Coisas Giras de Portugal em 2011 (30)

«‘As análises são unânimes: Portugal tem uma fraca competitividade. Por isso, a agenda de transformação estrutural da economia portuguesa encetada pelo Governo (que inclui a transformação estrutural do Estado e reformas ao nível de funcionamento da economia, como o programa de privatizações e a flexibilização do mercado de trabalho palavras de Vítor Gaspar) visa resolver até 2014 esse problema. Ora se analisarmos os sinais e as decisões pode concluir-se que: 1) O Estado vai encolher e as suas funções serão fortemente reduzidas; 2) Os salários dos funcionários públicos e as prestações sociais serão fortemente atingidos; 3)0 sector privado seguirá essa orientação; 4) Várias das privatizações incidem sobre empresas que são monopólios naturais ou que têm uma posição significativa no mercado; 5) As mudanças laborais vão todas no sentido de tornar mais precárias as relações entre trabalhadores e empresas. O resultado de tudo isto é que teremos um exército de mão de obra bastante mais barato; os melhores emigrarão; posições públicas dominantes nos mercados passarão a ser privadas. Ora o modelo económico que daqui sai é certamente mais competitivo, mas por via dos salários baixos não pela inovação ou criatividade. É isto que queremos ou está a escapar-me algo?’»

Nicolau Santos (26/11/2011) (1)

Comentarium: Nas suas crónicas, Nicolau Santos ora pede mais a Pedro Passos Coelho ou se lamenta da situação do país. Está na hora de ele se decidir… Tudo indica que é precisamente esta política, com estas consequências, que deseja para o país. Ou estarei enganada acerca deste guru, mais português que o fado?

(1) Expresso, edição em papel. Excerto reproduzido no blogue Câmara Corporativa.

Fonte da Imagem: Arco de Almedina.

Coisas Giras de Portugal em 2011 (29)

«A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Hospital de Santarém foram visitados, sexta-feira, por dois elementos da troika, cuja missão foi avaliar a situação financeira de ambas as instituições, apurou o Negócios. As dívidas das autarquias e dos hospitais constituem duas das maiores preocupações da missão de ajuda externa.

“Fomos contactados pela Secretaria de Estado do Orçamento solicitando a nossa disponibilidade para um contacto directo com dois elementos técnicos da troika, desde logo na área financeira, mais especificamente, no endividamento dos municípios, nos prazos de pagamento, na execução da receita e da despesa e no recurso ao crédito bancário”, confirmou ao Negócios a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha.

O município tem as contas equilibradas e por isso os elementos da troika “disseram que não era um município problemático”, porém revelaram à autarca que “tinham algumas preocupações em termos gerais, desde logo com a questão de recurso ao crédito e na construção de instrumentos provisionais, como a receita e o controlo orçamental”.

Com a noção de que os “técnicos do FMI poderiam visitar outros municípios”, Maria da Luz Rosinha mostrou-se sobretudo “preocupada com alguma diferença de opinião no que diz respeito à forma como se desenvolve a execução da despesa e da receita” numa autarquia. “Eles não têm um grande conhecimento do funcionamento dos municípios, estão apenas preocupados com os défices e o endividamento. E não podem obrigar, por exemplo, a que só se realizem despesas só após termos dinheiro para elas. Isso seria uma gestão muito doméstica e sem recurso a cartão de crédito”, concluiu.

Da câmara de Vila Franca, os técnicos da troika, acompanhados de representantes da Secretaria de Estado do Orçamento, seguiram para o Hospital de Santarém. Contactada, a administração da unidade hospitalar disse que se tratou de “uma visita de trabalho muito superficial”. “Vieram apenas conhecer o funcionamento do sistema informático dos serviços financeiros”, acrescentou.

A visita ao terreno é uma prática prevista no programa de ajuda externa mas, até à data, não foi tornada pública qualquer visita. Na conferência de imprensa que se seguiu à segunda avaliação da troika ao cumprimento do memorando, o representante da Comissão Europeia, Jürgen Kröger, disse que os próximos desafios passavam por “eliminar os défices operacionais do sector empresarial do Estado em 20 12 e reduzir o endividamento das autarquias e da saúde, que ultrapassam os 10 mil milhões de euros.»

Marlene Carriço (28/11/2011) (1)

(1) E Bruno Simões, no Jornal de Negócios.

Coisas Giras de Portugal em 2011 (28)

«Documento está a ser finalizado
Três demissões no grupo de trabalho do serviço público da RTP
O jornalista Francisco Sarsfield Cabral, o jurista João Amaral e a professora universitária Felisbela Lopes demitiram-se do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social, nomeado pelo governo, cujas conclusões serão entregues nos próximos dias ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Ao que o PÚBLICO apurou, João Amaral, director de edições gerais do Grupo Leya, foi o primeiro a sair. Na curta carta que entregou ao ministro dos Assuntos Parlamentares, João Amaral alegou razões de ordem pessoal.

O segundo a demitir-se, também em Outubro, foi Francisco Sarsfield Cabral. O ex-director da Rádio Renascença e do jornal PÚBLICO revelou que foram feitas declarações públicas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as questões que estavam a ser discutidas que esvaziaram de alguma maneira o trabalho que estava a ser feito.

“Estive fora, na Roménia, e por essa razão faltei a reuniões do grupo de trabalho, Quando cheguei tive acesso às declarações que foram feitas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, e entendi que não fazia sentido continuar a fazer parte do grupo de trabalho”, disse Sarsfield Cabral ao PÚBLICO.

