Depois de negociar com a Junta Metropolitana de Lisboa, o secretário de Estado dos Transportes acabou por deixar cair algumas das propostas do grupo de trabalho, que pretendia, por exemplo, fazer desaparecer 23 carreiras da Carris, uma medida que abrangia até autocarros suburbanos. Mas as seis que vão ser cortadas servem apenas o concelho de Lisboa, segundo a proposta final, que é citada no «Público» e «Jornal de Negócios» desta sexta-feira.

O Metro vai desacelerar fora das horas de ponta. A velocidade será reduzida de 60 para 45 km/h. Mas ainda há mais: serão menos as carruagens que circularão à noite e aos fins-de-semana em três linhas: azul, amarela e verde, sendo que nesta última a redução é permanente.

O eléctrico 18, que faz o percurso entre o Cemitério da Ajuda e a Rua da Alfândega, mantém-se, mas vê a ligação passa a ser feita só até ao Largo do Calvário.

Passamos aos comboios: as linhas de Sintra e da Azambuja vão sofrer ajustes, tanto em termos de horários, como de oferta de transporte, mas para que haja mais carruagens a circular nas horas de monta e menos fora desse período.

Já que falamos de ajustes, os preços também não vão escapar a reformulações. Está previsto, como se sabe, que as tarifas aumentem já a partir do dia 1 de Fevereiro. O aumento será na ordem dos 3,7% e falta ainda saber se os passes destinados aos estudantes e aos reformados caem ou não.

Ainda neste campo, e apesar de o grupo de trabalho não o ter proposto, o Governo vai criar um passe cidade. A ideia é que os utentes possam circular no Metro, Carris e CP com duas zonas – cidade e área suburbana.

E, segundo a mesma proposta, o Governo quer criar títulos para que os passageiros dos Transportes Colectivos do Barreiro e da Transtejo/Soflusa usem o futuro “Passe Lx”.

Para justificar a inclusão da CP Lisboa no novo título, o secretário de Estado aponta «um especial benefício para a zona ocidental, a zona de Benfica, a ligação da zona oriental ao centro e a utilização da linha de cintura», cita a Lusa.

Segundo o documento, “de imediato serão criados títulos combinados que adicionem ao Passe Lx os Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) e a Transtejo/Soflusa”.

Nota ainda para o facto de a Câmara Municipal de Lisboa ter aceitado criar 22 novos corredores rodoviários para utilização exclusiva de transportes públicos (faixas BUS), que vão permitir, segundo o secretário de Estado, “aumentar o nível de serviço e contribuir para a redução de custos da Carris”.»

Agência Financeira (20/01/2012)

«O Governo vai criar um passe que vai permitir a reformados, pensionistas, seniores e crianças que viajem nos transportes públicos fora da hora de ponta um desconto de 25 por cento, disse fonte do setor à Lusa.

O novo título, que ainda não tem nome, estará disponível a partir de 1 de fevereiro em todos os operadores de transportes públicos. O desconto de 25% não depende dos rendimentos e pode ser acumulado com outros benefícios, segundo a mesma fonte.

A 1 de fevereiro estará também disponível o novo passe “Navegante”, um título único que vai custar 35 euros e permitirá viajar de autocarro, elétrico, elevador (Carris), metro (Metropolitano de Lisboa) e comboio (CP Lisboa) dentro da malha urbana de Lisboa.

A Transtejo/Soflusa e os Transportes Coletivos do Barreiro (TCB) também deverão aderir a este novo passe.

O “Navegante” deverá estar totalmente integrado no sistema até ao início do próximo ano, altura em que deixarão de existir os passes monomodais da Carris e do Metropolitano de Lisboa.

Atualmente, existem 710 combinações diferentes de títulos de transporte na AML, sendo que só a CP Lisboa tem 177 títulos diferentes.

Na sexta-feira, o secretário de Estado dos Transportes anunciou, em declarações à Agência Lusa, que os preços dos transportes públicos vão aumentar, em média, cinco por cento e nos dos privados quatro por cento, a partir de 1 de fevereiro.

De fora destes aumentos médios ficam os passes mensais dos autocarros e metros de Lisboa e Porto.

O secretário de Estado afirmou na altura que os preços dos transportes públicos “vão manter-se até ao final do ano”, pelo que a “expetativa” do Governo é a de que “não haja mais aumentos este ano”.

