Coisas Giras de Portugal em 2011 (11)

«O IVA na electricidade e no gás vai passar já no último trimestre da taxa reduzida de seis por cento para a taxa normal de 23 por cento, anunciou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, numa curta declaração esta manhã.

Esta medidas estavam previstas no Memorando de Entendimento negociado entre a troika UE-BCE-FMI para que Portugal obtivesse um resgate de 78 mil milhões de euros, mas apenas para 2012.

O Governo vai também congelar, já em Setembro, as progressões nas carreiras dos regimes remuneratórios dos ministérios da Administração Interna e da Defesa.

O ministro especificou ainda que o desvio encontrado na execução orçamental do primeiro semestre, confirmado pela missão da troika que veio fazer a primeira avaliação ao cumprimento do memorando de entendimento, é de cerca de 1,1 por cento do PIB, o que representa um desvio acima de 1800 milhões de euros, não muito abaixo dos dois mil milhões de que se falou há algumas semanas.

Este desvio é uma das razões para o Governo ter antecipado o aumento do IVA na electricidade e gás, que lhe permitirá arrecadar mais cerca de cem milhões de euros estes ano, disse ainda Vítor Gaspar, explicando que o impacto nas famílias de menores recursos será minorado através da tarifa social.

Segundo o ministro, a troika fez uma avaliação positiva da actuação do Governo em relação aos compromissos assumidos.

Esperava-se que o Governo fizesse já o anúncio de cortes de vulto na despesa pública, o que acabou por não acontecer.

Durante o Conselho de Ministros de ontem, que durou dez horas, houve uma prolongada discussão sobre os tectos de despesa do plano estratégico orçamental, sem que tenha sido tomada qualquer decisão.

A única decisão a que se chegou no sentido de contribuir do lado da despesa para a redução do desvio nas contas públicas detes ano foi o congelamento das progressões na carreira nos ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.

O Ministério das Finanças não informou sobre o valor em que isso contribuirá para a redução do défice, quando tinha sido dito pelo Governo que metade do esforço para corrigir o desvio orçamental viria da redução de despesa pública.»

João Ramos de Almeida (12/08/2011) (1)

«Os patrões e os sindicatos só se vão pronunciar oficialmente em Setembro sobre o relatório do Governo que aponta caminhos para a descida da Taxa Social Única (TSU), mas nenhum dos parceiros ouvidos pela Lusa apoia os cenários propostos.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu que o documento é mais um estudo do que um relatório com proposta concretas, considerando que ao referido estudo “devem ser acrescentadas as propostas da CIP”, que apontam para um corte maior e limitado aos sectores dos bens transaccionáveis.

Neste sentido, a associação patronal acredita que há “abertura para a discussão em sede de concertação social que leve a uma conclusão que mereça o consenso do Governo e dos parceiros sociais”.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que também está representada em sede de concertação social, não aceita que a descida da TSU seja apenas compensada pelo aumento do IVA, realçando que tal seria desastroso nos sectores direccionados para o mercado interno.

“A neutralidade fiscal desta redução não pode ser assegurada simplesmente por via do aumento do IVA, uma vez que os efeitos deste aumento na actividade económica, principalmente nos sectores mais direccionados para o mercado interno, seriam desastrosos”, declarou.

Entretanto, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) remeteu uma posição para “mais tarde”, explicando estar ainda a estudar as propostas, mas também se mostrou preocupada com as subidas que venham a ocorrer no IVA.

Do lado dos trabalhadores, a CGTP considerou a redução a TSU uma medida “inaceitável” que se traduz numa “autêntica manipulação” e estimula o desemprego e as desigualdades sociais.

Maria do Carmo Tavares, membro da Comissão Executiva da CGTP, defendeu que “o que se pretende é reduzir os custos de trabalho e aumentar os lucros das empresas”, algo que não resolve o problema da competitividade da economia portuguesa.

A próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social realiza-se na primeira semana de Setembro, altura em que os parceiros deverão apresentar os seus argumentos ao Governo, que já fez saber que “sem paz social não há reformas duradouras”.

Entretanto, o Governo também fará chegar aos parceiros sociais uma proposta de acordo para os próximos três anos, com a intenção de “estabelecer um acordo tripartido que possa ser mais ambicioso do que aquele que foi alcançado em Março”, como adiantou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final da última reunião com os parceiros, no final de Julho.

O relatório que servirá de base à decisão do Governo sobre TSU apresenta quatro cenários alternativos, com as perdas de receita anual a oscilarem entre os 80 e os 480 milhões de euros: três vão no sentido de um corte de 3,7 pontos percentuais e um aponta uma redução de 3,3 pontos percentuais. O aumento do IVA para compensar a perda de receitas é apontado em três das quatro alternativas.

O memorando de entendimento com a ‘troika’ prevê uma “redução significativa” da contribuição das empresas para a Segurança Social, podendo ser compensada com alterações “nas estruturas e taxas de IVA, cortes adicionais da despesa e aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso na competitividade”.»

Jornal de Negocios Online (11/08/2011) (2)

«Os bancos serão os mais beneficiados pela descida da Taxa Social Única (TSU). Segundo o estudo do Governo e do Banco de Portugal, os serviços financeiros e seguros serão os sectores cujos custos directos e indirectos com remunerações mais vão descer.

Sem contar com a Administração Pública, e o já referido sector financeiro, os serviços de apoio prestados às empresas, o comércio de reparação de automóveis e motas, bem como os serviços administrativos prestados às empresas serão os mais ganharão com a medida.

Do lado dos que menos ganham estão a electricidade, o gás e a água, os produtos farmacêuticos e informáticos.

Num cenário em que o corte da TSU afecte todos os sectores de actividade – que parece ser a solução mais provável nesta altura – o relatório divulgado terça-feira pelo Ministério das Finanças revela a variação nos custos das empresas, não só com salários, mas também com consumos intermédios. Isto é, incorporando o efeito indirecto provocado pelas transacções entre empresas. Mesmo que uma empresa não exporte, se reflectir o corte da TSU numa descida dos preços, irá beneficiar as empresas exportadoras que negoceiam com ela.»

Nuno Aguiar (11/08/2011) (3)

(1) Com Paulo Miguel Madeira. Artigo do jornal Publico.

(2) Artigo baseado em declaraçoes recolhidas pela Lusa.

(3) No sitio Dinheiro Vivo.

Fonte da Imagem: HenriCartoon (de Henrique Monteiro).

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