhoneira às águas europeias, tendo o chefe da sua diplomacia recomendado “um pouco mais de cuidado” à Alemanha. O Presidente Sarkozy também se opôs. Era por certo contra estes comportamento, tão prejudiciais à própria Alemanha como aos restantes europeus, que o ex-chanceler Helmut Schmidt há meses alertava. Assinalemos que a Suécia está igualmente a perder a cabeça com os sucessivos incumprimentos gregos.

No imediato, o novo pacto fiscal é prejudicial à solução da crise, pois dificulta o pagamento da dívida soberana, dado que diminuirá o Pib. O pacto oferece a vantagem psicológica de manter o eleitor alemão bem disposto, por o convencer que os latinos gastadores serão por fim castigados. Anteriores acordos deste tipo foram violados pela UE. Veremos o destino deste. Para já, só vigorará depois de ser ratificado. A França por certo demorará  a ratificação, pois em período eleitoral o seu Parlamento suspende a atividade.»

O Economista Português (31/01/2012)

(1) Reproduzido no sítio G1.

Fonte da Imagem: O Economista Português (mapa retirado do jornal Washigton Post).

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