Arquivo do dia: 2011/10/22

Grécia versus Portugal na Economia de Austeridade Europeia

«Manifestantes marchavam para o Parlamento da Grécia nesta quinta-feira, aumentando a perspectiva de mais violência durante greves contra as medidas de austeridade que o país está prestes a aprovar para tentar evitar uma moratória de dívida.

Os deputados devem dar a aprovação definitiva para o plano de aperto exigido pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), após uma primeira leitura na quarta-feira, quando manifestantes atiraram bombas de gasolina na polícia e pedaços de mármore.

Mas pelo menos dois deputados do partido governista disseram que podem votar contra uma das disposições do projeto de lei, ameaçando enfraquecer a estreita maioria do governo.

No começo desta quinta-feira, Sofia Giannaka, uma potencial deputada dissidente, indicou que provavelmente votará a favor da norma, que suspende alguns acordos salariais coletivos, mas acrescentou que não aceitaria qualquer corte mais importante.

“Não haverá próxima vez”, disse ela a uma rádio grega.

O primeiro-ministro, George Papandreou, fez um apelo por apoio antes da cúpula da União Europeia no domingo, onde líderes devem definir os contornos de um novo plano de resgate destinado a evitar a falência da Grécia e impedir que a crise se espalhe para outros países da zona euro.

Analistas esperam que os protestos continuem, com os gregos cada vez mais irritados com as medidas que acreditam ferir os mais pobres, enquanto sonegadores de impostos e políticos corruptos não são afetados.

“As pessoas enviaram uma mensagem, na quarta-feira, de que chegaram a seus limites e não podem aguentar mais nenhuma austeridade”, disse Theodore Couloumbis, do instituto econômico ELIAMEP.

“Mas este tipo de protesto não pode derrubar o governo”, disse ele. “Eu não vejo isso acontecendo agora.”»

Renee Maltezou (20/10/2011) (1)

«Será preciso perdoar pelo menos metade da dívida da Grécia detida pelos privados. É esta a proposta dos ministros das Finanças da Zona Euro, que estiveram reunidos em Bruxelas na sexta-feira, marcando o início de uma verdadeira «maratona» de encontros europeus para encontrar soluções mais definitivas para a crise da dívida.

Os líderes europeus acordaram assim pedir aos bancos privados credores de Atenas para que façam esse desconto na dívida que falta reembolsar, num país que está a um passo da bancarrota. «Pelo menos 50 por cento são necessários», disse fonte diplomática à agência AFP.

O presidente do Eurogrupo já veio entretanto confirmar que os ministros chegaram a “acordo, na sexta-feira, sobre o facto de que nós devemos ter um aumento substancial da contribuição dos bancos no resgate da Grécia, sob a forma de depreciação dos seus créditos”. Jean-Claude Juncker falava à margem da reunião dos ministros das Finanças da UE, que decorre este sábado, sem que tenha no entanto adiantado montantes.

“É bastante claro que precisamos de uma redução substancial da dívida grega”, reforçou também o ministro das Finanças da Suécia, Anders Borg.

Note-se que Juncker tinha alertado ontem para a imagem «desastrosa» que a Zona Euro está a passar na resolução da crise da dívida.

Voltando ao Eurogrupo, os ministros basearam-se num relatório da troika que negociou a ajuda financeira à Grécia para estas conclusões e deram também «luz verde» à nova tranche de ajuda ao país.

O documento da troika prevê que o perdão da dívida seja precisamente de, no mínimo, 50%, para não ter de se aumentar o montante dos empréstimos a conceder.

Em contrapartida, os especialistas previram uma capitalização dos bancos europeus num montante de 100 mil milhões de euros.

Valor dos empréstimos terá de aumentar

Em Julho, um acordo foi estabelecido com os bancos para que aceitassem uma desvalorização de 21% sobre o valor das obrigações gregas. Mas a situação do país agravou-se, obrigando a uma revisão de todo o programa.

No caso de esta medida ir avante (50% de perdão), o valor dos novos empréstimos prometidos à Grécia em Julho, de 109 mil milhões de euros, será aumentado para 114 mil milhões, já que para manter o montante de 109 mil milhões de euros seria necessário um perdão da dívida de 60%.

A dívida pública grega, de mais de 350 mil milhões de euros, representa 162% do Produto Interno Bruto, um valor considerado insustentável. A este ritmo, o país irá precisar, no melhor dos cenários, de empréstimos de 250 mil milhões até 2020.

Reestruturação não é consensual

A reestruturação da dívida grega não é pacífica entre os membros da troika. O BCE continua a temer que isso lance o pânico nos mercados e arraste países e bancos da Zona Euro.

Para cortar a dívida da Grécia, é preciso reforçar o fundo financeiro europeu, mas Alemanha e França têm soluções diferentes. Paris quer ligar o fundo ao banco central europeu, que tem recursos ilimitados. Só que essa ideia está fora da mesa, por razões legais e políticas: Alemanha e banco central são contra.

Sobra a complexa proposta alemã de transformar o fundo europeu num espécie de seguradora capaz de garantir aos investidores parte das perdas em novas emissões de dívida de países em dificuldades.

À entrada do Ecofin, a Grécia fez questão de frisar que não é o problema central da Zona Euro.