Contudo, a partir de 1 de janeiro de 2013, serão feitos “ajustamentos” que, no Porto, “será de acordo com a inflação” e, em Lisboa, o preço “será igual ao do Porto”. O objetivo do Governo é ter os mesmos preços nas duas cidades.

O Executivo vai ainda reduzir para metade os descontos que dá aos utilizadores dos passes 4_18, sub 23 e sénior, que passam de 50 para 25 por cento.

Essa redução mantém-se até junho, mas a partir de julho será feita “de acordo com os rendimentos do agregado familiar”.

Quanto aos 4_18 e sub 23, o governante ressalvou que os beneficiários do escalão A do apoio social escolar “mantêm os 50 por cento de desconto”.

O Governo mantém também a redução de 50 por cento aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção.

A partir de 1 de fevereiro, vai ainda ser alargado o universo das famílias que podem beneficiar do Passe Social+ até às que têm rendimentos mensais de 1.258 euros.»

Lusa (23/01/2012) (1)

Comentarium: Porquê acabar com os passes monomodais? Apenas os idosos e desempregados poderão beneficiar de facto de descontos fora das horas de ponta. E os outros? E…? Um monte de perguntas para uma péssima política de transportes.

(1) Reproduzida no Diário de Notícias Online.

“A Grécia não discute essa eventualidade. Está fora de questão que nós aceitemos. Essas competências pertencem à soberania nacional”, disse uma das fontes, após confirmar a existência de uma proposta, apresentada ao Eurogrupo, para um controlo europeu permanente do orçamento da Grécia.

Já hoje, uma fonte europeia em Frankfurt confirmara a notícia, avançada na sexta-feira pelo Financial Times, de que uma proposta desse género partira de um grupo de países, incluindo a Alemanha.
As fontes gregas acrescentaram que uma proposta semelhante tinha sido apresentada no ano passado por um dirigente holandês num encontro com o jornal “Financial Times”.

Um controlo orçamental grego como o que é proposto obrigaria a “mudanças nos tratados” europeus, afirmaram as fontes gregas citadas pela AFP. (…)»

Exame Online (28/01/2012)

«A Grécia vai precisar de mais 15 mil milhões de euros do que o previsto. O segundo pacote de ajuda acordado em Outubro foi de 130 mil milhões de euros, mas a troika estima agora que chegue aos 145 mil milhões de euros, segundo noticia este sábado o semanário alemão «Der Spiegel».

O aumento do montante, em relação aos 130 mil milhões decididos em Outubro, deve-se a um agravamento da situação económica grega, acrescenta o jornal, que cita cálculos internos da troika resultantes das últimas avaliações após o seu regresso a Atenas, esta semana. (…)»

Agência Financeira (28/01/2012)

Comentarium:

- A uma dívida sucede outra dívida.

- Está em causa a soberania face à Alemanha.

Ver Também:
Coisas Giras de Portugal em 2012 (10)
Underneath, de Alanis Morissette
Grécia versus Portugal na Economia de Austeridade Europeia
Coisas Giras de Portugal em 2011 (33)
Coisas Giras de Portugal em 2011 (32)

Mas moralmente o Banco de Portugal comete um erro básico ao não acompanhar plenamente o corte de subsídios que o Governo decidiu aplicar a todos os trabalhadores do sector público e de empresas detidas pelo Estado – de resto, já no ano passado o banco central se tinha colocado à margem do corte salarial médio de 5% aplicado ao mesmo universo de funcionários.

Ficava-lhe bem que o fizesse. Primeiro porque o banco central não é uma entidade pública alheia à doutrina política da austeridade. Carlos Costa tem sido, e bem, um dos responsáveis públicos que mais tem feito a crítica pública dos excessos que nos trouxeram até aqui e mais se tem empenhado na evangelização da necessidade do país mudar de vida através da aplicação de duras medidas de corte de despesa. Acresce que ao Banco de Portugal cabe uma parte importante da execução do memorando assinado com a troika – todas as medidas da estabilidade financeira.

