Coisas Giras de Portugal em 2012 (8)

 

«Assinado entre o governo, o patronato e a UGT em sede de «consternação social» (para retomar a expressão de António Chora na TVI24) e que assume a fantasiosa designação de “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” (a novilíngua orwelliana no seu melhor):

1. Facilitação dos despedimentos e diminuição das indemnizações, redução dos montantes e da duração do subsídio de desemprego, diminuição do custo horário de trabalho, supressão de dias de férias e feriados. Supõe-se que um acordo seja o resultado de cedências mútuas entre interesses opostos, mas não se consegue encontrar um só exemplo que demonstre a cedência do patronato nesta negociação. Os trabalhadores perdem em toda a linha.

2. Não se cingindo a matérias de legislação laboral, estas são contudo as que revelam maior detalhe, prioridade e condições legais de implementação imediata. Os restantes domínios, das políticas económicas às políticas activas de emprego e formação profissional, correspondem em regra a propostas anteriormente anunciadas pelo governo e enunciadas aqui em formulações etéreas e imprecisas, cuja concretização remete para documentos futuros, a apresentar pelo governo até ao final de 2012. De crescimento este acordo nada tem. A competitividade é a de um beco visivelmente sem saída.

3. Para justificar a assinatura do acordo pela UGT, João Proença diz que não o fazer implicaria a adopção de “medidas muito mais gravosas para os trabalhadores”, face às “ameaças claras da parte do governo, que iria provocar uma grande desregulação laboral”. Com a anuência «meio» contrariada de João Proença, a UGT patrocina e legitima um dos mais rudes golpes no mundo do trabalho, desequilibrando as relações de força, robustecendo e dando fôlego a uma ofensiva que, de outro modo, poderia ser combatida com uma oposição social e política mais sólida.

4. Mas a posição da UGT significa igualmente a sua adesão, implícita, à tese segundo a qual o problema da competitividade da economia portuguesa reside no “factor trabalho”. Com o seu aval a este acordo, a UGT passa a estar do lado da governação retrógrada e do capitalismo medíocre, na trincheira daqueles que consideram que a única forma de o país ser competitivo reside na estratégia dos baixos salários e do empobrecimento dos segmentos desfavorecidos de um país exemplarmente desigual. Isto é, o “modelo” demonstradamente falhado (…)»

Nuno Serra (19/01/2012) (1)

«A CGTP pondera apresentar um processo-crime contra a UGT, apurou o PÚBLICO junto de um alto quadro da central liderada por Manuel Carvalho da Silva. A decisão será tomada ainda nesta quinta-feira.

Esta iniciativa surge na sequência de declarações de João Proença, secretário-geral da UGT, segundo as quais dirigentes do sector maioritário da Intersindical tinham pedido à UGT que assinasse com as organizações empresariais o “Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego” ontem subscrito sem a adesão da CGTP.

O processo-crime culmina uma escalada de acusações entre as duas centrais sindicais, a pouco mais de uma semana do Congresso da CGTP no qual Carvalho da Silva sai de secretário-geral.

Hoje, quinta-feira, em declarações à Antena 1, o secretário-geral da UGT, João Proença, disse que foi incentivado por altos dirigentes da CGTP a negociar o acordo de Concertação Social. “Eu acho que, para a CGTP, foi muito importante que a UGT tivesse feito o acordo, e quero dizer que até houve contactos particulares de dirigentes não socialistas da CGTP no sentido de incentivar a UGT a negociar”, afirmou.

A CGTP emitiu entretanto um comunicado, no qual “repudia as declarações injuriosas e difamatórias” de João Proença. “Tais declarações, para além de falsas, demonstram que perante o repúdio generalizado da opinião pública, o secretário-geral da UGT não olha a meios para tentar justificar um vergonhoso acordo de agressão aos trabalhadores.”

A Intersindical reitera ainda, na mesma nota, que o acordo assinado em sede de Concertação Social “visa entregar aos patrões todo o poder para despedir, para alterar os horários a seu belo prazer, generalizar a precariedade, para voltar a colocar o trabalho ao sábado, reduzir os salários e outras formas de retribuição, destruir a contratação colectiva substituindo-a pela relação individual de trabalho, diminuir ainda mais a protecção social dos desempregados”. (…)»

Nuno Ribeiro (19/01/2012) (2)

(1) Blogue Ladrões de Bicicletas.

(2) Público Online.

Fonte da Imagem: Público Online (fotografia de Enric Vives-Rubio).

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