Citações para Memória Futura (17)

«(…) 17. Reinventar e promover a “marca Portugal”

O CDS vai empenhar-se de uma forma intensa e profícua em desencadear uma campanha nacional, que envolva toda a sociedade portuguesa com o objectivo de fazer do sector agrário um motivo não só de orgulho nacional, mas também de consenso nacional.

É necessário juntar à mesa agricultores, associações, distribuição e decisores políticos garantindo que, não só os apoios do PRODER se destinam à produção de bens agrícolas que substituam importações e contribuam para a nossa soberania alimentar, bem como a sua correcta distribuição. Queremos, na próxima legislatura, dinamizar uma cultura voluntária do “comprar português”, que se estende ao Estado e à população.

(…) 19. O futuro de Portugal passa pela economia do Mar

O mar é definitivamente o recurso económico com maior potencial de desenvolvimento na economia portuguesa, tanto pelas suas capacidades naturais como pelo abandono a que foi votado ao longo dos últimos anos.

É também um dos recursos que tem um carácter identitário que nos trará um caminho de desenvolvimento mais natural e consolidado. Para que esta aposta tenha sucesso, é preciso escolher.

(…) 23. O turismo marítimo como aposta

O CDS defende um forte impulso às actividades de turismo marítimo, seja o aumento dos cruzeiros que visitam o nosso país, seja a criação de serviços de apoio aos navios que nos visitam e aos que por aqui passam sem entrar.

O essencial é promover a criação de centros de mar ao longo da nossa costa, dando-lhes as condições mínimas para o desenvolvimento dos seus projectos de actividade marítima e assegurando assim a proximidade cultural com o tema do mar.

(…) 37. Leis laborais: o pragmatismo aconselha a renovar contratos a termo

Em 2011 o Desemprego em Portugal atingiu os 11.2% nas estatísticas oficiais, que contabilizam 620.000 portugueses que procuram trabalho e não o encontram. Muitos deles são jovens, muitos deles são mulheres, muitos deles são casais e o desemprego é especialmente duro nalgumas zonas específicas do País.

Numa conjuntura destas, com estimativas em que o desemprego atinge 13% é preciso ter respostas que ajudem a contratação e não que facilitem os despedimentos.

Até 200.000 portugueses estarão hoje a trabalhar com um contrato que, por causa de uma alteração legislativa decidida pelo Governo em 2009, já no auge da crise, não poderá ser renovado. Propomos, por isso, imediatamente, a possibilidade de renovação destes contratos, ainda que a título excepcional.

É o pragmatismo que determina esta escolha. Em crescimento, é eficaz estimular a contratação em regime duradouro. Em recessão, é um absurdo fazer caducar a renovação dos contratos a termo.

38. Dar o remanescente do subsídio de desemprego a quem contrate sem termo

Faz sentido também, sem aumentar a despesa pública, criar políticas que ajudem as empresas a contratar nesta situação de excepção.

Nesse sentido proporemos que se possa atribuir globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com um desempregado um contrato de trabalho sem termo o remanescente do subsídio de desemprego a que os beneficiários teriam direito, estendendo o regime actualmente existente para a criação do próprio posto de trabalho.

(…) 9. Lançar o Programa Trabalho Activo e Solidário

Nesta lógica de funcionamento em sede do Estado social e da IPSS e Misericórdias, defendemos o reforço e a consistência do Programa Trabalho Activo e Solidário (TAS), já proposto pelo CDS e só em

parte aceite pelo Governo. Trata‐se de oferecer aos desempregados uma ocupação activa na área social – por exemplo em lares, centros de dia, ou apoio domiciliário. Este programa deve permitir juntar a prestação social com um suplemento de rendimento de trabalho, implicando-se activamente a formação do desempregado / trabalhador social, de modo a tornar estável a sua inclusão no mercado de trabalho. (…)»

Manifesto Eleitoral do CDS 2011

 

«”Entram em Portugal produtos asiáticos que concorrem, não lealmente, com produtos portugueses, nomeadamente nos têxteis. Porque é que a fiscalização económica não os fiscaliza? Porque é que a ASAE se preocupou mais com restaurantes e a maçar as pessoas do que a fazer efectivamente fiscalização económica? Se a concorrência é desleal tem de ser fiscalizada”, disse o dirigente centrista.

(…) O deputado lembrou que “para fazer produto têxtil em Portugal é preciso cumprir normas europeias de protecção do ambiente e saúde pública, de dignidade laboral e justiça social” e que “nada disto acontece em certos países asiáticos”, pelo que “a concorrência é desleal”.

A questão surgiu a propósito da decisão do Conselho Europeu sobre a redução de barreiras alfandegárias à entrada de têxteis do Paquistão.

“O CDS fez o seu dever quando realizou pressão pública significativa, quer no Parlamento Europeu quer em Portugal, para que a indústria têxtil nacional fosse defendida de uma decisão que era, como estava prevista inicialmente, um autêntico genocídio empresarial”, afirmou Paulo Portas.

O dirigente centrista considera que a medida prevista significava “abrir de par em par aos produtos têxteis asiáticos, sem quaisquer condições, a uma concorrência que não é feita lealmente”

Para Portas, a decisão do Conselho Europeu “acabou por ser decisão mitigada” e “isso é melhor do que nada”.

No entanto, o líder do CDS-PP considera que a medida “é um grande aviso à navegação para Estados que têm indústria têxtil na União Europeia”, como é o caso de Portugal.

Paulo Portas mostrou-se favorável a uma “economia de mercado com comércio internacional”, mas alertou para a necessidade de regras.

“A União Europeia e Portugal não devem ser favoráveis à liberalização para países asiáticos ou emergentes se não houver reciprocidade, ou seja não pode haver liberalismo de um lado e proteccionismo do outro”, observou.

Assim, na perspectiva do deputado, “ou é a União Europeia que aceita baixar significativamente as suas exigências relativamente a normas de saúde, ambientais e laborais”, ou é preciso “ajudar esses países a subir os níveis de exigência nessas matérias”.»

Lusa (20/09/2010) (1)

(1) Publicada no Diário de Notícias.

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