Futuro Governo sem margem para decidir medidas com impacte orçamental

«A “troika” do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (UE-FMI-BCE) começa hoje as discussões políticas com o Governo sobre a ajuda ao país, depois de uma semana de reuniões técnicas. Qualquer medida com impacte orçamental terá de ser aprovada por Bruxelas.

O pedido de ajuda externo de Portugal vai deixar os partidos sem grande margem de manobra para pôr em prática políticas económicas próprias. Se as decisões tomadas para a Grécia se aplicarem em Portugal, o partido (ou os partidos) que sair vencedor das eleições de 5 de Junho passará os três anos seguintes subordinado às regras ditadas pela “troika”.

Isto porque um dos compromissos que o país terá de assumir será o de não adoptar políticas que ponham em causa os objectivos definidos no programa de assistência financeira, à semelhança do que aconteceu na Grécia e na Irlanda.

Por esse motivo, quaisquer medidas com impacte orçamental deverão ser aprovadas previamente em Bruxelas (pela Comissão), em Frankfurt (pelo BCE) e em Washington (pelo FMI).

As equipas lideradas por Jürgen Kröger (CE), Rasmus Rüffer (BCE) e Poul Thomsem (FMI) já estiveram na última semana em Lisboa, onde analisaram os vários sectores da economia, realizando reuniões em vários ministérios e encontros diários no Ministério das Finanças.

Entretanto, começam a conhecer-se algumas das ideias concretas da “troika” para reequilibrar as contas do país. A redução ou eliminação de subsídios de Férias e de Natal dos reformados é uma delas, segundo o diário Correio da Manhã, que na hipótese mais drástica representa uma poupança anual de 3233 milhões de euros. Esta ideia poderá ser alargada aos salários, quer dos sectores público quer privado.

A equipa técnica deverá também propor a redução do período de duração e do valor dos subsídios de desemprego, e ainda a facilitação dos despedimentos dos trabalhadores com contratos por tempo indeterminado e a redução do valor das suas indemnizações – uma ideia que as autoridades europeias têm vindo a defender insistentemente.

O representante da Comissão Europeia nas negociações, Jürgen Kröger, defendia em Setembro do ano passado uma redução dos níveis salariais em Portugal (a par de aumento na Alemanha), de modo a ajudar a uma estratégia de relançamento da economia, conforme lembra o Jornal de Negócios na sua edição de hoje.

Na saúde, a ideia da “troika” é aumentar as taxas moderadoras e reduzir as comparticipações nos medicamentos, segundo aquele jornal, num contexto em que o Governo terá pouca margem de manobra para negociar.

Na semana passada já se tinha feito saber que na equipa técnica que está em Lisboa defende-se uma alteração no mercado habitacional no sentido de facilitar o arrendamento, o que pode passar por despejos mais fáceis, e dificultar a compra (falou-se em fazer subir preços das casas).

Reformas para melhorar o desempenho da justiça e acelerar a liberalização de sectores menos expostos à concorrência também estão no leque das ideias que têm sido noticiadas.»

Público (18/04/2011)

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