Coisas Giras de Portugal em 2012 (2)

«Autoridade Tributária e Aduaneira está a investigar a venda de 56% da participação do maior accionista da Jerónimo Martins, a família Soares dos Santos, à sucursal na Holanda. Quem o disse foi Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, o primeiro de 2012, em resposta ao líder comunista.

“O Governo não foi informado. A Autoridade Tributária e Aduaneira está a analisar o processo, para fazer uma leitura mais correcta daquilo que se passou”, disse o primeiro-ministro, rejeitando uma notícia que saiu esta quinta-feira nos media de que o Executivo sabia desta transferência.

Já Jerónimo de Sousa garantiu que vai apresentar as propostas do PCP sobre este caso.

Para já, uma coisa é certa, segundo Passos: «O grupo continuará a pagar os seus impostos, o IRC, em Portugal e os dividendos oferecidos pelos detentores de particiações continuarão a pagar os seus impostos em Portugal».

“Aquilo que se passa é que haverá também uma repartição no pagamento desses dividendos com o território holandês, com os impostos devidos pelos dividendos distribuídos pela SGPS”, acrescentou Passos, revelando alguma «cautela» sobre um tema que não domina em absoluto.

O responsável do Governo defendeu, então, que a decisão da família Soares dos Santos não foi “meramente fiscal”, já a operação vai “traduzir-se numa maior capacidade de financiamento, a custos mais baixos, e, eventualmente, uma facilidade de tributação sobretudo na Venezuela e na Colômbia, onde o grupo pretende fazer um investimento importante”.

Reconhecendo que o memorando da troika põe um travão na competitividade fiscal, Passos “não está interessado nem em afugentar investidores nem em penalizá-los”.

(…) Certo é que, “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte”, como citou Francisco Louçã, a decisão da dona do Pingo Doce não conveceu o líder bloquista, que acusou ainda o Executivo de deixar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) aconselhar os seus clientes a investir nas ilhas Caimão.

Uma medida que, explicou Passos, se dirige “apenas a clientes não residentes” e que a CGD aplica devido à “concorrência com outras instituições”.

Situação que não passou despercebida também a Heloísa Apolónia: “Já é uma sorte não termos a Caixa Geral de Depósitos na Holanda”.

A líder d’Os Verdes também pediu esclarecimentos sobre a Jerónimo Martins, apelando a uma maior regulação destas matérias.

“Não era preciso de nacionalizar nada. Mas termos regras concretas para que aquilo que é hoje legal passasse a ser ilegal. Essa vontade politica é que o senhor não tem porque beliscar o capital é aquilo que o arrepria e não o apaixona”.

Pedro Passos Coelho disse ainda esperar por um despacho do Governo, já em vigor, “para clarificar que não haveria dupla tributação”, possa ajudar outros grupos, “já que não ajudou o grupo Jerónimo Martins, a manter ou até a atrair investimento estrangeiro”.»

Rita Leça (06/01/2012) (1)

«Analisando a principal bolsa portuguesa, o PSI-20, percebe-se que a maioria das cotadas está ligada à Holanda, sobretudo através da instalação de filiais em cidades daquele país, como Amesterdão, Roterdão e Amstelveen.

A operação realizada no final de Dezembro pelo maior accionista da Jerónimo Martins, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (que reúne os investimentos da família Soares dos Santos, com destaque para Alexandre Soares dos Santos, presidente não executivo da Jerónimo Martins) e comunicada ontem veio ao encontro desta tendência, sendo que, neste caso, está-se perante uma transferência dos 56% do capital detidos na Jerónimo Martins para uma subsidiária holandesa, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos BV, com sede em Amesterdão. O administrador executivo da sociedade Francisco Manuel dos Santos, José Soares dos Santos, garante, no entanto, que esta estratégia “não tem implicações fiscais”, conforme afirmou à Lusa.

Muitas empresas cotadas partiram para a Holanda nos últimos anos, abrindo filiais no país, maioritariamente com uma vocação de gestoras de participações ou ligadas à actividade financeira. É o que acontece com a Jerónimo Martins, que detém a polaca Biedronka, líder no retalho deste país, através da Tand, uma sociedade de serviços financeiros com sede em Roderdão.

No grupo de empresas com subsidiárias na Holanda estão, por exemplo, a Mota-Engil, com uma empresa de promoção e desenvolvimento de marcas e outra ligada a investimentos; a Galp, que instalou na capital do país a holding para a área de exploração e produção petrolíferas, e também a Sonaecom (dona do PÚBLICO), que criou em Amesterdão a gestora de participações sociais Sonaetelecom BV.

Mas há outros territórios que têm atraído as principais empresas nacionais, como o Luxemburgo ou a Irlanda. Aliás, a própria Jerónimo Martins detém também uma subsidiária neste último país.

Numa entrevista recente ao PÚBLICO, Marta Gaudêncio, especialista na área fiscal da sociedade de advogados Espanha e Associados, explicou que, no caso do Luxemburgo e da Holanda, por exemplo, instalar sociedades gestoras de participações traz vantagens fiscais.

A jurista especificou que é possível obter “isenção da tributação de dividendos recebidos de empresas com sede fora da União Europeia”. Na prática, “o parqueamento de participações” nestes dois países “é um must”, já que os lucros obtidos fora do espaço europeu “não são sujeitos a impostos”.

Nesta altura, o PÚBLICO tentou contactar várias cotadas com filiais no exterior, mas nenhuma admitiu que a decisão se prendeu com a questão tributária. Salientam, que os motivos se prendem com estratégias de crescimento da operação e de internacionalização, bem como com vantagens políticas e económicas.

Notícia corrigida e actualizada às 20h15 A operação de transferência de capital para a Holanda não foi feita pela Jerónimo Martins, mas sim pelo seu principal accionista, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS). E esta foi feita para uma subsidiária com o mesmo nome, com sede em Amesterdão, e não para a Tand BV.»

Público (03/01/2012)

«(…) A Jerónimo Martins está a distribuir aos seus clientes do Pingo Doce um planfeto onde se defende do que considera “graves inverdades” que têm sido ditas no seguimento da transferência do controlo da empresa para a Holanda.

“Em nome dos mais de 25 mil colaboradores que o Pingo Doce emprega em Portugal, e na sequência de muitas notícias e comentários das mais variadas origens produzidas ao longo dos últimos dias e que contêm graves inverdades, entende esta Companhia (…) partilhar consigo três verdades fundamentais (…)”, lê-se na nota distribuída e que é assinada por Pedro Soares dos Santos, administrador-delegado da Jerónimo Martins SGPS, SA.

Sem nunca se referir ao facto de no passado dia 2, a Jerónimo Martins SGPS ter comunicado que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu os 56,1% que detinha na Jerónimo Martins SGPS, dona do Pingo Doce, a uma sociedade sua subsidiária na Holanda, a nota prossegue e explicita “as três verdades” anteriormente anunciadas. (…)»

Expresso (07/01/2012)

Leituras Complementares:

Obrigado Sr. Soares dos Santos

Que patriotas e cidadãos exemplares!

(1) No sítio Agência Financeira.Fonte da Imagem: Rio das Maçãs.
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