Coisas Giras de Portugal em 2012 (4)

«Dezenas de idosos protestaram, esta quinta-feira à tarde, junto ao centro nacional de pensões. Os pensionistas receberam uma carta da Segurança Social em que são informados de cortes nas pensões e, na maioria dos casos, ficam a receber menos 50 euros por mês.

Os cerca de 15 mil visados são pensionistas que acumulam pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, mas cuja soma, em muitos casos, não chega aos 600 euros.

Contactada pela TVI, A Segurança Social diz que se trata de uma actualização que atinge quase 15 mil pensões que diminuíram por ter sido incluído ou corrigido o valor da outra pensão, em acumulação paga ao pensionista por outra instituição, nacional ou estrangeira.»

Agência Financeira (05/01/2012)

«O fiscalista é o convidado desta semana do Gente que Conta, programa de entrevistas de João Marcelino e Paulo Baldaia. Medina Carreira diz que o País sente as consequências da austeridade mas ainda não percebeu as suas causas, e defende que o primeiro-ministro as deve explicar ” na televisão, com giz e um quatro preto”.

Quanto ao acordo com a troika, Medina Carreira defende que o prazo devia ser alargado para que a austeridade fosse mais suave e defende que o País tem de criar um novo aparelho produtivo, mas faltam condições para atrair investimento estrangeiro.

Uma das causas será o sistema fiscal, que, segundo o fiscalista, precisa de ser retocado e cujas alterações nos últimos anos não têm permitido estabilidade às empresas para que se instalem no País. Daí mostrar-se surpreendido com as reações ao caso Jerónimo Martins que tem sido, palavras suas, “o bombo da festa”. (…)»

Diário de Notícias Online (08/01/2012)

Comentarium: Porque não ser o superguru Medina Carreira a explicar o gesto da Jerónimo Martins?

Ver também:
Coisas Giras de Portugal em 2012 (2)

A Queda

Fonte da Imagem: Xatoo.

Anúncios

Coisas Giras de Portugal em 2012 (3)

«Se há uma verdade na chegada da Televisão Digital Terrestre (TDT) a Portugal é esta: tem sido um processo feito de meias-verdades. A começar pelo número de pessoas que vão ser afectadas e a acabar nos apelos ao adiamento do apagão analógico. O que é realmente certo é que esta migração vai sair cara, estimando-se que custe mais de 131,3 milhões de euros aos portugueses. E que vai deixar muitas pessoas sem televisão de um segundo para o outro, já a partir da próxima quinta-feira.

Só na sexta-feira é que uma das meias-verdades veio a público. Ao contrário do que se dizia, nem toda a faixa litoral do país vai ser desligada a 12 de Janeiro. Este apagão, ao qual se seguirá o das ilhas e do interior, vai, afinal, ser repartido por cinco subfases, começando pelo emissor de Palmela e pelos retransmissores de Álcacer do Sal, Melides e Sesimbra (ver infografia).

A decisão foi tomada no início do mês pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e guardada a sete chaves. Isto porque se receava que a população adiasse ainda mais a preparação para a migração, caso se soubesse mais cedo que nem todas as estações vão ser afectadas. O regulador já sabia, o Governo já sabia, a PT (que ganhou o concurso para implementação da TDT em Portugal) também já sabia. A população… não.»

Raquel Almeida Correia (08/01/2012) (1)

«O fim do sinal analógico e a transição para a Televisão Digital Terrestre, que começa a 12 de Janeiro e acaba a 26 de Abril, não podia calhar em pior altura. Muitos dos portugueses que não têm televisão por cabo e compraram o seu aparelho antes de 2009 – geralmente os que têm menor folga financeira, onde se incluem muitos idosos – terão de pagar um aparelho descodificador. São 77 euros mais IVA, com reembolso de 22 euros pela PT para os pensionistas com menores rendimentos e algumas pessoas mais desfavorecidas. Uma coisa chocante para os senhores da ANACOM: 55 euros é muito dinheiro para quem tenha reformas abaixo dos 300 euros ou para quem esteja desempregado. Pior: quem tenha um televisor sem tomada de interface SCART ou HDMI terá mesmo de comprar uma televisão nova ou um modulador de sinal RF, não comparticipado. E não podemos esquecer todos os que vivem nas zonas não cobertas pela TDT (cerca de 13% da população) que terão de de usar o satélite.