Mais recente foi a demissão da pró-reitora da Universidade do Minho, Felisbela Lopes. A ex-jornalista demitiu-se na tarde desta quarta-feira, tendo informado o gabinete do ministro Miguel Relvas da sua decisão e também o coordenador do grupo de trabalho, João Duque.

Ao PÚBLICO, Felisbela Lopes disse que a razão de fundo, por que decidiu abandonar a comissão, prende-se com o facto de a informação não ser considerada um eixo estruturante do serviço público. “Saio porque não assino nenhum documento que não considera a informação ou eixo estruturante do serviço público e porque algumas das sugestões que estão incorporadas no documento colidem com aquilo que eu defendo para o serviço público, caso da RTP Informação”, declarou.

Felisbela Lopes, que fez a sua tese de mestrado sobre o serviço público, tem vários livros publicados sobre televisão e o mais recente, que se chama A TV dos Jornalistas e que corresponde a uma análise de um ano de informação televisiva nos seis canais, será lançado ainda esta semana.

Do grupo nomeado pelo Governo para a definição do conceito de serviço público de comunicação social fazem parte agora António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.»

Margarida Gomes (09/11/2011) (1)

Leituras Complementares:

Sobre “manipular” jornalistas
Mitos e “tabus” sobre média públicos e privados
Os despedimentos nos jornais e os “tabus” do jornalismo
Demissões no grupo de trabalho nomeado pelo governo para analisar o serviço público de televisão
Plano de sustentabilidade da RTP motiva demissões na comissão para definir serviço público

RTP: um mau momento para uma má privatização

(1) Notícia do jornal Público.

Fonte da Imagem: Blogue Vai e Vem, onde escreve Estrela Serrano. A imagem é de uma notícia do Diário de Notícias, de 10/11/2011.

Coisas Giras de Portugal em 2011 (27)

«Grande Lisboa
Governo estuda fim de 23 carreiras da Carris e de duas ligações da Transtejo
Supressão das ligações marítimas de Lisboa à Trafaria/Porto Brandão e ao Seixal, redução do horário de funcionamento do Metropolitano de Lisboa, supressão de 22 carreiras de autocarros da Carris e de uma de eléctricos e redução do número de lugares nos comboios da CP nos períodos de menor procura. Estas são algumas das medidas previstas pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar a reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa.

Este grupo de trabalho, nomeado em Setembro por despacho do Secretário de Estado dos Transportes, inclui repersentantes da Autoridade Metropolitana de Transportes, do Metropolitano de Lisboa, da Carris, da CP, da Transtejo e da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros.

As propostas do grupo, que foi também chamado a propôr soluções para uma “simplificação tarifária”, foram já dadas a conhecer às câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa. E merecerem, como apurou o PÚBLICO, a “rejeição absoluta” dos vereadores da mobilidade, que estiveram reunidos esta manhã.

O estudo agora apresentado às autarquias, e ao qual o PÚBLICO teve acesso, não contém qualquer estimativa de qual a redução de custos prevista com estas medidas.

O resumo das alterações pode ser o seguinte:

Carreiras da Carris a suprimir totalmente

10: ISEL-Pç. Chile
21: Saldanha-Moscavide Centro
22: M. Pombal-Portela
25: Est. Oriente-Prior Velho
201: Cais do Sodré-Linda-a-Velha
202: Cais do Sodré-Linda-a-Velha
203: ISEL-Boa Hora
205: Cais do Sodré-Bairro Padre Cruz
206: Cais do Sodré-Sr. Roubado (Metro)
207: Cais do Sodré-Fetais
208: Cais do Sodré-Estação Oriente
210: Cais do Sodré-Prior Velho
49: ISEL-Est. Entrecampos
76: Algés-Cruz Quebrada-Fac. Motricidade Humana
79: Olivais (circ.)
753: Pr. José Fontana-Centro Sul
797: Sapadores-Arco do Cego
799: Colégio Militar (Metro)-Alfragide Norte
745: Terreiro do Paço-Prior Velho
764: Cidade Universitária-Damaia de Cima
777: Campo Grande (Metro)-Ameixoeira
790: Gomes Freire-Príncipe Real
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18 (Eléctrico) R. Alfândega-Cemitério da Ajuda

Nota: Além destas 23 supressões totais, a proposta do grupo de trabalho inclui mexidas noutras 24 carreiras, seja encurtamento do percurso ou redução do período de funcionamento.
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Cenários para Transtejo:
Cenário 1
Supressão das ligações Lisboa à Trafaria/Porto Brandão e Lisboa ao Seixal
Ligação ao Montijo só aos dias úteis e períodos de ponta

Cenário 2
Supressão da ligação Lisboa à Trafaria/Porto Brandão
Ligação ao Montijo e ao Seixal só aos dias úteis e períodos de ponta
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Metropolitano
Diminuição da velocidade máxima de 60 para 45 km/h, fora dos períodos de ponta
Na Linha Verde, diminuição de quatro para três carruagens
Encerramento da rede às 23 horas; nos troços entre Pontinha e Amadora Este (Linha Azul) e Campo Grande e Odivelas (Linha Amarela), encerramento às 21h30.

Notícia actualizada às 16h25: acrescenta resumo das alterações, com discriminação das carreiras.»

Inês Boaventura (03/11/2011) (1)

Comentarium: Isolar as zonas suburbanas das cidades é uma forma de promover a exclusão e a criminalidade. Mas é precisamente isso que se quer. Veja-se: 1, 2, 3.

(1) Notícia do Público.