Os líderes europeus voltam a reunir-se hoje à tarde e a será precisamente a Grécia a dominar a reunião, que terá lugar imediatamente após a reunião desta manhã.»

Agência Financeira (22/10/2011)

«O primeiro-ministro sublinhou, esta sexta-feira, que Portugal não deve aceitar qualquer perdão de dívida, mesmo que isso aconteça com outros países. “Não queremos isso em Portugal”, disse Pedro Passos Coelho.

Para Passos Coelho, “quando se fala em perdão de dívida para alguém, isso significa que os credores perderam a esperança de receber o que emprestaram. E enquanto tiverem memória não emprestam nem mais um euro”.

O primeiro-ministro acredita que a situação colocaria Portugal fora dos mercados financeiros “durante muitos anos” e a viver “níveis de austeridade absolutamente incomparáveis e brutais” em relação aos actuais.

O chefe do Executivo citou uma antiga frase do actual presidente da República, Cavaco Silva, para garantir que a prioridade do Governo é “atacar o monstro” da despesa pública para justificar o “orçamento de verdade” para 2012.

O termo já tem 11 anos: Cavaco Silva classificou a despesa pública durante a governação do socialista António Guterres, em Fevereiro de 2000, como “um monstro”, num artigo que publicou no “Diário de Notícias”.

Passos Coelho garantiu que Portugal “vai mostrar que é capaz de atacar o monstro, diminuir o peso desse monstro e atacar a despesa do Estado, porque é essa que pesa sobre os contribuintes, empresas e sobre a nossa economia”.

“Vamos conseguir atacar esse monstro, todos juntos, durante o próximo ano”, sublinhou.

Questionado pelos jornalistas sobre se havia alguma resposta ao presidente da República implícita no uso da expressão, Passos Coelho garantiu que não, “pelo contrário, é uma referência certeira e correta” para o “problema grave do monstro que estávamos a criar com a despesa pública”.

Um problema que fez com que, nos últimos 11 anos, Portugal tivesse “taxas de crescimento extremamente baixas” e “um nível de desemprego muito grande, comprometendo as expectativas legítimas de muitos portugueses”, destacou.

Passos Coelho garantiu determinação no ataque ao monstro: “Estamos prontos”, sublinhou e apontou novamente para o orçamento que prevê “reduzir o défice de todo o ano de 2012 a metade do défice de 2011″.»

Jornal de Notícias (21/10/2011)

Comentarium: Alguém dê um curso intensivo de patriotismo ao nosso primeiro-ministro.

(1) E Ingrid Melander. Publicado no sítio da Reuters Brasil.

Fontes da Imagens: Wikipédia; Jornal de Notícias (foto Carlos Pimentel/Globalimagens).

Última Actualização: 23/10/2011


Custos da desigualdade

«Todos temos consciência que o país precisa de cortar custos desnecessários, tanto ao nível das famílias como ao nível do Estado.

Mas aquilo que se afigura mais difícil de aceitar nas medidas de austeridade constantes do OE de 2012, nas que já foram tomadas antes por este Governo e naquelas que teremos de enfrentar no futuro se o executivo continuar no mesmo rumo, é o seu carácter aparentemente casuístico. A primeira impressão é a de que os cortes anunciados na despesa aos diversos níveis do Estado são apenas manobras de tesouraria ditadas pela necessidade ou pelo medo do futuro. Numa interpretação alternativa, esses cortes são também ditados por um anti-estatismo ideológico (daí, por exemplo, uma espécie de ódio irracional ao funcionalismo público).

Mas imaginemos – e de pura imaginação se trata – que principal partido na coligação do Governo é, tal como apregoa, social-democrata. Um partido que se reivindica da social-democracia estaria necessariamente preocupado com as questões da igualdade ou, para dizer de uma forma mais rigorosa, com a diminuição das desigualdades, sabendo embora que o igualitarismo estrito é um mero utopismo que, em condições normais, não é possível nem desejável. Mas como contribuir, no meio da crise, para a diminuição das desigualdades? Não implica essa diminuição o gasto de recursos de que o Estado agora não dispõe?

Na verdade, o combate à desigualdade social e económica pode ser uma grande ajuda para sair da crise a médio prazo. As desigualdades acarretam em si mesmas enormes custos financeiros para o Estado e a sua redução ao nível da distribuição primários – dos salários e impostos – é também uma forma de reduzir custos. Pense-se por exemplo no sistema de saúde. Todo o conhecimento reunido pelas ciências sociais demonstra que os mais pobres são mais doentes e recorrem com maior frequência aos serviços de saúde, aumentado em muito o seu custo. O mesmo se aplica à segurança social. A má distribuição primária dos rendimentos leva a que muitos se tenham de apoiar no sistema de segurança social, onerando o Estado.

Mas a desigualdade social é também um gerador de desconfiança social – algo que é muito marcante entre nós – contribuindo assim para o mau funcionamento das relações económicas, para a menor prosperidade da sociedade e para a diminuição de receitas do Estado. Do lado da despesa, o agravamento das desigualdades ditado pelas medidas deste Governo vai também contribuir para o aumento da criminalidade e dos gastos com as polícias, os tribunais e as prisões. Um Governo sério e consequente que quisesse reduzir os custos financeiros do Estado procuraria diminuir a desigualdade, em vez de a agravar.»

João Cardoso Rosas (17/10/2011) (1)

(1) Artigo do Diário Económico.