Depois, no caso concreto é ridículo utilizar o argumento da independência. Os cortes salariais são de aplicação geral e não dirigida. Não estamos, nem de perto nem de longe, perante um “ataque” a entidades concretas ou face a uma tentativa de condicionamento das políticas definidas e praticadas por uma ou outra instituição pública. O caso é de emergência financeira generalizada, não é de ingerência política localizada, como sabemos.

Por último, o próprio argumento da independência cai pela base quando os próprios administradores do Banco de Portugal decidiram aplicar a si mesmos o corte dos subsídios. Ora, se na instituição há um órgão onde a independência política deve ser mais valorizada e preservada ele é, precisamente, a administração.

Carlos Costa é um excelente governador do Banco de Portugal, ao ponto de quase nos fazer esquecer o desastre que foi o seu antecessor em quase todas as áreas. Tem mão firme para com os bancos, como é suposto um regulador ter. Faz alertas públicos desassombrados sobre a condução das políticas económica e orçamental dos governos, como se pede a um banqueiro central verdadeiramente independente. E tem uma prática de transparência e abertura do banco central, tirando-o do inútil e medieval pedestal onde o encontrou.

Carlos Costa faz parte da solução. Vítor Constâncio foi uma parte importante do problema. Em coerência, pedia-se outra gestão dos cortes salariais na instituição. Financeiramente, estamos a falar de uma gota de água o universo do Estado. Moralmente, estamos a falar de uma brecha desnecessária que prejudica a eficácia da função pedagógica do banco.»

Paulo Ferreira (27/01/2012) (1)

Comentarium: Discordo de Paulo Ferreira. Os subsídios de Natal e os 13º mês devem ser repostos para toda a gente, seguindo-se o exemplo do que se passa no Banco de Portugal, cujos funcionários fazem bem em continuar a recebê-lo e Carlos Costa faz bem em continuar a pagá-lo – em nome da situação de emergência do país é o certo a fazer. Provavelmente, esta será a única medida correcta de Carlos Costa, que em tudo o resto segue os seus antecessores, nomeadamente o impagável Vítor Constâncio.

(1) Artigo de opinião no sítio Dinheiro Vivo. Paulo Ferreira é jornalista e editor de Economia da RTP.

Fonte da Imagem: Brechó da Menina (cartune de Quino).

«A Standard & Poor’s cortou o rating da dívida portuguesa em dois níveis, de «BBB-» para «BB», o que significa que a mesma passa a ser considerada «lixo financeiro». Portugal tem agora esta classificação junto das três grandes agências internacionais de notação financeira.

Portugal não foi, no entanto, o único. Mais oito países da Zona Euro viram o seu rating revisto em baixa. Só a Alemanha manteve o rating – que fica no nível máximo, «AAA» – com outlook estável. (…)

Na explicação prestada pela S&P, a agência refere que, no caso de Portugal, como no de outros países que viram o rating cortado, esta descida reflecte o agravar dos problemas monetários, financeiros e políticos na Zona Euro. Para além disso, reflecte ainda “as pressões externas continuadas sobre o financiamento do sector privado do país, e os efeitos que isso pode ter nas finanças públicas e no crescimento da economia”.

“Para Portugal, nós acreditamos que este ambiente enfraquecido a nível europeu pode complicar o apoio político interno à implementação do programa assinado com a troika e pôr em risco a estratégia de consolidação orçamental do Governo e causar ainda maiores aumentos no já elevado stock de dívida pública, que deverá atingir 106% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012″.

Portugal está ainda exposto à situação na Grécia, cujo processo de reestruturação de dívida pode “afastar potenciais investidores da dívida soberana portuguesa e reduzir a possibilidade de Portugal regressar ao mercado da dívida algures em 2013″.

Na decisão de colocar Portugal no “lixo” pesou ainda a “rápida deterioração dos mercados financeiros” europeus, que “acarreta riscos significativos para o financiamento do país nos próximos dois anos, à medida que os credores do seu sector privado, sobretudo bancos de outros países europeus, deverão reduzir a sua exposição a Portugal mais rapidamente do que antes se previa”. Um factor que, mais uma vez, atribui à incerteza no que toca às políticas europeias de combate à crise. (…)»

Agência Financeira (13/01/2012)

«O primeiro-ministro reiterou hoje que o Governo quer ir além do programa de ajuda externa, nomeadamente no campo das reformas estruturais. E salientou que há um “consenso nacional” quanto à vontade de mudança.

