Coisas Giras de Portugal em 2012 (7)

«‘Por estes dias, Vítor Gaspar deu-nos mais uma grande lição de economia. Expliquemos, como ele explicou. A integração no Orçamento do Estado das receitas provenientes de cerca de metade dos fundos de pensões da banca no final do ano passado serviu para o Governo fazer um brilharete, reduzindo o défice para 4% do PIB, quando o acordado com a troika apontava para 5,9%. Bruxelas e Angela Merkel saudaram as boas notícias como se não se tratasse do mais puro ilusionismo financeiro (o défice real foi de 7,1%) na grande tradição orçamental portuguesa, que tantos governos têm seguido.

Contudo, numa nota interna aos seus pares, Gaspar vem agora explicar que não há bela sem senão: quem fica com o dinheiro dos fundos de pensões de outros, depois tem de pagar as reformas. Parece óbvio mas, pelos vistos, não era. E assim o ministro das Finanças esclareceu agora os seus colegas na tal notinha interna que, à conta daquela operação, este ano já vão ter de ser pagos €478 milhões aos pensionistas do sector bancário.

Ora como a operação foi feita no final do ano, não estava contabilizada no Orçamento do Estado para 2012. E como aquele dinheiro também vai ser utilizado em parte para pagar €1500 milhões de dívidas em atraso aos hospitais, coisa que também não estava no OE, o défice deste ano, que deveria ser de 4,5%, vai ser de 5,4%. Ou seja, menos de um mês depois de ter entrado em vigor, o orçamento de rigor e muitíssimo exigente já falhou o objetivo em 0,9% do PIB.

Ora, se não acontecer mais nenhuma surpresa até ao final do ano, o que é altamente improvável, todos os cidadãos devem tremer de medo com esta notícia. Porque de duas, uma: ou o Governo admite desde já que não cumpre o défice; ou vai aplicar medidas adicionais para o cumprir, aumentando mais os impostos. Neste ponto, o ministro contradiz-se. No referido documento interno, Vítor Gaspar escreve, preto no branco, que “as estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de 0,3% do PIB”. Mas esta semana no Parlamento negou por três vezes que sejam necessárias medidas de austeridade adicionais por este motivo ou para este efeito (transferência dos fundos de pensões da banca). Mas sobre outros motivos nada disse.’»

Nicolau Santos (14/01/2012) (1)

«O ministro das Finanças admite que o défice deste ano vai ficar acima dos 4,5% exigidos pela “troika” e já avisou os restantes ministros de que serão necessárias medidas adicionais.

Numa nota interna publicada hoje pelo “Diário de Notícias”, Vítor Gaspar coloca o défice em 5,4%, mais 0,9 décimas do que a meta definida para 2012. A agravar as contas do Estado está o pagamento das dívidas dos hospitais.

O ministro das Finanças avisa que o país não pode falhar a meta de 4,5%. Neste documento interno, Vítor Gaspar admite que a execução orçamental deste ano vai ser mais difícil, mas é para cumprir até ao último cêntimo. O diferencial será compensado com medidas temporárias.»

Rádio Renascença (09/01/2012)

«As negociações para o programa de ajustamento financeiro da Região Autónoma da Madeira prosseguem entre os governos da República e regional pelo que não há ainda data para a sua celebração, disse ontem à Lusa uma fonte ligada ao Executivo, depois de se ter sabido, na sexta-feira, que o acordo não seria assinado hoje como estava previsto. “Não há nada acordado ainda, o Governo não vai assinar um documento que desconhece e que não está finalizado”, confirmou o gabinete da presidência do governo regional.

O adiamento aconteceu porque a versão final do programa de ajustamento financeiro só foi entregue sexta-feira pelas Finanças aos responsáveis da região, sendo apontado como curto o espaço para ensair uma discussão com vista à formalização, hoje, do acordo.

“O espaço para ensaiar uma discussão é curto, ainda por cima metendo-se a seguir um fim-de-semana. Ao que tudo indica o acordo não se assinará a 16 de Janeiro [hoje] não pela existência de uma divergência insuportável, mas pelo espaço curto de tempo na análise de alternativas a apresentar”, revelou, sexta-feira, ao Diário Económico o deputado madeirense Guilherme Silva. “É mais importante uma dilação para viabilizar o plano, do que a persistência de um limite temporal que provoque a ruptura”, acrescentou Guilherme Silva.

Continua, assim, o braço de ferro entre o governo regional e o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, que é acusado de exigir condições que não são “realistas e exequíveis” no plano de resgate do arquipélago, o que levou já à intervenção do Presidente da República na recta final das negociações.

Entretanto, ontem, o secretário-geral do PS, António José Seguro, desejou – no congresso regional do PS-Madeira, que elegeu Vítor Freitas como líder – que o programa de assistência financeira à região seja “exequível” e “social” e que seja assinado o mais rapidamente possível.»

Lígia Simões (16/01/2012) (2)

(1) Excertos do artigo de opinião da edição impressa (e online por assinatura) do Expresso reproduzidos no blogue Câmara Corporativa.

(2) E Carla Castro no Diário Económico.

Fonte da Imagem: Snippits and Snappits.

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