Leituras: O Caso Alberto João Jardim – última parte

► Desde que foi eleito, em 2005, José Sócrates foi sempre insultado na Madeira e tornou-se o inimigo nº 1 de Alberto João Jardim. É o alvo principal das Festas do Chão da Lagoa.

Em 2007 foi aprovada a Lei das Finanças Regionais. Na altura Guilherme Silva, no auge da aprovação das medidas na Assembleia da República regateava mais verbas para a Madeira. Na sequência disso, Alberto João Jardim demitiu-se e conseguiu ser reeleito. Isto para dar uma lição aos políticos socialistas de Lisboa. A partir daí foi um festival ainda maior de críticas a José Sócrates. No entanto, quando saiu o relatório do Tribunal de Contas relativo a esse ano, chegou-se à conclusão que a Madeira recebera mais 7 milhões de contos que no ano anterior.

Em 2009 a maioria absoluta do PS na Assembleia da República aprovou o decreto sobre pluralismo e não concentração de meios de comunicação social que proibia as autarquias e as regiões autónomas de possuírem órgãos de comunicação social. Alberto João Jardim sentiu-se atingido e classificou o decreto de “nazificante”. Mas Cavaco Silva vetou essa lei e não houve mais problemas para o líder regional.

Em 2010, as inundações de 20 de Fevereiro mudaram o panorama político e pôs a nu a falta de planificação urbana, a pobreza de grande parte da população, a falta de prevenção de catástrofes e a total dependência do exterior para resolver problemas. Para além disso, Alberto João Jardim foi apanhado de surpresa pela solidariedade do povo português e do governo de José Sócrates. José Sócrates estava na Madeira na noite que se seguiu à tragédia e tomou posição publica primeiro que o líder regional. Este começou por rejeitar responsabilidades do Governo Regional na condução da política ambiental e urbanística. Ao mesmo tempo, ameaçou com idas ao tribunal aqueles que dissessem o contrário. Depois, conseguiu limpar a baixa do Funchal e os locais turísticos depressa – conseguindo impressionar as populações e os jornalistas. Segundo o editorial do jornal Garajau de Março de 2010, «quem limpou a de facto a urbe foi a poderosíssima maquinaria do lobby de construção civil / Sr. Jaime Ramos – e quando chegar “o leite e o mel” das ajudas, serão eles que abocanharão o maior quinhão». Por fim, decretou a paz com José Sócrates. Depois, foi só negociar os números para a ajuda. O Estado financia 70% e a Madeira está autorizada a endividar-se para fazer a reconstrução. Ao todo, os contribuintes portugueses vão dar 1080 milhões de euros. (7)


Estes são os resultados de 34 anos de Autonomia e Transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia (Nalguns pontos passa-se algo semelhante ao que se passa em Portugal. Fica a pergunta: será que a ajuda de Bruxelas foi benéfica para Portugal? Esses pontos estão assinalados com (a)):

– A produção na agricultura está cada vez mais a diminuir (a). Única excepção: o vinho. Até a produção de banana diminuiu. Isto apesar da Madeira ter conseguido ficar com uma quota de 50 mil toneladas e de ser uma das grandes apostas do Governo Regional.

– Todas as actividades não ligadas ao turismo foram abandonadas. (a)

– O aproveitamento da zona económica madeirense foi descurado. Hoje pesca-se menos que antes do 25 de Abril (a).

– O sector portuário foi entregue em regime de monopólio ao Grupo Sousa Investimentos (8).

– A produção pecuária diminuiu (a). Destaque para o leite, uma das grandes descidas.

– O artesanato, que chegou a ser uma das grandes fontes de rendimento da Madeira, diminuiu. As pequenas fábricas faliram ou foi extinta. Ao mesmo tempo, a Madeira passou a importar produtos para vender aos turistas do estrangeiro (a).

– A produção da indústria também diminuiu. Foram construídos imensos parques industriais, a maioria dos quais estão ao abandono (a).

– Desastrosas políticas aeroportuárias, em particular decorrentes das taxas impostas, que penalizam as populações e o turismo.

– O dinheiro da União Europeia serviu sobretudo para a construção de vias rápidas. Não foram investidos nos sectores produtivos (a).

– Na Madeira o dinheiro gerado é enviado para outras regiões do globo, não fica na ilha.

– A Região da Madeira é das mais pobres de Portugal, não obstante Alberto João Jardim ter proibido que se falasse de pobreza: salários inferiores à média nacional e, devido a isso, pensões de miséria; desemprego; baixos orçamentos familiares; tem uma pior distribuição da riqueza que Portugal (segundo dados do IRS, 20% dos rendimentos está nas mãos de 3% famílias enquanto que 52% da população desfavorecida tem acesso a 20% dos rendimentos); baixo índice de poder de compra.