“Senhores da troika, estamos a fazer isto por nós, não por vós”, afirmou hoje Pedro Passos Coelho, dirigindo aos elementos da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu, que estão hoje presentes num workshop sobre reformas estruturais. Este encontro, que começou na quinta-feira, termina hoje em Lisboa, com o discurso do primeiro-ministro.

“Não tenho dúvidas que existe consenso nacional quanto a vontade de mudança”, garantiu Passos Coelho, salientando que este caminho tem de ser percorrido mesmo que alguns riscos externos se concretizem.

O primeiro-ministro voltou a dizer que o Governo quer “ir mais longe” do que o programa de assistência económica e financeira na eliminação dos bloqueios da economia. “Somos mais ambiciosos, queremos rivalizar cm parceiros internacionais”, sublinhou.

Passos Coelho destacou, nomeadamente, a necessidade de eliminar rapidamente as barreiras à concorrência em alguns sectores, acabar com o “estigma” associado à insolvência” de empresas e libertar o acesso a profissões reguladas. A isso junta-se o programa de privatizações que, segundo o primeiro-ministro, “representa uma prioridade absoluta do Governo”.»

Ana Rita Faria (21/01/2012) (1)

Comentarium: Comentários para quê?!

(1) No Público Online.

Fonte da Imagem: Vai e Vem (retirada do Público, de 22/01/2012).

… o que leva a protestos

English Wikipedia anti-SOPA blackout
Boing Boing will go dark on Jan 18 to fight SOPA & PIPA

… a comparações…

«(…) Muitos de nós pensam na liberdade de expressão como um inquestionável bem – senta-se ao nível da ética ou da moral e parece indestrutível enquanto ideia. Mas claramente não é. Ontem, o Global Voices, Wikipedia, Google, e milhares de outros sites participara de uma greve em protesto contra a SOPA e PIPA, duas más peças de legislação anti-pirataria na Câmara e no Senado dos Estados Unidos. Se aprovadas, essas leis podem prejudicar bastante a liberdade de expressão on-line e a inovação, em nome da proteção dos detentores de direitos autorais. Eu acho que é justo dizer que, desde que a Primeira Emenda foi escrita, advogados, políticos, e o sistema judicial dos Estados Unidos tem trabalhado no duro para interpretar, proteger e aplicar esta lei que com o tempo se desgastou à medida que a tecnologia evoluiu. Percorremos um longo caminho. Mas as contas atualmente no Congresso mostram que ainda podemos ter um longo caminho a percorrer.

Quando comparo o SOPA e as limitações cubanas à liberdade de expressão, pode parecer que estou comparando maçãs e mangas – em muitos sentidos, é verdade. Mas meu argumento é de que direitos políticos de alto nível não vêm facilmente, e que mesmo quando se tem esses direitos, é preciso trabalhar duro para mantê-los. Para Cuba, é difícil imaginar quando a liberdade de expressão se tornará uma realidade. A boa notícia para as pessoas em muitas outras partes do mundo é que nós temos o poder de apoiar as boas leis. (…)»

Ellery Roberts Biddle

… E em Portugal…

Proposta de Lei 118/XII – Pirataria como pressuposto global?

Projecto lei sobre a Cópia Privada é “abusivo”, “penalizador” e “utiliza os artistas”
Projecto de Lei 118/XII do Partido Socialista
Promiscuidade

… E em Espanha…
Espanha coloca em vigor legislação anti-pirataria com semelhanças à SOPA

Cavaco diz que as reformas dele não chegarão para pagar despesas (20/01/2012)
Cavaco Silva, o economista traído pelos números (21/01/2012)
O nível 18 de Cavaco Silva no Banco de Portugal (20/01/2012)
Cavaco Silva está a gastar mais de 7 mil euros por mês (21/01/2012)
Cavaco diz que portugueses sofrem efeitos de “uma vida fácil” (20/12/2011)

O euro e a “vida fácil” (23/12/2011)
Comentarium: Através de uma onda de empreendedorismo e caridadezinha nacional ajudemos todos este homem, o mais alto magistrado da nação, que vive acima das suas possibilidades… A desconsideração nacional atingiu um novo patamar.

Fonte da Imagem: Jornal dos Insólidos.