Não ponho em causa as vantagens da TDT para a modernização do sector. Mas elas não se farão sentir, de forma evidente, para a maioria dos consumidores. O sinal poderá ser melhor mas continuarão, apesar da despesa, a ter direito aos mesmíssimos quatro canais do costume.

Se a transição tecnológica não traz serviços novos e relevantes porque têm de ser os cidadãos a pagá-la? Parece, a quem tenha alguma noção das situações dramáticas que se vivem, no meio desta crise, por este país fora, que esta é uma despesa prioritária para as famílias? Se obrigam as pessoas a isto não seria normal darem-lhes qualquer coisa em troca? Um exemplo: se já pagamos a RTP nos nossos impostos não seria uma boa solução aproveitar as potencialidades da TDT e oferecer no pacote gratuito os restantes canais da televisão pública? Porque temos de pagar duas vezes (nos impostos e na subscrição por cabo) a mesma coisa?»

Daniel Oliveira (29/12/2011) (2)

(1) No Público Online.

(2) No seu espaço de opinião do Expresso Online, Antes pelo Contrário.

Coisas Giras de Portugal em 2012 (2)

«Autoridade Tributária e Aduaneira está a investigar a venda de 56% da participação do maior accionista da Jerónimo Martins, a família Soares dos Santos, à sucursal na Holanda. Quem o disse foi Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal, o primeiro de 2012, em resposta ao líder comunista.

“O Governo não foi informado. A Autoridade Tributária e Aduaneira está a analisar o processo, para fazer uma leitura mais correcta daquilo que se passou”, disse o primeiro-ministro, rejeitando uma notícia que saiu esta quinta-feira nos media de que o Executivo sabia desta transferência.

Já Jerónimo de Sousa garantiu que vai apresentar as propostas do PCP sobre este caso.

Para já, uma coisa é certa, segundo Passos: «O grupo continuará a pagar os seus impostos, o IRC, em Portugal e os dividendos oferecidos pelos detentores de particiações continuarão a pagar os seus impostos em Portugal».

“Aquilo que se passa é que haverá também uma repartição no pagamento desses dividendos com o território holandês, com os impostos devidos pelos dividendos distribuídos pela SGPS”, acrescentou Passos, revelando alguma «cautela» sobre um tema que não domina em absoluto.

O responsável do Governo defendeu, então, que a decisão da família Soares dos Santos não foi “meramente fiscal”, já a operação vai “traduzir-se numa maior capacidade de financiamento, a custos mais baixos, e, eventualmente, uma facilidade de tributação sobretudo na Venezuela e na Colômbia, onde o grupo pretende fazer um investimento importante”.

Reconhecendo que o memorando da troika põe um travão na competitividade fiscal, Passos “não está interessado nem em afugentar investidores nem em penalizá-los”.

(…) Certo é que, “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte”, como citou Francisco Louçã, a decisão da dona do Pingo Doce não conveceu o líder bloquista, que acusou ainda o Executivo de deixar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) aconselhar os seus clientes a investir nas ilhas Caimão.

Uma medida que, explicou Passos, se dirige “apenas a clientes não residentes” e que a CGD aplica devido à “concorrência com outras instituições”.

Situação que não passou despercebida também a Heloísa Apolónia: “Já é uma sorte não termos a Caixa Geral de Depósitos na Holanda”.

A líder d’Os Verdes também pediu esclarecimentos sobre a Jerónimo Martins, apelando a uma maior regulação destas matérias.

“Não era preciso de nacionalizar nada. Mas termos regras concretas para que aquilo que é hoje legal passasse a ser ilegal. Essa vontade politica é que o senhor não tem porque beliscar o capital é aquilo que o arrepria e não o apaixona”.

Pedro Passos Coelho disse ainda esperar por um despacho do Governo, já em vigor, “para clarificar que não haveria dupla tributação”, possa ajudar outros grupos, “já que não ajudou o grupo Jerónimo Martins, a manter ou até a atrair investimento estrangeiro”.»