– A educação foi atribuída ao Governo Regional. Mas, ao contrário da propaganda oficial, o abandono escolar aumentou e a população tem fracas habilitações.

– A ilha da Madeira está submersa num mar de dívidas: dívida directa – cerca de 735 milhões de euros; empréstimos assumidos e não pagos – cerca de 250 milhões de euros; dívida indirecta – 1162 milhões de euros; dívida a fornecedores – 150 milhões de euros; dívida do Sector Público do Estado (não avalizado) – 1100 milhões de euros; passivos financeiros – 3000 milhões de euros. Num estudo do BPI, chegou-se à conclusão que o Governo Regional devia 4600 milhões à banca. De notar que a Região Autónoma da Madeira fica com todas as receitas fiscais geradas no arquipélago e nada contribui para Portugal. E ao longo dos anos Alberto João Jardim tem feito crer que é o Governo Regional quem paga os benefícios da Segurança Social. O que é mentira.

Balanço da Leitura: Todo o livro é constituído por uma compilação de notícias saídas em jornais e revistas, que o autor completou com algumas entrevistas feitas por si. Sendo a selecção das notícias subjectiva, o autor soube ir ao âmago da questão Alberto João Jardim. Mas ao mesmo tempo, tratou superficialmente muitos aspectos do problema – que embora secundários, não deixam de ser importantes. E dispersou-se e repetiu-se inúmeras vezes. Exemplos de temas que tratou superficialmente: a geografia da Madeira, a sua História, o temperamento e condições de vida das populações, a Lei das Finanças Regionais.

Em termos históricos, a certa altura tenta-se fazer um paralelismo entre a biografia do autor e a de Alberto João Jardim. De resto, pouca pesquisa. Concentra-se nos anos 90 e inícios do século XXI, explicando pouco do que aconteceu antes.

Apesar de tudo o que foi dito atrás, este é um livro de leitura recomendada a quem queira conhecer a “Madeira nova” e a permissividade dos políticos de Lisboa. E deixa entrever os benefícios que o PPD/PSD tem colhido do regime de Alberto João Jardim.

(7) De acordo com Alberto João Jardim, houve um acordo entre o Governo Regional e o Governo Nacional para que saísse uma lei especial, a Lei de Meios para acudir a catástrofe da Madeira. Essa lei implicou a suspensão das alterações à Lei das Finanças Regionais aprovada em 2010, até 2013. O que me parece muito bem. Ler Jardim corrige Sócrates (Lusa, publicado no Sol Online, 17/05/2011) e ver 3ª Parte.

(8) De Luís Miguel Sousa, primo de Miguel de Sousa, antigo vice-presidente do Governo Regional da Madeira e actualmente vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Luís Miguel Sousa começou a sua carreira empresarial em 1984, depois do governo de Cavaco Silva ter extinguido as empresas públicas Companhia de Transportes Marítimos (CTM) e Companhia Nacional de Navegação (CNN) e entregue a concessão do transporte marítimo a empresas particulares.

Do seu grupo fazem actualmente parte cerca de 90 empresas : de transporte e logística; terminais de logística, reparação de contentores, combustível para transportes, energias renováveis (Winmad – Energias Renováveis), de navegação de longo curso e fretamento e afretamento de navios, e as actividades de agente de navegação e operador logístico (Boxlines), de gestão de navios e tripulação, de navios cruzeiros e hotéis. Para além da Madeira, o grupo tem negócios em Lisboa e nos Açores.

Fim da Leitura de Jardim, a grande fraude, de Albino Ribeiro Cardoso (Alfragide, Caminho, 2011).

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Leituras Complementares:
Alberto João Jardim responsabiliza ex-ministros das Finanças pela actual crise

“O que faz Jardim com o nosso dinheiro?”
Apresentação de livro sobre Jardim foi suspensa por não haver locais no Funchal
PS denuncia falta de liberdade de imprensa no ‘JM’
Bispo do Funchal reconhece práticas pedófilas

As 90 empresas de Luís Miguel Sousa
Manuela não gosta de comícios mas vai ao Chão da Lagoa

Jardim: povo é ‘criticável’ por enfiar ‘barretes’ de Sócrates
Madeira: Monteiro Diniz envia lei do “jackpot” para o Tribunal Constitucional

Cavaco elogia Jardim

Madeira admite não aplicar decisões a tomar pelo FMI
Jardim vai elaborar plano para aplicar medidas da ‘troika’ na Madeira

Jardim diz que governo da Madeira não vai parar

Lei de Meios intocável

O polvo jardinista e a cobardia do PSD

Fontes das Imagens: Fnac; News 352.

 

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