Coisas Giras de Portugal em 2012 (12)

«Formalmente, as coisas passam-se como o Banco de Portugal diz. A instituição está integrada no Sistema Europeu de Bancos Centrais e goza de autonomia financeira e independência de gestão e de condução de políticas face ao poder político. Está nos tratados europeus e nos estatutos para evitar a contaminação das funções dos bancos centrais por interesses de governos que podem ser incompatíveis com o interesse público. Percebe-se sem esforço que a política remuneratório praticada pelos bancos centrais esteja incluída naquela autonomia de gestão, para evitar tentações de legisladores menos escrupulosos.

Mas moralmente o Banco de Portugal comete um erro básico ao não acompanhar plenamente o corte de subsídios que o Governo decidiu aplicar a todos os trabalhadores do sector público e de empresas detidas pelo Estado – de resto, já no ano passado o banco central se tinha colocado à margem do corte salarial médio de 5% aplicado ao mesmo universo de funcionários.

Ficava-lhe bem que o fizesse. Primeiro porque o banco central não é uma entidade pública alheia à doutrina política da austeridade. Carlos Costa tem sido, e bem, um dos responsáveis públicos que mais tem feito a crítica pública dos excessos que nos trouxeram até aqui e mais se tem empenhado na evangelização da necessidade do país mudar de vida através da aplicação de duras medidas de corte de despesa. Acresce que ao Banco de Portugal cabe uma parte importante da execução do memorando assinado com a troika – todas as medidas da estabilidade financeira.

Depois, no caso concreto é ridículo utilizar o argumento da independência. Os cortes salariais são de aplicação geral e não dirigida. Não estamos, nem de perto nem de longe, perante um “ataque” a entidades concretas ou face a uma tentativa de condicionamento das políticas definidas e praticadas por uma ou outra instituição pública. O caso é de emergência financeira generalizada, não é de ingerência política localizada, como sabemos.

Por último, o próprio argumento da independência cai pela base quando os próprios administradores do Banco de Portugal decidiram aplicar a si mesmos o corte dos subsídios. Ora, se na instituição há um órgão onde a independência política deve ser mais valorizada e preservada ele é, precisamente, a administração.

Carlos Costa é um excelente governador do Banco de Portugal, ao ponto de quase nos fazer esquecer o desastre que foi o seu antecessor em quase todas as áreas. Tem mão firme para com os bancos, como é suposto um regulador ter. Faz alertas públicos desassombrados sobre a condução das políticas económica e orçamental dos governos, como se pede a um banqueiro central verdadeiramente independente. E tem uma prática de transparência e abertura do banco central, tirando-o do inútil e medieval pedestal onde o encontrou.

Carlos Costa faz parte da solução. Vítor Constâncio foi uma parte importante do problema. Em coerência, pedia-se outra gestão dos cortes salariais na instituição. Financeiramente, estamos a falar de uma gota de água o universo do Estado. Moralmente, estamos a falar de uma brecha desnecessária que prejudica a eficácia da função pedagógica do banco.»

Paulo Ferreira (27/01/2012) (1)

Comentarium: Discordo de Paulo Ferreira. Os subsídios de Natal e os 13º mês devem ser repostos para toda a gente, seguindo-se o exemplo do que se passa no Banco de Portugal, cujos funcionários fazem bem em continuar a recebê-lo e Carlos Costa faz bem em continuar a pagá-lo – em nome da situação de emergência do país é o certo a fazer. Provavelmente, esta será a única medida correcta de Carlos Costa, que em tudo o resto segue os seus antecessores, nomeadamente o impagável Vítor Constâncio.

(1) Artigo de opinião no sítio Dinheiro Vivo. Paulo Ferreira é jornalista e editor de Economia da RTP.

Fonte da Imagem: Brechó da Menina (cartune de Quino).

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