Rita Leça (06/01/2012) (1)

«Analisando a principal bolsa portuguesa, o PSI-20, percebe-se que a maioria das cotadas está ligada à Holanda, sobretudo através da instalação de filiais em cidades daquele país, como Amesterdão, Roterdão e Amstelveen.

A operação realizada no final de Dezembro pelo maior accionista da Jerónimo Martins, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (que reúne os investimentos da família Soares dos Santos, com destaque para Alexandre Soares dos Santos, presidente não executivo da Jerónimo Martins) e comunicada ontem veio ao encontro desta tendência, sendo que, neste caso, está-se perante uma transferência dos 56% do capital detidos na Jerónimo Martins para uma subsidiária holandesa, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos BV, com sede em Amesterdão. O administrador executivo da sociedade Francisco Manuel dos Santos, José Soares dos Santos, garante, no entanto, que esta estratégia “não tem implicações fiscais”, conforme afirmou à Lusa.

Muitas empresas cotadas partiram para a Holanda nos últimos anos, abrindo filiais no país, maioritariamente com uma vocação de gestoras de participações ou ligadas à actividade financeira. É o que acontece com a Jerónimo Martins, que detém a polaca Biedronka, líder no retalho deste país, através da Tand, uma sociedade de serviços financeiros com sede em Roderdão.

No grupo de empresas com subsidiárias na Holanda estão, por exemplo, a Mota-Engil, com uma empresa de promoção e desenvolvimento de marcas e outra ligada a investimentos; a Galp, que instalou na capital do país a holding para a área de exploração e produção petrolíferas, e também a Sonaecom (dona do PÚBLICO), que criou em Amesterdão a gestora de participações sociais Sonaetelecom BV.

Mas há outros territórios que têm atraído as principais empresas nacionais, como o Luxemburgo ou a Irlanda. Aliás, a própria Jerónimo Martins detém também uma subsidiária neste último país.

Numa entrevista recente ao PÚBLICO, Marta Gaudêncio, especialista na área fiscal da sociedade de advogados Espanha e Associados, explicou que, no caso do Luxemburgo e da Holanda, por exemplo, instalar sociedades gestoras de participações traz vantagens fiscais.

A jurista especificou que é possível obter “isenção da tributação de dividendos recebidos de empresas com sede fora da União Europeia”. Na prática, “o parqueamento de participações” nestes dois países “é um must”, já que os lucros obtidos fora do espaço europeu “não são sujeitos a impostos”.

Nesta altura, o PÚBLICO tentou contactar várias cotadas com filiais no exterior, mas nenhuma admitiu que a decisão se prendeu com a questão tributária. Salientam, que os motivos se prendem com estratégias de crescimento da operação e de internacionalização, bem como com vantagens políticas e económicas.

Notícia corrigida e actualizada às 20h15 A operação de transferência de capital para a Holanda não foi feita pela Jerónimo Martins, mas sim pelo seu principal accionista, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS). E esta foi feita para uma subsidiária com o mesmo nome, com sede em Amesterdão, e não para a Tand BV.»

Público (03/01/2012)

«(…) A Jerónimo Martins está a distribuir aos seus clientes do Pingo Doce um planfeto onde se defende do que considera “graves inverdades” que têm sido ditas no seguimento da transferência do controlo da empresa para a Holanda.

“Em nome dos mais de 25 mil colaboradores que o Pingo Doce emprega em Portugal, e na sequência de muitas notícias e comentários das mais variadas origens produzidas ao longo dos últimos dias e que contêm graves inverdades, entende esta Companhia (…) partilhar consigo três verdades fundamentais (…)”, lê-se na nota distribuída e que é assinada por Pedro Soares dos Santos, administrador-delegado da Jerónimo Martins SGPS, SA.

Sem nunca se referir ao facto de no passado dia 2, a Jerónimo Martins SGPS ter comunicado que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu os 56,1% que detinha na Jerónimo Martins SGPS, dona do Pingo Doce, a uma sociedade sua subsidiária na Holanda, a nota prossegue e explicita “as três verdades” anteriormente anunciadas. (…)»

Expresso (07/01/2012)

Leituras Complementares:

Obrigado Sr. Soares dos Santos

Que patriotas e cidadãos exemplares!

(1) No sítio Agência Financeira.Fonte da Imagem: Rio das Maçãs.